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Em sessão rápida, vereadores limpam a pauta

Assessoria de Imprensa/Foto: Luis A. Assis

Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira, 8 de setembro, os vereadores aprovaram em primeira discussão a Criação de vagas de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (150), Almoxarife III (3), Auxiliar em Saúde (280), Atendente SUS (130), Auxiliar em Saúde Bucal (60), Prático em Farmácia (60), Enfermeiro (107), Farmacêutico (20), Especialista em Saúde (120) e Médico (125), de autoria da Prefeitura.

Para se transformar em lei, o projeto ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito Sebastião Almeida e publicado. A sessão foi comandada pelo vice-presidente do Legislativo, Edmilson Souza, do PT.

Outros cinco projetos foram aprovados em segunda discussão e seguem agora para sanção ou veto do Executivo. Do vereador Eduardo Kamei o texto que “Institui o Dia Municipal do Rotaractiano em 13 de março”; de Vitor Amódio, do PSDC, a “Instituição da Campanha Permanente de Prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) na terceira idade”; de Otávia Tenório a “Instituição dos Títulos de Empresa Amiga da Terceira Idade e de Amigo da Terceira Idade” e a “Criação da Campanha Dente de Leite Também Tem Que Ser Tratado”.

Por fim, do vereador Gileno foi aprovado, em segunda discussão, o projeto que “Determina a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público”. Outros seis itens pautados em primeira discussão também foram votados e aprovados.

São eles: “Fornecimento de água de consumidores desempregados”, de Mauricio Brinquinho, do PT; “Denominação de Escola Municipal de Dr. Almir Nogueira”, de Alan Neto, do DEM; “Instituição da Semana Municipal de Prevenção a Acidentes Domésticos”, de Toninho Magalhães Filho, do PTC; “Criação da Mostra de Arte da Educação Municipal”, de Eneide Lima, do PT; “Concessão de Título de Cidadão Guarulhense a Abdul Aziz Miguel”, de Lamé, do PT do B; e “Concessão de Título de Cidadã Guarulhense a Vera Lúcia Bellezzo, de Eduardo Kamei.

DELIBERAÇÃO

Durante o Grande Expediente, os vereadores deliberaram todos os itens da pauta, sendo 64 requerimentos e 23 projetos de lei. O projeto do vereador Jonas Dias, do PT, autorizando o Executivo a implantar um sistema cicloviário foi rejeitado no processo de deliberação, pois já existe uma lei e outro projeto que tratam sobre o mesmo assunto.

COREN

Na Tribuna Livre, José Messias Rosa falou sobre as eleições no Coren (Conselho Regional de Enfermagem). O pleito, segundo ele, será dia 11 deste mês. Rosa informou ser a primeira eleição democrática da entidade. Em Guarulhos são 11 mil profissionais cadastrados no Coren, disse Rosa.

Wagner Freitas reúne lideranças no Guaru Center

Isto é Guarulhos/Foto: Luis A. Assis

O atual presidente do PP e vereador Wagner Freitas realizou na noite de ontem (1) um encontro com lideranças políticas da cidade. O evento foi realizado no salão superior do restaurante Guaru Center e contou com a participação de mais de 300 pessoas.

Estiveram presentes no evento o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Antonio Amaral Filho e o secretario geral do PP e chefe de gabinete do deputado Paulo Maluf, Gesse Ribeiro.

Maluf não pode comparecer ao evento devido a compromissos em Brasília, mas mandou um vídeo de apoio a Freitas. Em um trecho do vido Maluf diz apoiar Wagner como prefeito de Guarulhos. “Chega de repetir o mesmo. A cidade precisa de alguém com novas idéias, que é Wagner candidato do PP.”, disse Maluf na mensagem.

Wagner Freitas afirmou que o evento servia para marcar o renascimento do partido em Guarulhos e era o começo do segundo turno na disputa pela prefeitura em 2012, apesar de já afirmar ser candidato ele disse que o lançamento oficial será realizado futuramente em um local maior. “Guarulhos irá crescer 40 anos em quatro. Vamos rumo à vitória.”, disse.

Freitas disse que sua campanha será a maior já vista na cidade e ainda afirmou o crescimento da bancada de vereadores do PP. “O Partido Progressista possui em seu quadro de filiados votação suficiente para levar o vereador Wagner Freitas ao segundo turno e eleger uma bancada com quatro vereadores.”, concluiu.

Lula manda recado a petistas de São Paulo. “Não se esfaqueiem”

Agência Estado/Foto: Reprodução

Fiador da pré-candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, à Prefeitura de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostra preocupação com os rumos da briga na capital paulista.

Empenhado em evitar a prévia para a escolha do candidato à sucessão do prefeito Gilberto Kassab (futuro PSD), Lula tem dito, a portas fechadas, que o PT corre o risco de perder novamente se não deixar o ringue nem tiver “maturidade” para se unificar.

“Não é fácil ganhar a eleição em São Paulo. Espero que vocês não se esfaqueiem, senão a gente perde”, afirmou Lula a três pré-candidatos, em conversa na segunda-feira. Ele não quer prévia por avaliar que o desgaste desse processo acaba deixando sequelas na campanha.

Só quem entendeu esse recado, porém, foi a senadora Marta Suplicy. É senso comum no PT dizer que Lula é “como a Bíblia”, que cada um interpreta como quer. “Ele me falou que não haverá dedaço”, afirmou o deputado Jilmar Tatto. “Lula me disse que fará campanha para quem vencer a prévia com os filiados”, insistiu o deputado Carlos Zarattini.

Tatto e Zarattini foram secretários de Marta quando ela era prefeita (2001-2004), mas hoje desafiam a ex-chefe e se apresentam como pré-candidatos.

Na prática, Lula já articula a campanha de Haddad e um amplo leque de alianças para apoiá-lo. Conversou com o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), na quinta-feira, e está à procura de um vice para Haddad, com perfil semelhante ao de José Alencar. Político e empresário, Alencar ajudou a eleger Lula em 2002, por diminuir o temor do mercado em relação a ele, e contribuiu para aparar arestas na campanha do segundo mandato, em 2006.

Vereadores aprovaram gratificação para procuradores municipais

Assessoria de Imprensa/Foto: Henrique Marinho

Os vereadores votaram e aprovaram, em definitivo, na sessão desta quinta-feira, 25 de agosto, da Câmara Municipal, o projeto do Executivo que institui a Gratificação por Representação e Consultoria Jurídica aos procuradores municipais. O valor correspondente à Gratificação será o equivalente a 1,354 (um inteiro, trezentos e cinquenta e quatro milésimos) vezes a referência salarial inicial da carreira de Procurador III.

De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Severino José da Silva, essa alteração visa estabelecer o reconhecimento da atividade de representação do Município nas diversas instâncias judiciais, extrajudiciais e administrativas. A preocupação da Prefeitura, conforme a justificativa legal, diz respeito aos conhecimentos jurídicos destes profissionais que atuam em temas importantíssimos para o Município, tais como, ações de constitucionalidade de leis, ações de reintegração de posse, ações populares, ações civis públicas, defesa em ações trabalhistas e em defesas administrativas no âmbito do Ministério Público Estadual e Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas etc.

Os vereadores aprovaram também uma emenda aditiva do vereador Americano (PHS) incluindo os procuradores do Saae no projeto de gratificação. Americano garantiu que mesmo que o prefeito Sebastião Almeida venha a vetar a emenda, em nada prejudicará os procuradores da Prefeitura.

SAÚDE

O vereador Jonas Dias, do PT, presidente da Comissão Técnica Permanente de Saúde e Higiene Pública, convidou aos parlamentares para a audiência pública para prestação de contas do quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde na próxima segunda-feira, às 9h, no Plenário da Câmara.

Vereadores aprovam subvenção municipal de R$ 10 milhões ao Stella Maris

Assessoria de Imprensa/Foto: Luis A. Assis

Os vereadores aprovaram, em definitivo, na sessão de terça-feira (23), o projeto de lei do Executivo que concede subvenção de R$ 10.200.000,00 ao Hospital Stella Maris. O texto segue agora para a sanção do prefeito Sebastião Almeida e posterior publicação no Diário Oficial do Município. O repasse ao hospital será feito em 11 parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 2.700.000,00 e as demais de R$ 750.000,00.

O Poder Executivo formalizará um Termo de Convênio por 12 meses para o repasse dos recursos. As parcelas serão pagas pela Prefeitura entre setembro de 2011 e junho de 2012 e depositadas em conta corrente do Banco do Brasil exclusiva para esta finalidade.

O repasse das parcelas está condicionado ao cumprimento de metas que serão definidas no convênio, cujo acompanhamento e fiscalização serão feitos por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual e integrantes da instituição beneficiada.

No corpo do projeto a Prefeitura já define critérios que deverão ser cumpridos pelo Stella Maris na prestação de contas tais como: apresentação dos comprovantes de despesas no prazo de 60 dias; indicação dos recursos recebidos e descrição resumida dos documentos da despesa; cópia do balanço ou demonstração da receita e da despesa referente ao exercício em que o numerário foi recebido e a não utilização dos recursos recebidos para aquisição de material permanente ou bens móveis e/ou imóveis.

PROCURADORES

Antes de o projeto de subvenção do Stella Maris ir à votação, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Severino José da Silva Filho, ocupou a tribuna para pedir atenção especial dos vereadores ao projeto que concede uma gratificação aos procuradores municipais.

Segundo Severino, o projeto é um consenso entre os procuradores da Prefeitura e será uma maneira de aproximar a remuneração dos diversos profissionais que atuam em áreas correlatas. Pouco depois, o presidente Eduardo Soltur convocou sessões extraordinárias para quinta-feira, 25, para votação até a fase final do projeto de gratificação dos procuradores.

GRANDE EXPEDIENTE

Os vereadores também deliberaram os 25 requerimentos constantes da pauta do Grande Expediente. O vereador Eduardo Carneiro comunicou a saída dele do PSL. Segundo ele, foi um grande prazer conviver com o ex-colega de bancada, Gileno, bem como com a direção do PSL. Carneiro não anunciou em qual partido pretende ingressar.

Prefeito Almeida participa da reunião do PTN

Isto é Guarulhos/Foto: Luis A. Assis

A reunião do PTN realizada na noite desta quinta (18), no Colégio Maha-Dei contou com a presença do prefeito Sebastião Almeida.

Mais de 100 pessoas compareceram para prestigiar o prefeito que já havia confirmado sua presença a 15 dias atrás, quando foi convidado pelo presidente estadual do partido, João Dárcio Ribamar Sacchi.

Almeida, que foi recebido com aplausos agradeceu o convite e disse que estava muito feliz. “Que bom e encontrar a casa cheia e o pessoal animado. Obrigado pela oportunidade. Estou muito feliz por estar aqui.”, disse.

O prefeito também afirmou que o PTN faz parte de tudo que esta acontecendo de bom na cidade. “O PTN é governo e tem uma equipe trabalhando no governo. Tudo que estamos fazendo em Guarulhos é vocês que estão fazendo, não é o prefeito e sim o PT e seus aliados.”, afirmou.

O presidente estadual do PTN, João Darcio, agradeceu a presença do prefeito e enfatizou todo o trabalho realizado. “Obrigado por sua visita prefeito. É uma honra para a família PTN recebê-lo. Quero aproveitar para parabenizá-lo pelo trabalho e dedicação com que o senhor esta tratando Guarulhos. A cidade virou um verdadeiro canteiro de obras.”, disse Dárcio.

Dárcio informou ao prefeito que o PTN pretende concorrer com uma chapa pura, sem a necessidade de coligação. ”Prefeito Almeida nós pretendemos participar das próximas eleições com uma chapa petenista, pura. Nossa chapa esta praticamente completa.”, afirmou.

Uma apresentação de todas as obras que já foram executadas e das que estão em faze de finalização foi exibida para os presentes, em sua maioria pré-candidatos nas próximas eleições.

Para Almeida é importante que todos os candidatos saibam o que esta sendo realizado. ”Para mim enquanto prefeito é muito importante fazer essa apresentação para vocês. Eu sei que aqui tem gente de todas as regiões da cidade. Quem é candidato ou candidato em qualquer lugar que esteja tem que saber o que esta sendo feito na cidade Quando alguém perguntar o que esta sendo feito vocês tem que saber e vão responder aqui foi feito um CEU.”

Após a apresentação Almeida respondeu a perguntas feitas pelos participantes.

Ao final Almeida comprometeu-se a participar de outras reuniões do PTN que segundo ele é um dos melhores partidos para quem tem o sonho de se eleger vereador. “O PTN faz parte da coligação com o governo e é um dos melhores partidos para se eleger. É um partido que não tem medalhões da política. Portanto todos têm as mesmas condições para se eleger.”, concluiu.

Wagner Rossi deixa Ministério da Agricultura

BBC/Foto: Wilson Dias

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, do PMDB, pediu demissão nesta quarta-feira (17), após uma série de denúncias de corrupção envolvendo aliados em sua pasta. Trata-se do quarto ministro da presidente Dilma Rousseff a deixar o governo em menos de três meses.

Na carta de demissão, Rossi diz que nos últimos 30 dias tem “enfrentado diariamente uma saraivada de acusações falsas, sem qualquer prova, nenhuma delas indicando um só ato meu que pudesse ser acoimado de ilegal ou impróprio no trato com a coisa pública”.

As suspeitas vieram à tona depois que o ex-presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Oscar Jucá, disser haver “bandidos” no ministério, sugerindo que o ministro tinha conhecimento de atos ilícitos na pasta. Jucá, que é irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), deixou a Conab também sob suspeitas.

Denúncias

Nesta semana, a revista Veja trouxe mais denúncias contra o ministro, revelando uma suposta cobrança de propina no valor de R$ 2 milhões, em uma licitação.

Na carta de demissão, Rossi diz que respondeu “a cada acusação”, “com documentos comprobatórios que a imprensa solenemente ignorou”.

Indicado pelo vice-presidente Michel Temer, também do PMDB, Rossi disse ter desistido de sua “luta estóica mas inglória contra forças muito maiores” por pressão da família.

Antes de Rossi, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, foi o primeiro a deixar o governo, em junho deste ano, após acusações de tráfico de influência.

Depois foi a vez de Alfredo Nascimento, dos Transportes, ser substituído, assim como toda a cúpula do ministério.

Nelson Jobim, da Defesa, também deixou o governo, em virtude de declarações polêmicas à imprensa.

Eduardo Soltur lança a Ouvidoria da Câmara de Guarulhos

Assessoria de Imprensa/Foto: Luiz Carlos Maia

O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Eduardo Soltur lançou hoje a Ouvidoria do Poder Legislativo. Trata-se de um novo canal de comunicação que permitirá à população fazer críticas, sugestões, reclamações e até mesmo denúncias por meio de telefone, e-mail ou até mesmo pessoalmente, diretamente ao Poder Público. “A Ouvidoria faz parte do processo de modernização do Legislativo guarulhense que demos início na minha gestão”, disse Soltur. 

Segundo o presidente, o objetivo é aprimorar e fortalecer o exercício da cidadania. “Desde o meu primeiro mandato as pessoas sempre me perguntavam como poderiam fazer reclamações na Câmara”, disse ele. Durante a coletiva, o presidente apresentou Sidnei Gonçalves, funcionário de carreira do Legislativo, que desempenhará a função de ouvidor. “Esse cargo nunca poderá ser ocupado por comissionados. É necessário ser servidor efetivo”, informou. 

O ouvidor terá o papel de receber as reclamações, dúvidas, perguntas, críticas, sugestões e até mesmo denúncias e dar respostas e ou soluções para as questões de âmbito administrativo da Câmara. Se houver denúncias sobre conduta de vereador e atividade parlamentar, o ouvidor encaminhará para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, instância com poder para dar os encaminhamentos necessários. 

Sidnei Gonçalves informou que nos últimos trinta dias, período que o novo canal vem funcionando em caráter de teste, foram registradas 40 ocorrências. Destas, a maioria tem relação direta com o Poder Executivo. “Todas as questões relacionadas à Prefeitura já foram encaminhadas”. Segundo Gonçalves, entre as perguntas sobre a Câmara predominam dúvidas sobre o concurso público aberto em 2009 e cancelado no início deste ano. 

A ouvidoria funcionará na sala 144, do 3º andar da Câmara Municipal, localizada na Rua João Gonçalves, 598, no Centro. O cidadão tem a opção de fazer contato pessoalmente no horário de expediente, das 8h às 17h, pelo telefone 2408-3433, por meio do site (www.camaraguarulhos.sp.gov.br), em formulário próprio, ou pelo email ouvidoria@camaraguarulhos.sp.gov.br. Em Será preservado o sigilo de todos que acessarem a ouvidoria.

O secretário de Assuntos Institucionais, Sergio Luiz Deboni, informou também que as ocorrências poderão ser acompanhadas por meio do site da Câmara. “Cada acesso vai gerar um protocolo e o cidadão poderá verificar a tramitação da sua reclamação”, disse.

CIDADANIA

A ouvidoria faz parte de um conjunto de ações que visam garantir transparência ao serviço público. “Na iniciativa privada, a criação desse tipo de instrumento já está consolidada há muitos anos, mas no serviço público a modernização ocorre aos poucos”, disse o presidente. Segundo ele, estreitar a comunicação entre o Poder Público e o cidadão, sempre foi uma das metas da gestão dele.

Soltur anunciou outras novidades que, em breve entrarão em funcionamento: uma linha 0800, o Portal Transparência, o Portal da Câmara e o Telecentro. “Ainda não posso marcar data, pois todos exigem questões técnicas que podem demorar além do previsto”, informou.

O secretário de Assuntos Institucionais explicou que o Portal Transparência é uma obrigação federal para órgãos públicos. Quanto ao portal da Câmara, Deboni informou que o site atual funciona em caráter provisório até que o Legislativo consiga solucionar questões técnicas e disponibilizar um endereço eletrônico com mais possibilidades, atendendo as necessidades institucionais.

Ato de apoio a Almeida lota Câmara de Guarulhos

Isto é Guarulhos/Foto: Luis A. Assis

Uma manifestação em apoio ao prefeito Sebastião Almeida lotou a Câmara de Vereadores na noite de ontem (11). O evento reuniu militantes do PT, vereadores e representantes dos partidos da base aliada.

O ato de desagravo convocado pelo PT, também contou com a presença do deputado estadual Alencar Santana, da deputada federal Janete Pietá, do diretor da CUT de Guarulhos Eduardo Teixeira, que representou Arthur Henrique, presidente nacional da entidade, do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, José Pereira dos Santos e de todo o secretariado do governo.

O prefeito Sebastião Almeida e sua família foram inocentados pelo Ministério Público das acusações de desvio de dinheiro e superfaturamento de despesas da ONG Água e Vida.

O promotor Nadim Mazloum, do Ministério Público, no dia 14 de julho promoveu o arquivamento da investigação de irregularidades do caso da ONG pedida pelos ex-diretores da organização, Denise Laura Xavier Veluchi e João Luiz Martins Rubira. Na ocasião, Mazloum emitiu parecer em que rechaçava a existência de irregularidades na ONG.

O líder do governo na Câmara vereador Zé Luiz, disse que a reunião serviu para mostrar apoio ao prefeito e repudiar as acusações e a manifestação que ocorreu no ano passado (também no prédio da Câmara) promovida por “supostos” estudantes que se intitulavam “Os Acorrentados”.

“Hoje não é só o prefeito e sua família que esta lavando a alma, mas sim todos que foram ofendidos no ano passado.”, disse Zé Luiz.

O deputado estadual Alencar Santana destacou a importância do arquivamento das denuncias pelo Ministério Publico. “Com o arquivamento das denuncias pelo MP tudo que afirmávamos se tornou concreto. Demonstramos a lisura do governo Almeida.”, afirmou Alencar. “Durante todo o processo montaram um circo nesta casa. O regimento não foi respeitado. Foi uma clara tentativa de golpe.”, concluiu.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Pereira lembrou que foi duramente criticado por apoiar Almeida logo no inicio das denuncias. ”No inicio das acusações fui muito criticado por abri as portas do Sindicato para o prefeito Almeida. Não sou covarde e não iria deixar de apoiar o Almeida que sempre apoiou o sindicato. Os metalúrgicos de Guarulhos estão a seu lado prefeito Almeida.”, afirmou Pereira.

A deputada Janete Pietá relembrou os acorrentados e de como Guarulhos foi exposta pela mídia. “Hoje é um marco nesta casa, a casa do povo. Aqui se acorrentaram as mentiras, mas hoje se traz a verdade. Guarulhos apareceu na mídia como uma cidade administrada pela corrupção o que se provou não ser verdade.”, disse.

Em seu pronunciamento Almeida agradeceu a confiança da militância, dos vereadores e dos partidos aliados e lembrou o que ele e a família passaram devido às acusações. “Eu, minha esposa e minhas filhas às vezes chorávamos de mágoa. Não tem coisa que machuca mais do que ver as manchetes dos jornais te acusando e você saber que não deve. Chegar ao prédio onde eu moro e ver aquela quantidade de exemplares te atacando e ter que entrar e sair.”

Almeida ainda lembrou os ataques que sofreu por alguns meios de comunicação e que agora não dão o mesmo destaque para sua inocência. “É triste para um homem publico abrir uma revista e ver duas paginas nos acusando. Dizendo que éramos uma quadrilha de ladrões que desviou 35 milhões da saúde. E coisa mais triste e saber que agora com a verdade restabelecida a revista Isto é vai ver se publica uma notinha. Para me atacar foram duas paginas. A grande imprensa não vem mostrar a inauguração de um CEU, de uma Estação de Tratamento de Esgotos. A grande imprensa adora uma tragédia um desgaste principalmente da classe política.”

O prefeito terminou dizendo que tem dormido bem e que tem uma historia. “Estou muito feliz e estou dormindo bem porque depois de passar todos esses meses sob investigação. Mas agora posso bater no peito, as acusações foram arquivadas, foram para lata do lixo, era tudo mentira o que fizeram. Minha historia foi construída na luta e na batalha por essa cidade.”

Ao final Almeida foi aplaudido de pé e recebeu os cumprimentos de todos os presentes.

Oposição vê reflexo de denúncias em queda de aprovação de Dilma

Reuters/Foto: ABr

A queda na popularidade do governo da presidente Dilma Rousseff é um reflexo das denúncias que atingem diversos ministérios e órgãos da administração pública, afirmaram líderes da oposição nesta quarta-feira.

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta aponta queda na avaliação positiva do governo e na aprovação pessoal de Dilma.

Dirigentes do PSDB, consideraram limitada a “faxina” promovida pela presidente em pastas alvo de suspeitas, e isso teve consequências em sua aceitação por parte da opinião pública.

“(A presidente) não pode querer passar para a opinião pública a ideia de que está fazendo uma grande limpeza, quando não está fazendo. Olha a pesquisa. Já mostra isso”, disse o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), a jornalistas nesta quarta-feira.

Motivado por suspeitas de irregularidades denunciadas pela imprensa, o governo afastou mais de 20 servidores no Ministério dos Transportes, pasta controlada pelo PR, da base aliada.

Denúncias também atingiram os ministérios das Cidades, do Turismo e da Agricultura. Nesta quarta, em audiência no Senado, o ministro da Agricultura disse que Dilma o orientou a tomar “atitudes drásticas” e que faria alterações na direção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), principal foco das denúncias.

Na avaliação dos oposicionistas, no entanto, a dependência do governo de sua base aliada no Congresso impedem Dilma de agir mais rigorosamente em relação às acusações de irregularidades.

“O governo até admite a existência das irregularidades, dos ilícitos praticados, dos crimes e da prática da corrupção. Mas procura esconder os protagonistas essenciais de tudo isso. Encena uma espécie de faxina, mas não passa da encenação, porque esbarra nas forças partidárias que apoiam”, disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

“Isso já se reflete na opinião pública, com a pesquisa que demonstra a queda de popularidade da presidente”, acrescentou.

Guerra, Dias e o líder da legenda na Câmara dos deputados, Duarte Nogueira (SP), reuniram-se nesta quarta-feira para definir sua atuação frente às novas suspeitas de corrupção contra o governo.

A oposição preparou convites aos citados nas denúncias para que se expliquem no Parlamento e deve encaminhar ao Ministério Público representações para que os fatos sejam investigados.

O PSDB deve também apresentar um projeto de “reengenharia administrativa” do governo a Dilma, informou Nogueira. A ideia é reduzir o tamanho da máquina pública e contribuir para o corte de gastos.

“Nós vamos sugerir um enxugamento, uma fusão de algumas estruturas de governo”, disse o deputado. Ele afirmou que a equipe técnica do partido deve concluir o projeto até o fim de agosto.

Nogueira declarou que a sigla vai trabalhar para acelerar projetos que aumentam a transparência de gastos públicos e dificultam a corrupção, já em tramitação no Congresso.

Sobre o recente cenário econômico internacional, que pode forçar o governo a enviar ao Congresso medidas de combate dos efeitos da crise, os três reiteraram que a oposição não irá dificultar a votação de matérias sobre o tema.

Governo está atento à crise, tomando medidas, diz Dilma

Reuters/Foto: Ueslei Marcelino

A presidente Dilma Rousseff reafirmou nesta terça-feira que o Brasil está mais forte para enfrentar a crise global e disse que o governo está atento e tomando as medidas necessárias para fortalecer a economia do país.

“O governo está atento e tem tomado todas a providências necessárias para fortalecer nossa economia, para estimular a atividade produtiva, para preservar criação de empregos”, disse Dilma durante o lançamento da nova versão do programa tributário SuperSimples.

A presidente voltou a criticar o excesso de liquidez internacional que afeta a competitividade da indústria brasileira e atacou mecanismos de países desenvolvidos para estimular suas economias.

“Vivemos uma conjuntura adversa, porque não são as nossas empresas que são pouco competitivas… O que é muito pouco competitivo é o cenário internacional, que tem as assimetrias criadas de forma artificial”, disse.

“Primeiro, um mar de liquidez, com o qual os países centrais pretendem enfrentar o baixo nível de atividade de suas economias. Esse mar de liquidez transforma a competição internacional de forma perversa, uma vez que afeta a taxa de câmbio. E de outro lado, a própria redução da atividade econômica nos países desenvolvidos, que cria também um mar de produtos procurando mercados.”

As declarações ocorrem em meio a uma recuperação da bolsa brasileira, que registrou queda superior a 8 por cento na véspera diante da piora nas perspectivas de recuperação da economia internacional, e no primeiro dia útil após o rebaixamento da nota de crédito dos Estados Unidos pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s.

Na segunda-feira, diante do mau humor nos mercados internacionais, Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já haviam adotado discursos semelhantes.

Dilma reafirmou a melhor capacidade do Brasil de enfrentar a crise econômica mundial do que à existente em 2008, com maiores reservas internacionais e de depósito compulsório, e disse que uma das armas é o fortalecimento do mercado consumidor doméstico.

“Estamos preparados para enfrentar nesse aspecto no que eu chamaria mais financeiro”, disse, ao citar que as reservas internacionais estão próxima de 350 bilhões de dólares e que os depósitos compulsórios chegam a 420 bilhões de reais.

“Mas o grande enfrentamento da crise não se dá nesse aspecto, o grande enfrentamento da crise é a afirmação do nosso mercado interno, afirmação das oportunidades que nós mesmos somos capazes de criar aqui dentro do Brasil e, obviamente, visando a exportação”, disse.

‘Deslulização’ avança no governo Dilma

Agencia Estado/Foto: ABr

Assim como o ministério de Dilma Rousseff – do qual já saíram Antonio Palocci, Alfredo Nascimento e Nelson Jobim, todos oriundos da administração anterior -, também o segundo escalão do governo passa por um processo de “deslulização”.

No final de fevereiro, dois meses após a posse de Dilma, o caráter continuísta do governo era evidenciado pela composição da elite dos cargos de confiança na Esplanada dos Ministérios. Nada menos que 70% dos cargos DAS 6 – reservados para secretários, diretores e assessores especiais – eram ocupados por funcionários herdados da gestão Lula.

Agora, o panorama é outro. Passados pouco mais de sete meses desde a mudança do governo, levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que a proporção de funcionários “herdados” caiu de 70% para 40%. A maioria dos 204 cargos da elite – os de remuneração mais alta – é agora ocupada por nomes novos, recém-chegados ao governo federal ou que estavam em outros cargos anteriormente.

Os números não são indicativo de ruptura, mas de um processo de renovação no seleto grupo encarregado de colocar em práticas as políticas públicas e tocar o dia a dia dos ministérios.

No início do governo, foi a própria presidente quem impôs um ritmo lento de mudanças no segundo escalão. Alguns ministros não conseguiram montar sua equipe da forma como queriam até receber sinal verde do Palácio do Planalto.

Em um primeiro momento, as nomeações foram brecadas por causa da votação do salário mínimo. O governo queria aprovar o valor de R$ 545, enquanto a oposição e as centrais sindicais pressionavam por cifras mais elevadas – o que elevaria os gastos públicos e comprometeria as metas fiscais de Dilma.

Vereadores têm leis declaradas inconstitucionais

Assessoria de Imprensa/Foto: Henrique Marinho

Nos meses de maio e junho, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de três leis promulgadas pela Câmara Municipal de Guarulhos. Trata-se das Leis nº 6.637, 6.770 e 6.771, todas de 2010, cujos autores são os vereadores Alan Neto (DEM), Índio de Cumbica (DEM) e Eduardo Carneiro (PSL), respectivamente.

A Lei 6.637/10 trata da criação do Grupo de Trabalho Pró-Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas 2016 (GTCO), por meio do qual seu autor, Alan Neto, pretendia preparar a cidade de Guarulhos para tais eventos. A Lei 6.770/10, do democrata Índio de Cumbica, previa a entrada franca para policiais e bombeiros militares, policiais civis e guardas civis municipais, mediante apresentação de identidade funcional em sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos.

Por fim, a Lei 6.771/10, do médico e vereador Eduardo Carneiro, criava um regime especial de atendimento para mulheres vítimas de agressão nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, quando o dano físico necessitasse de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador.

O Tribunal de Justiça também concedeu liminar suspendendo a eficácia da Lei nº 6.807/11, que trata da obrigatoriedade de utilização do trabalho de fisioterapeutas nas Escolas Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil e Centros de Educação Infantil do Município e nas unidades e equipes integrantes da rede municipal de saúde. A lei de autoria do vereador Alan Neto havia sido promulgada pela Câmara Municipal de Guarulhos neste ano.

PR cobra mesmo tratamento de Dilma a denúncias na Agricultura

Reuters/Foto: Divulgação

Lincoln Portela cobrou posicionamento igual de Dilma a denúncias no Ministério da Agricultura

Em meio a acusações de corrupção que atingem o Ministério da Agricultura, o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (PR-MG), disse nesta segunda-feira esperar que a presidente Dilma Rousseff tenha posicionamento igual com todos os ministérios envolvidos em denúncias.

O PR de Portela viu Alfredo Nascimento, que é da sigla, renunciar ao cargo de ministro dos Transportes no mês passado em meio a denúncias de corrupção dentro da pasta, com a participação de integrantes do partido. As denúncias motivaram uma “faxina” no ministério, com a saída de vários servidores, a maioria deles ligados ao PR.

“Que a presidente da República tenha um só comportamento em relação a todos os ministérios. Houve uma denúncia, então que (ela) aja da mesma maneira”, disse Portela a jornalistas após reunir-se com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

“A nação brasileira quer que haja uma só balança nos julgamentos das questões de denúncias dentro dos ministérios no governo.”

No fim de semana, Oscar Jucá Neto, ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), acusou o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, de lhe oferecer propina em troca de silêncio sobre casos de fraude e corrupção, segundo reportagem da revista Veja.

Jucá Neto é irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Apesar do tom, Portela preferiu não comparar o episódio dos Transportes com o atual, mas considerou as denúncias como “graves, que precisam ser apuradas.”

Ideli recebeu líderes dos partidos aliados para traçar as prioridades do governo para o semestre. Mas, em separado, reuniu-se com Portela e o deputado Luciano Castro (PR-RR).

O encontro reservado ocorre na véspera do retorno de Nascimento ao Senado. Há a expectativa que ele use seu discurso para comentar as denúncias de corrupção que forçaram sua saída do cargo.

O momento também é delicado nas relações do Planalto com o PR, desgastada com a crise nos Transportes e o processo de substituição de Nascimento. Portela fez questão de destacar que a escolha do sucessor de Nascimento, Paulo Sérgio Passos, “é uma indicação pessoal da presidente da República e da cota dela”.

“Essa preocupação do governo… não adianta queremos tapar o sol com a peneira. Há uma preocupação do governo com o Partido do República,” disse Portela, que reconheceu haver “focos de insatisfação” na sigla.

Ele defendeu rigor na punição dos culpados por irregularidades, mas que todos possam se defender. “Estado policial é lá em Cuba”, disse.

Dilma defende ações contra ‘desequilíbrios cambiais’ na América do Sul

BBC/Foto: AP

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, em encontro da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), no Peru, que a região deve se defender dos “desequilíbrios cambiais” que dificultam a competitividade de seus bens e serviços no exterior.

A declaração ocorre em momento em que o fluxo de capital externo ao país, somado a incertezas econômicas nos EUA e na Europa, resulta na valorização do real perante o dólar.

“Temos de nos defender desse imenso, fantástico, extraordinário mar de liquidez que se dirige para nossas economias, buscando a rentabilidade que não tem nas suas”, afirmou Dilma, em reunião após a posse do presidente peruano, Ollanta Humala.

Dilma pregou ainda a adoção de medidas para proteger as economias sul-americanas das “avalanches” de produtos industrializados da Ásia e outras regiões.

“A capacidade ociosa não só na Ásia, mas em todos os países do mundo no que se refere a produtos industriais está alagando nossos países com produtos importados. Tudo isso deve merecer avaliação sistemática e medidas que possam tornar a região um local mais protegido.”

Na próxima semana, os presidentes dos Bancos Centrais e os ministros das Fazendas dos países da Unasul devem se reunir em Lima para refletir sobre a situação da economia mundial e discutir a postura do bloco diante desse cenário.

Em junho, na última cúpula do Mercosul no Paraguai, Dilma já havia defendido medidas para evitar que países afetados pela crise econômica global busquem, nos países do bloco, compradores para “produtos para os quais não encontram mercado no mundo rico”.

Segundo ela, o Mercosul deve assegurar que seus mercados sirvam de estímulo “ao nosso crescimento, agregar valor aos nossos produtos”.

Enfoque social

Em seu discurso na reunião da Unasul, Dilma ainda classificou como oportuna uma proposta feita por Humala pouco antes, de desenvolver na região um plano de ações coordenadas na área social.

“A Unasul é um espaço privilegiado, no qual nós, do governo brasileiro, queremos escutar e aprender, e aqui vamos compartilhar experiências bem-sucedidas.”

Integrada por Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, a Unasul agrega as duas uniões aduaneiras da América do Sul (Mercosul e Comunidade Andina das Nações) e teve seu tratado constitutivo assinado em 2008.

Em SP, PSDB quer que filiados escolham candidato

Agência Estado/Foto: Google

O PSDB paulistano começou a formatar uma campanha de filiação, que será lançada no mês que vem com o objetivo de preparar o partido para as prévias que podem definir o candidato tucano a prefeito de São Paulo em 2012.

Enquanto o PT articula para que haja um consenso em torno do nome que disputará a Prefeitura pela legenda, os tucanos alegam que, desta vez, são a favor de que o candidato seja escolhido pelos filiados do PSDB.

Hoje, há cerca de 10 mil pessoas filiadas ao PSDB paulistano. A idéia é que, por meio da nova campanha de filiação, esse número ultrapasse os 15 mil.

“A gente está articulando para ter um colégio mais amplo e mais representativo. Assim poderemos promover um debate mais aberto”, declarou o presidente do diretório municipal do PSDB, Julio Semeghini. A direção do partido quer prévias logo no começo de 2012.

O governador Geraldo Alckmin é o principal entusiasta da ideia, da qual pode se beneficiar, caso seja instituída nacionalmente para a escolha dos futuros candidatos à Presidência da República pelo PSDB.

Apesar de muitos tucanos verem com ceticismo a criação das prévias – instrumento nada tradicional na história da legenda -, poderia ser uma solução num cenário com indicados de diversos grupos do PSDB.

Alckmin defende que o candidato seja o ex-governador José Serra. Ele, no entanto, diz não ter interesse na disputa e apoia a candidatura do secretário estadual de Cultura, Andrea Matarazzo. O secretário estadual José Aníbal (Energia) e o deputado Ricardo Tripoli também tem interesse em se candidatar.

Reunião do PTN contou com mais de 120 participantes

Isto é Guarulhos/Foto: Luis A. Assis

O Partido Trabalhista Nacional (PTN), realizou na manhã de ontem (23), no Colégio Maha Dei sua terceira reunião com pré-candidatos a vereador que contou com a participação de mais de 120 pessoas.

O inicio da reunião foi marcado por uma homenagem ao presidente do diretório municipal do PTN. Os participantes fizeram um minuto de silencio em memória do ex-vereador e ex-secretario municipal Dr. João Dárcio Sacchi, falecido no ultimo dia 8/07.

Segundo João Dárcio Ribamar Sacchi presidente estadual da sigla e que esta responsável pela presidência municipal a participação de mais pessoas a cada reunião demonstra a força que o PTN vem conseguindo através de muito trabalho. “Fico feliz em ver que a cada reunião mais pessoas comparecem. É um sinal de que trabalhamos com amor pela sigla e acima de tudo com muito respeito, honestidade e lealdade para com nossos filiados.”, afirmou.

Everaldo reafirmou o apoio da Associação da GCM

Irapuã Siqueira Souza presidente do Sindicargas de Guarulhos que havia se filiado na ultima reunião juntamente com parte de sua diretoria novamente confirmou sua intenção de ajudar o PTN a se tornar um partido cada vez mais forte. Irapuã compareceu a reunião com os demais membros do sindicato que também se filiaram.

A Associação dos Guardas Civis Municipais também voltou a reforçar seu apoio que já havia sido divulgado pelo diretor financeiro GCM Teixeira. O diretor administrativo da Associação, GCM Everaldo que não havia comparecido as outras reuniões reforçou o apoio da Associação em ajudar o partido.

Fusco entrega sua ficha de filiação durante a reunião

O ex-candidato Mario Cesar Fusco, mais conhecido no meio político de Guarulhos com Fusco, participou da reunião e fez questão de assinar sua ficha de filiação na frente de todos os participantes. Fusco disse que não será candidato e sim mais um a ajudar a família PTN. “Faço questão de entregar minha ficha de filiação na frente de todos. Não serei candidato a vereador, mas sim mais um a ajudar o partido. Estarei à disposição para ajudar todos os candidatos que tiverem alguma dificuldade.”, disse Fusco.

Darcio ao final do evento voltou a afirmar o apoio do partido ao governo Almeida. “Nós do PTN vamos apoiar e participar do governo Almeida. Volto a repetir. A reeleição de Almeida será a certeza da continuidade dos excelentes projetos do governo municipal vem desenvolvendo nos últimos anos.”, concluiu.

Segundo jornal Luiza Trajano dona do Magazine Luiza é cotada para novo ministério

Redação/Foto: Google

A história de sucesso no setor privado pode levar a empresária Luiza Trajano ao cargo de ministra no governo de Dilma Rousseff. Luiza estaria sendo cotada para assumir a pasta da futura Secretaria da Micro e Pequena Empresa, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Ligada à presidência, a secretaria terá status de ministério. A criação da pasta, no entanto, precisa ainda do aval do Congresso a projeto de lei enviado pelo Executivo em março.

O nome de Luiza teria sido citado pela própria presidente Dilma, após solenidade recente no Palácio do Planalto, em evento no qual a empresária esteve presente. Em conversa com assessores, Dilma teria comentado que Luiza seria “um bom nome” para a secretaria, que, além de micro e pequena empresas, deve cuidar da economia solidária.

De acordo com a reportagem da Folha, ainda não houve um convite oficial à Luiza, só uma indicação de Dilma, em reunião com sua equipe, de que ela irá analisar o nome da empresária para a pasta.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa teria sido criada inicialmente para atender a uma conveniência política. Dilma queria nomear para o cargo o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-PE), para que seu suplente, o então presidente do PT, José Eduardo Dutra, pudesse assumir sua vaga no Senado. No entanto, o senador não aceitou a pasta, o que teria frustrado os planos da presidente.

Dilma promete mais recursos para agricultura familiar

Agência Estado/Foto: Roberto Stuckert Filho

Ao lançar nesta terça-feira (12), em Francisco Beltrão (PR), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, a presidenta Dilma Rousseff garantiu que, se houver demanda, será liberado um volume de recursos ainda maior do que os R$ 16 bilhões anunciados pelo governo para financiar os pequenos produtores.

O total de R$ 16 bilhões previsto para esta safra repete o valor do ano passado, já que os recursos tomados pelos agricultores familiares na safra passada não atingiram o limite disponível. “Se houver necessidade de mais recursos, serão disponibilizados”, disse a presidenta.

Ao longo do discurso, Dilma Rousseff destacou a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos no Brasil e no combate à miséria. Ela lembrou que, durante a campanha presidencial, assumiu com os agricultores familiares o compromisso de assegurar políticas públicas para o meio rural.

Com o plano, o governo federal vai disponibilizar R$ 16 bilhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pela primeria vez, a agricultura familiar terá uma política de garantia de preços mínimos, que irá possibilitar a compra, a preços definidos, de produtos da agricultura familiar que serão destinados aos estoques governamentais.

Alvaro Dias diz que mensalão continua no governo Dilma

Agência Estado/Foto: Waldemir Barreto

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB), afirmou em Plenário, nesta segunda-feira (11), que a prática do mensalão continua a existir. Prova disso, declarou, é o escândalo do Ministério dos Transportes, em que o superfaturamento de obras, com cobrança de propina pelo Partido da República (PR), se combinaria com o caixa dois da campanha eleitoral à Presidência da República de 2010. As denúncias provocaram a queda do ministro Alfredo Nascimento e de quatro funcionários do ministério.

“Ao contrário do que muitos imaginam, o mensalão está vivo, muito vivo, resistindo às intempéries. As tempestades da indignação que eventualmente ocorrem no País não foram suficientes para dizimar o mensalão do cenário nacional. O que ocorre noMinistério dos Transportes ou o que ocorreu até esses dias, que nome deve ter?”, afirmou.

Alvaro Dias avalia ser possível resgatar a credibilidade do governo se a denúncia no Ministério dos Transportes for levada a termo com a investigação de quem são os implicados, como funciona o esquema, quem são os beneficiados, de modo que o governo esclareça à sociedade e puna os responsáveis. Ele advertiu, porém, que a ida de Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), afastado do cargo desde a eclosão do episódio, poderá evidenciar o esquema.

“Pagot, que está no epicentro desta crise, já disse que não aceitará ser penalizado sozinho. Já sinalizou isso, e o que desejamos amanhã é que Pagot possa dar nomes e, sobretudo, dizer que padrão é esse adotado nos Transportes”, disse o parlamentar, mencionando informações da imprensa, quando Pagot teria demonstrado mágoa com o afastamento do cargo.

Alvaro Dias lembrou o que o senador Mario Couto (PSDB-GO) denunciou em Plenário, inúmeras vezes, o diretor do Dnit.

“A voz de comando partiu de quem? A determinação veio de onde? Quais foram os protagonistas principais e os coadjuvantes nesse processo? E, principalmente, quais foram os beneficiados por esses desmandos, por esses desvios, por essas falcatruas?”, continuou o líder do PSDB, afirmando que a própria presidente da República teria demonstrado espanto com o esquema, de acordo com a revista Veja.

Para Alvaro Dias, os sucessivos escândalos, em apenas seis meses de gestão da presidente Dilma Rousseff, especialmente a queda de seu ministro “mais forte e principal auxiliar”, o então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, mais o escândalo dos aloprados e, agora, o do Ministério dos Transportes, acabaram enfraquecendo o governo.

Garotinho insinua que Dilma sabia de corrupção

Agência Estado/Foto: Google

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou em seu blog, que a crise no Ministério dos Transportes “nada tem a ver com combate à corrupção e sim com a proximidade do julgamento do mensalão”. A teoria dele é que o mensalão só está no STF por causa de dois indiciados – Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha. Se Costa Neto “for atacado com denúncias e renunciar ou for cassado e se Cunha deixar a Câmara para se candidatar a prefeito de Osasco, o processo terá de ser reiniciado na primeira instância, o que levaria à prescrição dos crimes”.

Garotinho chama de “inacreditável” o modo como tudo aconteceu. E pergunta: a presidente Dilma, como ministra, “não sabia da corrupção nos Transportes? Ou sabia, contou a Lula e ele não tomou providência nenhuma?”

Ele também estranha que o escolhido de Dilma, Paulo Passos, sendo secretário-executivo, não soubesse de tudo que ocorria no ministério. “Ele não viu nada, não sabe de nada? Não da para condenar uns e absolver outros. Ou todos são inocentes ou todos são culpados”, afirmou.

Marina Silva deixa o PV

Agência Estado/Foto: Eduardo Carvalho

Marina Silva e o senador Ricardo Young

A ex-senadora Marina Silva anunciou oficialmente sua desfiliação do PV nesta quinta-feira, 7, durante o evento “Encontro para uma nova politica” realizado em São Paulo. Em sua fala, a ex-senadora e terceira colocada nas eleições presidenciais de 2010, defendeu que os partidos abandonem velhas práticas. Até inventou uma nova palavra para definir seu gesto: “não é hora de ser pragmática, é hora de ser “sonhática’”.

O evento reuniu, além da ex-presidenciável, os empresários Guilherme Leal, o deputado federal Alfredo Sirkis, o ex-candidato ao Senado por São Paulo Ricardo Young e o ex-presidente do diretório do PV paulista Maurício Brusadin. Fernando Gabeira, atualmente sem mandato, e que deve permanecer no PV, participou do evento via Skype.

A saída de Marina se dá após a meses de disputa interna entre o grupo de Marina pela e os aliados do presidente nacional da sigla, deputado federal José Luiz Penna (PV) . O grupo da ex-senadora pretendia fazer democratizar a sigla, permitindo a votação direta dos filiados para a eleição da direção partidária. De acordo com Sirkis, a democratização da sigla era parte do acerto feito com Marina quando ela deixou o PT e se filiou ao PV.

Embora todos os presentes ao evento criticassem o PV por não permitir essa democratização, alguns procuraram amenizar as críticas. A própria Marina disse que foi bonito o que ela e o partido fizeram nas eleições de 2010. Porém, foram muitas as críticas feitas. Um dos que mais criticou o PV foi Sirkis: “O PV não conseguiu se desvencilhar da cultura política brasileira. Se perdeu em carguinhos, em fisiologismo”, declarou. Apesar das críticas, Sirkis disse que deve continuar no partido, ao menos por enquanto. Ele, como Gabeira, afirmaram acreditar que a partir do gesto de Marina, podem acontecer coisas dentro do partido. Ele também afirmou que pretende manter seu mandato na Câmara dos Deputados, mas informou que, embora siga filiado, irá se desligar da vida partidária. Sirkis disse que poderá até fazer campanha contra algum candidato do PV que julgue ser ‘pilantra ou fisiológico’.

“Os partidos continuam importantes, mas precisam abandonar velhas práticas”. Marina diz que irá trabalhar para pautar os partidos pela agenda da sustentabilidade, para dar sustentação para Dilma vetar se o novo Código Florestal for aprovado. Marina afirma ainda que não sabe como será em 2014. “Não vou ficar na cadeira cativa de candidata para 2014.”

A partir de agora, Marina passará a ser a principal figura de um novo movimento. No futuro, esse movimento pode se transformar em um partido. Mas não agora, segundo Sirkis. “Não é difícil criar. Tem 30 deputados que gostariam de estar em um partido com a Marina. Mas se formos criar às pressas, de afogadilho, corremos o risco de trocar seis por meia dúzia”, argumenta. Esse movimento, continua ele, será supra-partidário. “Tem uma deputada do Amazonas, que é do PP, e compactua com nossa causa. Podemos apoia-lá”, diz. O deputado sugeriu que o movimento chame-se “Verdes e cidadania”

Ministro dos Transportes deixa o cargo após denúncias

BBC/Foto: ABr

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM), anunciou nesta quarta-feira sua demissão, quatro dias após uma reportagem denunciar indícios de corrupção em obras de rodovias e ferrovias federais.

Segundo uma nota do Ministério dos Transportes, o ministro está determinado a “colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas em torno da atuação” da pasta.

A nota diz ainda que ele encaminhará à Procuradoria-Geral da República pedido para abertura de investigação nos Transportes e autorizará a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal.

No sábado, uma reportagem da revista Veja apontou a existência de um suposto esquema de cobrança de propina em obras de rodovias e ferrovias.

No dia seguinte à denúncia, Dilma já havia ordenado o afastamento de quatro outras pessoas ligadas à pasta, entre os quais o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antônio Pagot, e o presidente da Valec Engenharia (estatal do setor ferroviário), José Francisco das Neves.

Pouco antes do anúncio oficial, a presidente se reuniu com os cinco senadores do PR (Partido da República), agremiação que compõe a base aliada do governo no Congresso, em encontro no Palácio do Planalto, que também contou com os ministros Gilberto Carvalho (secretaria-geral da Presidência da República) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Dilma teria considerado que a situação de Nascimento se tornou insustentável nas últimas 24 horas. Nesta quarta-feira, uma reportagem do jornal O Globo revelou que o capital da empresa de Gustavo Morais Pereira, filho do ministro, cresceu 86.500% em dois anos.

Segundo a nota do ministério dos Transportes, Nascimento reassumirá sua cadeira no Senado Federal e a presidência nacional do PR.

Casa Civil

Nascimento é o segundo ministro do governo a cair desde a posse da presidente Dilma Rousseff, em janeiro.

Em maio, o então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou o cargo após uma reportagem revelar que seu patrimônio crescera ao menos vinte vezes enquanto ele era deputado federal.

Em seu lugar, assumiu a então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A saída de Palocci, considerado o principal negociador político do governo, fez a presidente também substituir o comando da Secretaria de Relações Institucionais: o ministro Luiz Sérgio, que então ocupava o posto, trocou de lugar com Ideli Salvatti, que chefiava o ministério da Pesca e Aquicultura.

“De alguns pontos eu não abro mão”, diz Marta Suplicy

Assessoria de Imprensa/Foto: Google

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) acredita que o acordo em relação ao Projeto de Lei PLC 122, que criminaliza a homofobia no País está próximo.

Em depoimento, nesta terça-feira (05/07) à TV da Liderança do PT no Senado, Marta afirmou perceber um desejo, por parte dos parlamentares da bancada religiosa, de chegar a um consenso, principalmente pensando em coibir a violência contra homossexuais.

De acordo com a senadora, o objetivo é amarrar um texto, que deverá ter mais de um autor. “O conteúdo será o mesmo, mas queremos agregar mais pessoas à proposta para acelerar a tramitação”, explicou Marta Suplicy.

Segundo ela, isto não vai significar mudar os objetivos do projeto. “De alguns pontos eu não abro mão. Não é quem luta há 16 anos pela união estável que agora vai abrir mão de coisas que são fundamentais”, afirmou a senadora.

Em nota divulgada nesta terça-feira (05/07), Marta negou que o projeto esteja arquivado e afirmou que as negociações para o combate á homofobia avançam. “Ser relatora do PLC 122 exige paciência, coragem e esforço para que uma luta que é razão de tantos cidadãos e cidadãs não se frustre”, disse ela ao acrescentar que “Toda desinformação é um retrocesso à causa por um Brasil que respeite a diversidade”.

 PTN recebe apoio do Sindicargas e reunião novamente supera expectativas

Isto é Guarulhos/Foto Luis A. Assis

A reunião do PTN com os pré-candidatos a vereador realizada na manhã do ultimo sábado (2), voltou a superar as expectativas dos organizadores, o evento contou com mais de oitenta participantes que se reuniram no Colégio Maha Dei.

Durante a reunião varias pessoas se filiaram ao partido, o Sr. Irapuã Siqueira Souza presidente do Sindicargas de Guarulhos fez questão de assinar sua ficha de filiação na presença de todos e garantiu que ele e sua diretoria que também estava presente pretendem ajudar o PTN a se tornar um partido forte.

Presidente do Sindicargas assinando sua filiação

“Aqui esta a minha ficha de filiação bem como de minha diretoria, viemos para somar, somar e somar.”, Disse Irapuã.

Outro apoio importante para o PTN partiu do GCM Teixeira que compareceu a reunião juntamente com outros GCMs representando uma parcela da corporação que pretende apoiar o partido nas próximas eleições.

Para João Dárcio Ribamar Sacchi presidente estadual da sigla e que representou o diretório municipal já que seu pai Dr. João Dárcio presidente municipal esta em recuperação de uma delicada cirurgia, a segunda reunião do partido mostra a força e credibilidade que o PTN possui.

GCM Teixeira

“Fico muito contente e orgulhoso em ver que as salas do Colégio Maha Dei estão se tornando pequenas para nossos encontros. É um sinal de que estamos no caminho certo, trabalhando com honestidade e respeito para com todos.”, disse Dárcio.

A grande novidade para a próxima reunião que ficou agendada para o dia 16/07 às 10h é a possível presença do Prefeito Sebastião Almeida e do Deputado Estadual Alencar Santana que segundo Dárcio fazem questão de prestigiar o partido.

PTN se reune para discutir próximas eleições

Isto é Guarulhos/Foto: Arquivo

O PTN realizará amanhã (2), as 10h no Colégio Maha-Dei, localizado na Av. Dr. Timóteo Penteado, 3150, Vila Galvão sua 2ª reunião com os pré-candidatos a vereador em 2012.

A pauta da reunião será focada nas próximas eleições e no apoio ao governo Almeida.

Para o presidente estadual do PTN João Dárcio, que esta representando o presidente municipal que encontra-se em recuperação após um delicada cirurgia, a reeleição de Almeida é importantíssima para Guarulhos.

“A reeleição de Almeida será a certeza da continuidade dos excelentes projetos do governo municipal nos últimos anos.”, disse Dárcio.

Conselho de Ética arquiva representação contra Bolsonaro

Agência Brasil/Foto: Google

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara arquivou há pouco a representação do P-SOL contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar. O relator do processo, deputado Sérgio Brito (PSB-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da representação feita pelo P-SOL. No entanto, o parecer foi rejeitado, em votação aberta, por 10 votos a 7. Com isso, a representação foi arquivada e o processo encerrado.

Brito disse que foi uma surpresa a rejeição do seu parecer, uma vez que na sua avaliação há indícios que deveriam ser investigados . “No meu entendimento, a investigação se justificava, mas o conselho entendeu que não havia motivos para o processo prosseguir e rejeitou o parecer.”

Bolsonaro, que apresentou pessoalmente sua defesa, disse que a questão entre ele e o P-SOL era pessoal. O parlamentar também negou ter agredido a senadora Marinor (P-SOL-PA). Segundo o deputado, ela lhe deu vários tapas e o chamou de “pedófilo”.

O parlamentar disse que se fosse aprovada a admissibilidade da representação, teria a oportunidade de se defender e mostrar vários vídeos envolvendo deputados do P-SOL com movimentos gays, inclusive com a liberação de recursos orçamentários para os movimentos.

Texto sobre obras da Copa deve ser alterado para evitar polêmica

Reuters/Foto: Google

Deputado José Guimarães

O texto que cria o Regime Diferenciado de Contratações para a Copa do Mundo e a Olimpíada deve sofrer mudanças para afastar os temores de que haveria sigilo nos valores gastos pelo governo, afirmou nesta terça-feira o relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE).

Guimarães também vai propor uma emenda que muda o mérito da matéria e limita os poderes da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional (COI) para realizar aditamentos às obras. Essa proposta, no entanto, só poderá ir a votação caso haja acordo entre os líderes.

A oposição ainda estuda que rumo tomará na votação dos destaques ao RDC, prevista para esta terça-feira, e pode decidir por não fazer um acordo para votar esta emenda.

“O governo só agora, após ter enfiado o texto goela abaixo, se deu conta de que aprovou uma coisa imperfeita… A oposição vai agora analisar o que fazer”, disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), após reunião de líderes.

Na avaliação dele, as propostas de alteração na redação do texto não abordam todas as preocupações dos oposicionistas com o RDC.

As mudanças no texto propostas por Guimarães pretendem, de acordo com o relator, deixar claro que os valores das obras serão divulgados “imediatamente” após o término das licitações e que os órgãos de controle –que passam a estar especificados na nova versão do texto– terão acesso “permanente” aos números.

Ao contrário da emenda que propõe limitar os poderes da Fifa e do COI, as emendas de redação podem ir a voto sem que haja acordo entre as lideranças, pois não alteram o mérito da matéria.

O texto-base da medida provisória 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil e estabelece o RDC para as obras da Copa do Mundo de 2014, Olimpíada de 2016 e Copa das Confederações de 2013 foi aprovado há cerca de duas semanas.

Além das propostas de Guimarães, também devem ser votados nesta terça os destaques apresentados pela oposição ao RDC, que visam mudar pontos considerados importantes pelo governo.

O governo quer a aprovação do Regime Diferenciado de Contratação para agilizar obras de estádio e infraestrutura para a Copa do Mundo e a Olimpíada.

A cerca de três anos do Mundial e a dois da Copa das Confederações, evento preparatório para a Copa do Mundo, as obras das maiorias dos estádios estão atrasadas e projetos de infraestrutura, como ampliação de aeroportos, ainda não saíram do papel.

Mais cedo, líderes da base aliada almoçaram com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a pauta do encontro, classificado de “tenso” por um dos participantes, foi o pedido de aliados pela prorrogação do prazo para a liberação dos restos a pagar do Orçamento.

Questionado por jornalistas sobre a possibilidade da base se “rebelar” por conta da recusa do Planalto de ampliar este prazo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou considerar a prorrogação “adequada” e garantiu que as votações na Casa continuam a ocorrer “de forma normal”.

Segundo esse participante, que pediu para não ter seu nome revelado, os aliados pressionaram Ideli pela prorrogação do prazo, mas a ministra informou aos parlamentares que a presidente Dilma Rousseff está irredutível em sua posição sobre o tema.

Ex-atriz Myrian Rios defende direito de não contratar homossexual

Agência Estado/Foto: Alerj

Um vídeo em que a atriz e deputada estadual Myrian Rios (PDT) defende, em discurso no plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o direito de não contratar um homossexual, causou polêmica hoje (27) na internet.

Na gravação, da última terça-feira, Myrian, que se define como “missionária católica”, pede aos colegas parlamentares que votem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2007, que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado, segundo a Constituição do Estado.

O assunto chegou a ser um dos cinco mais comentados do mundo no microblog Twitter, no começo da noite. Ao começar o discurso, Myrian disse que queria deixar bem claro que não é preconceituosa e não discrimina; que prega o amor e respeito ao próximo e, da mesma forma que faz isso, quer também ser respeitada por suas decisões. “Ora, se somos todos iguais, com os mesmos direitos, também tenho que ter o direito de não querer um funcionário homossexual na minha empresa”, disse.

E continuou: “Digamos que eu tenha duas meninas em casa, seja mãe delas, e contrate uma babá, e ela mostra que sua orientação sexual é ser lésbica. (Mas,) se a minha orientação for contrária, e quiser demiti-la, não posso. Vou ter de manter a babá na minha casa, cuidando das minhas meninas e sabe Deus se ela não vai cometer pedofilia com elas”.

A deputada citou outro exemplo. “O rapaz escolheu ser homossexual, travesti, aí contrato ele para ser motorista da minha casa e tenho dois meninos. Ele começa, então, a vir trabalhar vestido de mulher. Aí eu, como mãe dos dois, digo: ”Opa, não é essa a minha orientação sexual aqui em casa. Aqui eu gostaria que meus filhos crescessem pensando em namorar uma menina, para perpetuar a espécie, como está em Gênesis”.

“No momento em que eu descobrir que o motorista é homossexual e poderia estar de uma maneira ou de outra, tentando bolinar meu filho, não vou poder demiti-lo. A PEC 23 não me permite”, afirmou. “Se essa PEC passa e o rapaz tem uma orientação sexual pedófilo, e a orientação dele é ter relacionamento sexual com um menino de 3 a 4 anos, não vamos poder fazer nada porque ele estará protegido”, disse.

PMDB vai cobrar de Dilma Rousseff 48 cargos

Agência Estado/Foto: Google

Unido, o PMDB tem nesta terça-feira (21) programado o seu primeiro encontro com a nova responsável pela articulação política do governo, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), para cobrar 48 nomeações no segundo e terceiro escalões prometidas desde o início do governo e que ainda estão pendentes. O partido aproveitará a reunião para lembrar a necessidade de liberação de emendas parlamentares, o que é garantia de voto certo nos projetos de interesse do governo.

Participarão do encontro com Ideli Salvatti os líderes do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e do governo no Senado, Romero Jucá (RR) – o chamado “trio da cobrança” – além do presidente da sigla, senador Valdir Raupp.

Até agora, da relação apresentada pelo PMDB, a presidente Dilma Rousseff aproveitou sete indicações. As maiores pressões do partido para as novas nomeações recaem sobre os ex-senadores José Maranhão (PB) e Leomar Quintanilha (TO), para os quais são pedidas diretorias em bancos oficiais, e Valter Pereira (MS), que poderá ocupar uma diretoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Reunião do PTN supera expectativas

Isto é Guarulhos/Foto: Luis A. Assis

A reunião realizada na noite de ontem (16), pelo diretório municipal do PTN contou com mais de 50 pré-candidatos e superou as expectativas dos organizadores.

Realizada no Colégio Maha Dei, a reunião foi conduzida pelo Pror. Marcelo Charaba vice-presidente estadual da sigla que representou o presidente municipal Dr. João Dárcio Sacchi que se encontra internado após sofrer uma cirurgia e pelo presidente estadual Dr. João Dárcio Ribamar Sacchi.

Durante o encontro João Dárcio explicou aos presentes os últimos acontecimentos que envolveram o nome do partido que sofreu uma tentativa de golpe a nível nacional que acabou por atingir estados e municípios e aproveitou para comunicar que seu pai apesar de estar passando por um problema de saúde foi nomeado presidente do conselho político do diretório nacional do partido.

O vereador José Mario que esta se desligando do PTN também participou da reunião e contou como foi sua convivência com o partido desde 2003. “Quando decidi deixar de ser um critico para ser defensor da população o PTN me recebeu com muito amor e carinho, em dez minutos me senti em casa. Sinto-me honrado de ter estado em um dos partidos mais democráticos em termos de eleição”, disse José Mario.

José Mario aproveitou a ocasião para explicar aos novos candidatos os motivos de sua saída do PTN. “Vou sair do PTN por ser contrario a política existente na cidade, apesar de concordar que o Almeida tem feito muitas coisas, mas ainda há muito a ser feito. Tenho 58 anos sendo que 30 anos dedicados a medicina, não dependo de política para viver. No mínimo de dignidade e eu tenho muita, tenho quem me desligar do partido. Estou devolvendo ao PTN um pouco do que recebi dando oportunidade a outros candidatos, o PTN tem um lugar especial em minha vida. E com certeza absoluta o partido irá fazer novamente dois vereadores e quiçá três, pois o PTN é hoje o melhor partido para se eleger”, afirmou.

Para João Dárcio o encontro foi muito importante e demonstra que o partido esta fortalecido. “Estou muito feliz e otimista e não tenho duvidas que o PTN é um dos melhores partidos , estamos formando um ótimo quadro de candidatos e novas lideranças somando forças junto ao partido, dessa maneira vamos buscar uma terceira cadeira no legislativo.” , afirmou.

Marcelo Charaba disse estar feliz com a primeira de muitas reuniões e que em 2012 o PTN estará forte. “Foi uma reunião proveitosa que superou nossas expectativas. Agregamos ao partido novos candidatos com grande potencial, estou muito contente com esta primeira de muitas reuniões que iremos realizar. O partido com certeza estará forte para as eleições de 2012.”, disse Charaba

Uma nova reunião foi agendada para o dia 2 de julho às 10h no mesmo local.

Filho de Néfi Tales pede abertura de investigação

Assessoria imprensa/Foto: Google

Pouco depois de o presidente abrir a sessão da Câmara de Guarulhos nessa terça-feira, 14 de junho, a discussão sobre a morte das crianças no Hospital Municipal da Criança (HMC). O advogado Néfi Antonio de Castro Tales, filho do ex-prefeito Néfi Tales, utilizou a tribuna livre para pedir aos vereadores a investigação das mortes ocorridas no período de 52 dias.

Nefinho lembrou os fatos ocorridos em 1998 e chegou a citar a atuação do líder do PT na Câmara, o então vereador Orlando Fantazini que, segundo ele, apresentou vários pedidos de cassação de Néfi Tales. O orador disse possuir um laudo do Instituto Adolfo Lutz comprovando que as mortes dos bebês, em 1998, foram por causas externas.

Ele elogiou o grupo que tenta manter viva a possibilidade de investigação. Nefinho também pediu que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acompanhe a situação e exija a investigação, tal como fez no passado. “A OAB esteve presente em todo aquele momento, que acompanhe aqui também”, solicitou. Para Nefinho, a Câmara tem o dever de investigar a administração pública. “Se não houver culpa, o próprio prefeito vai sair daqui com um atestado de idoneidade”, declarou.

O filho do ex-prefeito se mostrou indignado com a Comissão de Saúde que anunciou na tribuna dia e hora na qual faria uma vistoria no Hospital da Criança. “Tenho certeza que foram recebidos com café da manhã, menos com os problemas que lá existem”.

Pouco antes, o médico e vereador Ricardo Rui (PPS) havia declarado, na tribuna, que assinaria o requerimento que propõe a abertura de investigação. O requerimento tem agora oito assinaturas. O autor do documento, Eduardo Carneiro (PSL), disse que essa situação exige sim um posicionamento. “Espero que os vereadores reflitam sobre o assunto”, disse Carneiro.

Deputado Tiririca cria projeto do “Bolsa Alfabetização”

G1/Foto: Google

Quatro meses após assumir o mandato de deputado federal, Tiririca (PR-SP) apresentou seus primeiros projetos na Câmara, dois deles ligados à educação. No primeiro, o deputado mais votado do Brasil pede a alteração da lei que institui a Política Nacional do Livro, para criar o “Vale-Livro”. No segundo, o parlamentar pede a criação da “Bolsa Alfabetização”.

No caso do “Vale-Livro”, o benefício seria destinado aos alunos matriculados nas instituições públicas de ensino infantil, fundamental e médio e teria o valor definido pelo Poder Executivo. Os alunos ganhariam um valor do governo e poderiam comprar os livros de sua preferência.

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“Ao instituir o Vale-Livro, estamos criando uma nova cultura literária nas escolas e nasociedade, na medida em que o aluno, através de seu gosto e aptidão, vai poder escolher os livros de seu interesse e adquirílos, poderá levá-los para sua residência, formar sua pequena biblioteca pessoal, além de emprestá-los a seus familiares e amigos. Assim, a leitura deixa de ser uma mera obrigação escolar para se tornar um prazer, pois o aluno escolhe aquilo que realmente quer ler”, justifica Tiririca no texto apresentado.

Já o Programa Bolsa Alfabetização seria uma plano de incentivo financeiro, que será fixado no valor mínimo de R$ 545, para cada adulto com idade superior a 18 anos que cumprir, com frequência escolar superior a 85%, programa de alfabetização, durante o período de seis meses. Durante a campanha, a revista “Época” publicou uma reportagem em que falava das suspeitas de que Tiririca seria analfabeto . Depois da denúncia, Tiririca teve que fazer um teste para provar que sabia ler e escrever.

Hoje, o parlamentar faz parte da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e optou por apresentar todos os seus três projetos nestas áreas, já que a terceira proposta está ligada à cultura. O projeto pede a alteração da lei que dispõe sobre a organização da assistência social, para criar programas de amparo às pessoas e famílias que exercem atividades circenses e de diversões itinerantes. Antes de se tornar um comediante conhecido, Tiririca trabalhou no circo.

As três propostas foram entregues à mesa na semana passada e aguardam despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).

PTN realiza reunião na próxima quinta-feira

Isto é Guarulhos/Foto: Arquivo

O PTN (Partido Trabalhista Nacional) realizará no próximo dia 16 às 19h uma reunião no Colégio Mahadei, localizado na Rua Miquelandia nº 19 na altura do nº 3.200 da Av. Dr. Timóteo Penteado.

A reunião contará com a presença dos futuros candidatos a vereador nas eleições de 2012 e marca o retorno da presidência do partido que havia sido destituída em uma tentativa de golpe realizada nos meses de abril e maio.

Objetivo

A reunião tem por objetivo agregar novos candidatos ao partido que já conta com uma margem de votos para eleger dois vereadores.

O objetivo do presidente estadual do PTN, Dr. João Darcio Ribamar Sacchi é aumentar essa margem com novos candidatos que possam atingir 1.500 votos e quem sabe conseguir uma terceira cadeira no legislativo.

Segundo Darcio, após a tentativa de golpe ele e o PTN voltam fortalecidos.

‘Ajudarei a reeleger o Sebastião Almeida’, diz secretário de Segurança Pública

Juliana Aguiar Carneiro/DG/Foto: Aparício Reis

 Após uma longa batalha judicial, o secretário de Assuntos para Segurança Pública de Guarulhos, João Dárcio Ribamar Sacchi, assumi novamente a presidência estadual do Partido Trabalhista Nacional (PTN) e já se posiciona para as próximas eleições: a sigla sob seu comando prestará todo o apoio necessário para reeleger o atual prefeito, Sebastião Almeida (PT).

“O PTN foi um dos primeiros partidos a somar nas eleições do Almeida. Faremos isso novamente. Tenho certeza que reelegeremos o prefeito para o seu segundo mandato”, disse o secretário.

A batalha judicial teve início em 2004, após a morte do antigo presidente, Dorival Masci de Abreu.

De acordo com o secretário, desde então, ex-integrantes do partido e até pessoas que não são filiadas passaram a agir de má fé, no intuito de tomar a sigla. “Agora vamos reestruturar a legenda. O PTN é um partido familiar e, portanto, tem força e credibilidade. Com certeza vamos garantir mais duas cadeiras no Legislativo, como ocorreu nas últimas eleições. Mesmo com todo esse impasse legal, candidatos continuavam nos procurando. Agora é só arrumar a casa e voltar ao trabalho”, disse o secretário.

João Dárcio já informou que o vereador Zé Mario, atual PTN, não estará no partido nas próximas eleições, mas ressaltou que essa foi uma postura adotada pelo próprio parlamentar, que já declarou diversas vezes que pretende ser oposição em 2012. Quanto ao futuro do vereador Novinho Brasil, o secretário afirmou que não tem nenhum posicionamento, ainda.

Saída de Palocci representa incapacidade do governo, diz Alvaro Dias

Agência Senado/Foto: Google

A demissão “tardia” de Antonio Palocci da Casa Civil revela insegurança do governo e incapacidade de articulação política. A avaliação foi feita nesta terça-feira (7) pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ao comentar a saída do ministro chefe da Casa Civil, anunciada há pouco.

O senador ressaltou, porém, que a oposição continuará insistindo na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias em relação à evolução patrimonial de Palocci nos últimos anos. Alvaro Dias preferiu não comentar a indicação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para o cargo, mas observou que “o governo não pode brincar nessa hora, tem que cuidar do país e ter responsabilidade na escolha”.

“A demissão do ministro não é sentença de absolvição, nós temos que continuar buscando a verdade, esclarecimentos cabais e definitivos devem ser oferecidos à população brasileira”, afirmou, em entrevista à imprensa.

Alvaro Dias disse que o processo de desgaste do governo não é interrompido com a saída de Palocci, embora ele possa reduzido, mas afirmou que poderá haver “turbulências maiores em razão da escolha agora de alguém que vai substituir o ministro”.

“A oposição continua insistindo com a CPI. Certamente teremos dificuldades maiores agora para obtenção das assinaturas da base do governo, já que o argumento da demissão do ministro pode ser invocado. Mas é nosso dever tentar investigar” – afirmou.

Alvaro Dias disse ainda que a investigação política é essencial porque propõe transparência, dá publicidade aos atos e convoca a autoridade judiciária à responsabilidade.

“Portanto, creio que é fundamental que a oposição prossiga nesse seu objetivo de instalar a CPI, especialmente no Senado Federal”, afirmou.

Dilma e Palocci já teriam acertado termos de carta de demissão, diz jornal

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Sérgio Lima

A presidente Dilma Rousseff já teria acertado com o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, os termos de uma carta de demissão do ministro. Segundo afirmou hoje o jornal Folha de S. Paulo, a decisão de tirar ou não Palocci do cargo depende do impacto que terá o arquivamento das representações protocoladas pela oposição pedindo a abertura de inquérito na Procuradoria-Geral da República para investigar a evolução patrimonial do ministro.

Apesar do arquivamento — anunciado ontem pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel — interlocutores de Dilma avaliam a saída do ministro da Casa Civil como a decisão mais provável para a crise.

Dilma decide não receber iraniana Nobel da Paz

Agência Estado/Foto: AB

A presidente Dilma Rousseff decidiu não se encontrar com a advogada iraniana e Nobel da Paz Shirin Ebadi, que chega ao Brasil na terça-feira. Principal voz da oposição a Teerã no exílio, Shirin será recepcionada no Palácio do Planalto apenas pelo assessor para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

“Se Dilma defende os direitos humanos e as mulheres, ela me receberá”, insistiu a iraniana em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O governo brasileiro, porém, acredita que receber a ativista enviaria “a mensagem errada”.

A decisão do Planalto vai na contramão da mudança na diplomacia para os direitos humanos que Dilma vinha conduzindo até agora. Antes de tomar posse, a presidente criticou publicamente a abstenção do Itamaraty em uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU condenando o apedrejamento de mulheres no Irã. Dilma chamou de “ato bárbaro” a lapidação, posição reiterada em entrevista ao jornal Washington Post.

Em março, Dilma rompeu com o padrão de voto do governo Lula nas Nações Unidas e apoiou a criação de um relator especial para o Irã – sob críticas do ex-chanceler Celso Amorim. Uma semana depois, Shirin foi convidada a um jantar na embaixada do Brasil em Genebra.

Oficialmente, o Planalto justifica que, pelo protocolo, a presidente recebe apenas chefes de Estado e de governo. Nos bastidores, porém, o governo diz que receber Shirin seria colocar o Brasil dentro de uma “disputa interna delicada”. “Desde janeiro, já vieram ao Brasil tanto dissidentes quanto delegações oficiais do Irã. A presidente não recebeu nenhum deles”, afirma uma fonte do Planalto.

João Dárcio volta à presidência estadual do PTN

Isto é Guarulhos/Foto: Arquivo

O secretario de Segurança Publica de Guarulhos Dr. João Dárcio Ribamar Sacchi voltou a presidir o diretório estadual do PTN no estado de São Paulo.

A recondução de Dárcio a presidência do partido já era esperada, já que no dia 19 de maio o Exmo. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Enrique Ricardo Lewandowski determinou que o ex-deputado federal José Masci de Abreu fosse reconduzido à presidência do diretório nacional do partido com a data do inicio da vigência retroativo a 04/04/2011, ou seja, no mesmo dia em que o Sr. Enéas Camargo Neves assumiu a presidência da agremiação partidária por força de uma liminar. Dessa forma todas as nomeações feitas por Neves não tem validade alguma.

A decisão que modifica a presidência do diretório estadual foi publicada hoje (31) com a data de vigência retroativa a 25/05/2011.

A nominata que devolve a presidência do diretório municipal do PTN ao Dr. João Darcio Sacchi já foi encaminhada ao TSE e provavelmente até semana que vem já esteja publicada no site do TSE.

Após atraso, Dilma é recebida pelo presidente do Uruguai

BBC/Foto: Roberto Stuckert Filho

Após um atraso de meia hora, por conta do mau tempo no voo vindo do Brasil, a presidente Dilma Rousseff foi recebida às 12h30 desta segunda-feira pelo presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, na capital do país, Montevidéu.

Após o pouso, Dilma seguiu para o Laboratório Tecnológico do Uruguai, onde conheceu as instalações onde se concentrarão os equipamentos e onde será feita capacitação de profissionais para que a televisão uruguaia se adapte ao padrão nipo-brasileiro de TV digital.

A viagem de Dilma ao país, adiada quatro vezes, era aguardada com expectativa por parte do empresariado local – preocupado com a inclusão, por parte do Brasil, de produtos uruguaios no sistema de licenças não-automáticas de importação.

Durante sua visita de cinco horas à capital do país, a presidente assinou 13 atos de cooperação em áreas como saúde, educação, segurança e assistência humanitária, e divulgou uma declaração conjunta com José Mujica sobre projetos bilaterais de integração energética, ferroviária e fluvial.

Dilma viajou acompanhada do chanceler Antonio Patriota e dos ministros de Justiça, Transportes, Cultura, Telecomunicações, Ciência e Tecnologia, Integração Nacional e Cidades.

Principal mercado

A região central de Montevidéu, próxima ao centro histórico da capital, foi parcialmente fechada para a visita de Dilma Rousseff.

Nas ruas próximas ao Palácio Santos – a sede da chancelaria uruguaia, onde os presidentes permanecerão durante boa parte do dia de hoje – era grande a curiosidade dos pedestres, que se amontoavam nas calçadas para ver a movimentação das autoridades.

Atualmente, o Brasil é o principal mercado das exportações do Uruguai e o principal fornecedor de produtos ao país.

Segundo o governo brasileiro, em 2010 o intercâmbio bilateral ultrapassou os US$ 3 bilhões, o que representou um aumento de 19,4% em relação ao ano anterior e uma relação comercial equilibrada, com aproximadamente o mesmo valor de US$ 1,5 bilhão tanto de exportações para o Uruguai quanto de importações oriundas do país vizinho.

‘Brasil-dependência’

Durante a visita, Dilma e Mujica discutiram iniciativas para reduzir a insatisfação de alguns setores da população uruguaia com a ofensiva de empresários brasileiros no mercado local nos últimos anos e o crescente atrelamento do Uruguai à economia brasileira, um fenômeno que já foi apelidado de “Brasil-dependência”.

Sobre a mesa de reuniões estiveram temas como a integração entre o norte do Uruguai e o sul do Rio Grande do Sul, com a construção de uma nova ponte sobre Rio Jaguarão, a implantação de uma hidrovia entre os dois países, a reativação de uma linha férrea entre as cidades de Livramento e Cacequi e a construção de uma linha elétrica que una os dois países, iniciativas que, segundo o Itamaraty, receberão “atenção prioritária” por parte dos presidentes.

Entre os projetos incluídos nos acordos e memorandos de entendimento assinados também estão a instalação de laboratórios de conteúdos de TV digital e aplicações interativas no Uruguai.

Nesse aspecto, a visita foi pautada por uma decisão de Mujica no ano passado, quando ele anulou decisão de seu antecessor, Tabaré Vázquez, e optou pelo sistema nipo-brasileiro de TV digital.

Segundo uma fonte do Itamaraty, o governo brasileiro pretendia manifestar na visita seu apreço pela decisão do vizinho por meio de cooperação também nas áreas de saúde, segurança, ciência e educação.

O comércio de arroz é outro tema que estava previsto no encontro entre Dilma e Mujica. Nas últimas semanas, produtores fecharam ponte que liga o Rio Grande do Sul à Argentina para protestar contra o ingresso do produto de países do Mercosul, o que, segundo eles, está barateando excessivamente o arroz nacional.

O Brasil tenta negociar com o Uruguai a venda de parte do excedente do arroz uruguaio para países de fora do Mercosul, a fim de proteger os produtores brasileiros.

Reencontro com o passado

A ida de Dilma Rouseff ao Uruguai marcou ainda o reencontro da mandatária com uma parte de seu passado. Além de compartilhar com Mujica o fato de haver combatido a ditadura militar a partir de movimentos de esquerda – o presidente uruguaio foi um dos líderes da organização guerrilheira Tupamaros -, a presidente esteve no Uruguai para receber um “treinamento de inteligência”, segundo comentou.

Em entrevista publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em 2010, Dilma contou como eram os exercícios praticados no país.

“Geralmente a gente fazia numa fazenda. Era mais seguro fazer na fronteira. Ia pouca gente. Na minha vez foram cinco ou seis pessoas. Nunca tive pontaria, mas pegava bem. Era uma ótima limpadora. O meu treinamento foi muito simplório. Não se atirava muito. Montava-se e desmontava-se (armas). Também (havia treinamento) de segurança. Você olha como é que faz para não ser seguido.”

Destituída a Comissão Provisória do Diretório Estadual do PTN em SP

Isto é Guarulhos/Imagens: TSE

Certidão comprova que Maria Socorro não é filiada ao PTN

A destituição do diretório estadual ocorreu no dia 24, logo após a recondução do Sr. José Masci de Abreu a presidência do Diretório Nacional da agremiação partidária no dia 19, por ordem do Exmo. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral do Distrito Federal, Enrique Ricardo Lewandowski que acompanhou o parecer do Ministério Publico Eleitoral emitido no dia 12 de maio.

Tivemos acesso a alguns documentos oficiais da Justiça Eleitoral que comprovam que todos os membros da comissão estadual destituída não eram filiados ao PTN, nem mesmo a presidente nomeada (clique na imagem a cima para uma melhor visualização) e no caso do Secretario Geral destituído Sr. Modesto da Costa Junior nem seu titulo de eleitor confere.

Já o diretório de Guarulhos formado pelo vereador Novinho Brasil também apresenta algumas irregularidades como o numero do titulo de eleitor da tesoureira Srª. Rosalina Pinto de Araujo dos Santos apresentado a Justiça Eleitoral que é o mesmo do vereador Novinho Brasil.

Certidão comprova que Marcelo Marins é filiado ao PSL desde 2007

Outro detalhe que chama a atenção no diretório guarulhense é o fato do secretário Marcelo Marins Feliciano ser filiado do PSL desde 2007 e de Daniela de Souza Brasil também não ser filiada ao partido.

Na próxima semana o nome do secretário de Segurança João Dárcio, provavelmente já estará constando no site do TSE como o presidente estadual do partido já que com Abreu no comando nacional o efeito cascata será inevitável, pois todas as nomeações feitas por Enéas Camargo não terão mais efeito.

Segundo Dárcio uma força tarefa será montada no diretório estadual para restabelecer a ordem no partido em todas as cidades do Estado principalmente em Guarulhos. “Precisamos resgatar a credibilidade do PTN que sofreu certo desgaste nos últimos dias com mais esta nova tentativa de golpe que vem acontecendo desde 2004.”, afirmou.

Abaixo imagem da Certidão da comissão municipal que mostra o mesmo número do titulo eleitoral de Novinho Brasil e Rosalina Pinto de Araujo.

Certidão mostra o mesmo numero do titulo de eleitor para Novinho Brasil e Rosalina Pinto

Presidente Nacional do PTN divulga nota de esclarecimentos

Isto é Guarulhos/Imagem: PTN

O Presidente Nacional do Partido Trabalhista Nacional – PTN, José Masci de Abreu, divulgou nota no dia de hoje (26), esclarecendo os últimos acontecimentos que envolveram o nome do partido.

Na nota Abreu que permaneceu calado nos últimos dias esclarece todo o imbróglio jurídico que vem acontecendo desde 2004, quando segundo ele um grupo criminoso tem feito uso de documentos falsos para modificar a direção nacional do partido.

Abreu afirma na nota que todos os diretórios regionais e municipais que foram alterados pelo Sr. Enéas Camargo Neves, serão restabelecidos.

Sendo assim o secretário de Segurança Publica de Guarulhos, João Darcio Ribamar Sacchi volta a ser presidente estadual do PTN e o Sr João Darcio Sacchi a ser o presidente do partido no município.

Abaixo a declaração na integra divulgada no dia de hoje.

Descontentes com Dilma, aliados pedem ajuda a Lula

 Reuters/Foto: Google

Descontentes com o tratamento frio e distante que o Executivo tem dispensado à base aliada no Congresso, os líderes de partidos que apóiam o governo no Senado reclamaram com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (25), em uma reunião na casa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Segundo relato de um senador, que falou sob condição de anonimato à Reuters, há muitas reclamações na base por conta da relação com o Executivo. Ele lembrou que com Lula era diferente, porque o ex-presidente costumava promover jantares ou almoços com as bancadas, ouvia os problemas e tinha mais proximidade.

“Com a Dilma já se foram cinco meses e só tivemos uma reunião do Conselho Político, mais nada”, argumentou o aliado.

Os senadores reclamaram principalmente da fraca articulação política do governo, que dificulta as negociações em torno da formação do segundo escalão e dos projetos de interesse do Executivo no Congresso, contou a fonte.

O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou as críticas. Segundo ele, é “natural” que haja um período de ajuste administrativo e que depois a presidente deve se aproximar mais do Congresso.

Lula, que se reuniu com a presidente na terça-feira à noite, disse aos aliados que Dilma já estava pensando numa relação mais próxima dos congressistas.

Muitos reclamam que não conseguem audiências com a presidente ou com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para encaminhar suas demandas. Acostumados com Lula, os senadores reclamam que Dilma não os atende e que Palocci está muito atarefado sempre.

Segundo a fonte, se o ministro atravessar a crise política decorrente de pedidos da oposição para investigar no Congresso o seu aumento patrimonial, a presidente deveria distribuir um pouco as funções que estão sob responsabilidade do principal membro do governo. Disse ainda que o ministro das Relações Institucionais (SRI), Luiz Sérgio, precisa ganhar mais autonomia para negociar com o Congresso.

Quando a atual presidente assumiu a chefia da Casa Civil, a pasta ganhou um perfil totalmente administrativo, deixando as atribuições políticas para a SRI.

“Na verdade, o Palocci ficou sobrecarregado”, admitiu Jucá. O vice-presidente Michel Temer também participou do encontro, mas não fez comentários sobre a articulação política do governo, segundo relato de senadores.

Na terça-feira, Lula tinha ouvido declarações semelhantes dos senadores petistas durante um almoço na casa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), segundo relato de assessores que participaram da reunião. Disseram que não conseguem ser recebidos pela presidente e nem por Palocci.

Um ministro, que falou sob a condição de anonimato, disse à Reuters que o perfil mais técnico da presidente realmente dificulta a elaboração de uma agenda mais política.

Qualidade da saúde pública em Guarulhos monopoliza debate na sessão

Câmara Municipal/Foto: Henrique Marinho

O vereador Paulo Sergio lançou o tema que viraria debate pouco depois dele elogiar a construção da UPA

A situação da saúde pública em Guarulhos monopolizou os debates ocorridos durante a sessão da Câmara Municipal na tarde dessa quinta-feira, 24 de maio. Um elogio feito pelo vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PV) à visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no último sábado, às obras da UPA São João (Unidade de Pronto-Atendimento) foi a chave para a discussão que se prolongou por mais de uma hora.

Pouco após ouvir o elogio, o vereador Índio de Cumbica (DEM) relatou na tribuna que sua neta acabara de nascer na cidade de Arujá, pois a nora dele não encontrou vaga em Guarulhos. “Não sei se apenas eu ando pela periferia e se eu vejo demais, ou não enxergo nada”, disse ele.

Na sequência, Eduardo Carneiro (PSL) e José Mario (PTN) se revezaram nas críticas à gestão da Saúde no município. Segundo Carneiro, a complexidade da medicina hoje exige que o profissional da área faça especialização para que possa atender a população. “Sou a favor da abertura de uma escola de medicina em Guarulhos, desde que seja pública e, concomitantemente, seja aberta a escola de residência”, afirmou.

Para Carneiro, a simples abertura de uma escola de medicina na cidade não resolverá os enormes problemas enfrentados pela população que necessita da saúde pública. “Nós temos uma saúde pública sucateada”, declarou.

PLANO NACIONAL

O líder do Governo na Câmara, o petista José Luiz Ferreira Guimarães, elogiou a vinda do ministro Alexandre Padilha a Guarulhos e destacou a importância do equipamento público que está sendo construído no Jardim São João. “O ministro demonstrou-se extremamente dinâmico, acompanhando in loco a aplicação dos recursos do seu ministério”, disse.

Segundo Zé Luiz, trata-se de uma unidade que servirá de exemplo para todo o país. “É a primeira do Brasil com sistema de elevador”, informou. O líder do Governo disse também que o ministro se comprometeu a enviar recursos para a construção de um hospital para a região do São João.

Um dos aspectos destacados por Zé Luiz diz respeito ao lançamento do Plano Nacional da Educação Médica, por meio do qual o Governo Federal pretende ampliar em 120 mil o número de médicos formados no País até 2020. “Esse Plano tem a expectativa de melhorar a situação da Saúde no Brasil”, disse ele. O petista enalteceu o fato de o Brasil ser o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes com um Sistema Único de Saúde.

FISCALIZAÇÃO

A vereadora Marisa de Sá, líder da bancada do PT, também falou sobre a importância da presença do ministro na cidade e ressaltou a adoção de um Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Médicos guarulhenses como um avanço local. “O Brasil precisa avançar muito na área da Saúde e criar novas vagas de medicina é importante”, disse.

Ela sugeriu que a Comissão Técnica Permanente de Saúde faça diligências nas Unidades Básicas de Saúde para fiscalizar se os médicos estão cumprindo a jornada de trabalho para a qual foram contratados. “O Plano de Cargos foi cumprido e ele precisa ser fiscalizado”, afirmou.

De volta à tribuna, Paulo Sergio justificou sua primeira manifestação, dizendo que havia elogiado a presença do ministro Alexandre Padilha na cidade, pois se trata de uma autoridade que demonstra respeito pelo município e preocupação em fiscalizar a aplicação de recursos públicos. “Fico feliz quando a gente chama os colegas para o debate de um assunto tão importante que é a Saúde”, disse.

Segundo Paulo Sergio, falar de Saúde plena que atenda todas as necessidades e anseios da população seria uma utopia, mas quando há avanços é preciso reconhecer e elogiar.

ESCOLA PÚBLICA

Para a vereadora Luiza Cordeiro (PC do B), os serviços essenciais à vida, como saúde, educação e transporte devem ser públicos e gratuitos. A comunista elogiou o SUS e garantiu que todas as mulheres que fazem pré Natal nas Unidades Básicas de Guarulhos recebem o encaminhamento e têm a vaga garantida em um dos hospitais públicos da cidade na hora de dar à luz.

Luiza reconhece a carência de leitos em Guarulhos e que o município necessita de uma escola pública para formar médicos com “espírito” de servir ao público. “Lamentavelmente, há tanto recurso investido para formar o médico, mas o que prevalece é a lógica de mercado”, declarou, para em seguida completar: “Não apenas na área da saúde”. Ela defendeu a abertura de uma faculdade pública de medicina.

Os vereadores Lamé (PT do B), Jonas Dias e Rômulo Ornelas, ambos do PT, também defenderam a abertura de uma faculdade pública. Jonas disse ter visitado cidades nordestinas com cerca de 300 mil habitantes que possuem uma escola pública de medicina. “A medicina é a única profissão no Brasil que não tem gente suficiente. Isso é estatística”, afirmou.

À ESPERA

O vereador Vitor da Farmácia (PSDC) também criticou a gestão da Saúde em Guarulhos. Segundo ele, há nove messes pediu para a secretária adjunta, Teresa Pinho, que designasse um médico para a UBS Alan Kardec, pois havia 30 gestantes à espera do atendimento. “Até hoje o pedido não foi atendido e lá não tem um médico”, disse ele.

Segundo Vitor, ele apresentou uma proposta para reduzir a demanda por exames como mamografia e ultrassonografia na cidade, por meio da “Carreta da Saúde”, uma Organização não Governamental (OnG) que cobraria a tabela do SUS do município para realizar os exames na população carente.

Segundo ele, a sugestão não foi aceita porque a Secretaria de Saúde alegou a necessidade de fazer licitação. “Em todas as cidades onde a Carreta atendeu, ela fez por Carta Convite, pois não existe concorrência no Brasil”, informou. “Eu não levo apenas problemas, eu levo solução também, mas não adianta”, concluiu. Vitor disse que a demanda por mamografia é de mais seis meses.

ORDEM DO DIA

Dos dez projetos constantes da Ordem do Dia, três foram aprovados em segunda discussão e cinco em primeira. Dois projetos seguem sem parecer, portanto não puderam ser votados. Os vereadores aprovaram também a concessão de Título de Cidadão Guarulhense para Nelson Leite de Oliveira, cujo autor da proposta é o peemedebista Guti.

Governo negocia código e alerta para veto de Dilma

Reuters/Foto: Google

Cândido Vaccarezza

O governo ainda tenta resolver um dos principais pontos de discórdia no texto que altera o Código Florestal, o que se refere à regularização de ocupações em margens de rios, mas a presidente Dilma Rousseff não “hesitará” em vetar pontos que considera agressivos ao meio ambiente, afirmou nesta segunda-feira o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A votação do código, que já foi adiada três vezes devido a divergências entre o Executivo, o relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e parlamentares, está prevista para terça-feira.

“Nós queremos votar um texto equilibrado. A presidenta, se for imposta uma votação que não proteja o meio ambiente, não hesitará em usar o seu poder constitucional”, disse o líder governista a jornalistas.

“Não adianta nada votar o Código, ele ser vetado e não ter o código”, afirmou.

Vaccarezza disse que o governo não cederá em outras questões polêmicas como a anistia geral a desmatamentos, regularização das áreas que foram ilegalmente devastadas e não deixará que seja transferida aos Estados a competência de permitir ocupações em áreas de proteção ambiental.

Para resolver a questão de regiões ribeirinhas, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) onde a vegetação natural deve ser mantida, o governo propôs nesta segunda uma flexibilização para pequenos proprietários que tenham atividades nessas áreas.

De acordo com o líder, a sugestão do Executivo prevê que as APPs não poderão ser maiores do que 20 por cento de propriedades pequenas (terrenos com até 4 módulos fiscais, medida que varia de 20 a 400 hectares). A proposta do governo visa evitar que pequenos proprietários rurais tenham sua produção inviabilizada pela exigência de APPs.

” Isso seria uma concessão para as pequenas propriedades rurais que existem e uma política inclusive para manter o homem no campo”, disse Vaccarezza.

O líder participou de reunião com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta segunda-feira, na qual também estavam presentes o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o da Agricultura, Wagner Rossi. Após a reunião, Vaccarezza almoçou com Rebelo.

Segundo uma fonte do Planalto, que pediu para não ser identificada, a presidente Dilma também reuniu-se com ministros e dirigentes partidários, como do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), dos Esportes, Orlando Silva (PCdoB), dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), e das Cidades, Mário Negromonte (PP), para ajudar a convencer a base aliada a votar com o governo.

Previsto para ser votado na terça, o texto que reforma o Código Florestal tem sido alvo de muita negociação. Os focos de tensão estão centrados principalmente no tratamento que será dado a propriedades que utilizam áreas de proteção ambiental para sua produção agropecuária, motivo de diversas negociações entre governo, o relator e deputados.

O texto apresentado por Rebelo ao Plenário no dia 11, fruto das negociações com o governo, prevê que a regularização de propriedades que ocupam APPs localizadas na beira de rios será feita por meio de decreto.

Mas uma emenda redigida pelo PMDB, acordada com a oposição na semana passada, prevê que o detalhamento dessas exceções ficará a cargo dos Estados, por meio de um Programa de Regularização Ambiental.

Para ambientalistas e defensores de uma lei florestal mais rígida, o relatório de Rebelo abre muitas brechas e pode incentivar novos desmatamentos. Para os ruralistas, é necessária uma legislação que possa ser cumprida e não criminalize a maioria dos produtores rurais.

Nesta segunda-feira, dez ex-ministros do Meio Ambiente fizeram um apelo à presidente para que a votação seja novamente adiada. Eles advertem, por meio de uma carta que será encaminhada a Dilma, para possíveis retrocessos caso o texto seja aprovado.

Rebelo também divulgou carta nesta segunda dirigida à presidente, em que esclarece o que chama de “aspectos aparentemente polêmicos,” como os casos em que áreas desmatadas antes de 2008 seria regularizadas com a aprovação do novo texto.

Segundo ele, seu relatório não concede anistia a desmatadores. Justifica que a anistia já é concedida pelo decreto presidencial 7.029, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspende multas a proprietários que aderirem a um programa federal de regularização ambiental. Rebelo também defende que sejam mantidas “cultivos e pastoreios centenários” em APPs.

Senadores apontam tráfico de influência e vão tentar convocar Palocci

Agência Estado/Foto: Google

Depois do fracasso na Câmara, desta vez são os senadores da oposição que vão tentar convocar o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para que ele explique numa comissão os negócios da empresa Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda. Os senadores mostraram neste domingo, 22, em entrevistas ao Estado, estarem convencidos de que os negócios do ministro indicam “tráfico de influência”.

Paralelamente à tentativa de convocação para Palocci depor nesta semana, senadores e deputados da oposição vão começar a coletar assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Eles contam conseguir as 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores com a ajuda de parlamentares governistas. O requerimento prevê uma CPI mista e, uma vez conseguido o apoio legal necessário, a presidência do Congresso não pode barrar a instalação da comissão de inquérito.

Os senadores reconhecem que será difícil conseguir o número necessário de assinaturas para a instalação da CPI. “Tem muitos governistas incomodados com a situação. Gente que, reservadamente, concorda conosco que ele deveria vir a público se explicar”, disse o senador Demostenes Torres (DEM-GO). “A CPI se justifica pela gravidade dos fatos. O importante não é só saber quanto ganhou Palocci e sim saber quem e quanto ganharam os que se valeram do tráfico de influência exercido por ele”, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

“Nós temos de endurecer o discurso porque está passando a ideia de impunidade. Não há nenhuma atitude vigorosa da presidente da República diante de um escândalo que ganhou proporção e está na boca de todos os brasileiros. E há uma exigência da sociedade para que sejam tomadas providências. Como o governo não adota providências e continua com o modelo anterior de passar a mão na cabeça dos que cometem deslizes, a oposição tem de endurecer o discurso”, afirmou Alvaro Dias.

A oposição vai pressionar para que Palocci seja convocado a se explicar no Congresso. E também para que o Ministério Público abra uma investigação formal contra o ministro. “Vamos continuar pressionando”, afirmou o senador José Agripino (DEM-RN).

Para Agripino, o Ministério Público não terá outra saída a não ser pedir no Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra Palocci. “As evidências são tão fortes e não há como fugir da investigação, principalmente quando considerado o faturamento nos dois meses após a eleição (R$ 10 milhões, em novembro e dezembro de 2010), quando a presidente já estava eleita e estava clara a influência do ministro”, afirmou. Agripino disse que o Ministério Público tem a obrigação de zelar pelo interesse da sociedade e, por esse motivo, deve abrir a investigação contra Palocci.

Demóstenes Torres afirmou que nesta semana uma outra petição será encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mostrando fatos novos revelados pela imprensa nos últimos dias que, segundo ele, têm de ser apurados. Será uma espécie de aditamento à representação protocolada na Procuradoria na semana passada por partidos de oposição. Na sexta-feira, Gurgel enviou um ofício a Palocci pedindo que o ministro se manifeste sobre o crescimento do patrimônio relatado na representação.

“O aumento de patrimônio foi de 60 vezes e não de 20″, disse Torres. Para o senador, é estranho que a empresa de Palocci tenha faturado tanto sem ter estrutura. Demóstenes disse que aparentemente Palocci ganhou quase o mesmo que empresas grandes, “que têm milhares de clientes e centenas de funcionários”. Conforme o senador, outro fato relevante é a existência de “cláusula de sucesso” nos contratos. “Consultoria é opinião. Cláusula de sucesso é empenho. Dá a ideia de que ele realmente praticou tráfico de influência”, afirmou o senador.

DEM tenta agora investigar Palocci em comissões da Câmara

Reuters/Foto:Lula Marques

O DEM apresentou nesta quinta-feira cinco propostas de fiscalização e controle (PFCs) relativas ao chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a comissões da Câmara dos Deputados, em mais uma tentativa de ampliar as chances de investigar o aumento patrimonial do ministro e as atividades da consultoria Projeto.

O instrumento regimental exige que em dez dias os presidentes das Comissões de Agricultura, Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Segurança Pública indiquem deputados que ficariam responsáveis por colher informações em órgãos públicos sobre o ministro e sua empresa.

O ministro tem sido alvo de pedidos de investigações da oposição sobre seus bens e a empresa Projeto depois que o jornal Folha de S. Paulo divulgou no domingo que Palocci teria obtido um aumento patrimonial de 20 vezes desde 2006.

A PFC funciona como uma espécie de míni CPI, mas sem o poder de requerer documentos privados de empresas ou sigilos telefônicos, bancários e fiscais, segundo a assessoria do DEM.

“Estamos utilizando o regimento da Casa para fazer uma investigação que entendemos ser de interesse de toda a população”, explicou ACM Neto, líder do DEM na Câmara.

Já o PSDB quer reforçar seus pedidos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) após o jornal O Estado de S. Paulo ter publicado nesta quinta-feira denúncia sobre compra de imóvel irregular.

Segundo o jornal, o Coaf enviou um relatório à Polícia Federal informando que a Projeto fez uma operação financeira suspeita na compra de um imóvel de uma outra empresa que estava sob investigação policial.

“Vamos avaliar se fazemos complementações ao nosso pedido inicial de informações ao Coaf e vamos pedir mais celeridade no envio das nossas respostas”, disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).

Para ele, a reportagem “só reforça a necessidade do ministro prestar explicações públicas sobre o seu enriquecimento”, disse à Reuters.

A Projeto divulgou nota dizendo que suas atividades “foram realizadas estritamente dentro do marco legal, respeitando limites éticos e exigências de informação por parte dos órgãos de controle”. A consultoria também informou que desconhece qualquer comunicação do Coaf sobre suas atividades.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem a PF está subordinada, disse mais cedo no Congresso Nacional que “não há nenhum inquérito contra o ministro Palocci ou contra alguma empresa que a ele pertença”.

“Aumento patrimonial justificado não é crime”, afirmou Cardozo. As informações também foram negadas por nota pelo Ministério da Fazenda, que abriga o Coaf.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não tomou nenhuma iniciativa em relação às denúncias do jornal Folha de S. Paulo. Mas, segundo sua assessoria, ele pretende pedir informações ao ministro nos próximos dias.

No Palácio do Planalto, a estratégia ainda é manter o silêncio para não alimentar o noticiário. O governo também mobilizará a base aliada nas próximas semanas para impedir qualquer tentativa de convocação de Palocci no Congresso.

Durante a tarde, a presidente Dilma Rousseff recebeu os ministros Guido Mantega (Fazenda), José Eduardo Cardozo (Justiça) e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio da Alvorada, em encontros que não constavam na agenda.

No almoço, segundo a agenda, Dilma recebeu o presidente do PT, Rui Falcão (SP). Ninguém falou com a imprensa.

Palocci esteve durante toda a tarde no Alvorada e só saiu no início da noite, pelos fundos.

Governo barra ofensiva de oposição para Palocci ir à Câmara

Reuters/Foto: Google

No primeiro dia de forte ofensiva da oposição para levar ao Congresso o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a prestar explicações públicas sobre o seu aumento patrimonial, a base do governo usou sua força e conseguiu evitar um possível constrangimento ao ministro.

Apesar dos esforços, a oposição não conseguiu aprovar no plenário da Câmara dos Deputados dois requerimentos para tentar chamar o ministro à Casa. O objetivo é obter esclarecimentos de Palocci sobre o aumentou em até 20 vezes de seu patrimônio desde 2006, conforme publicou o jornal Folha de S. Paulo no domingo .

O tema foi levado a plenário depois da manobra do governo, com o apoio da vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), de abrir os trabalhos por volta das 10h. Isso impediu o funcionamento das comissões, já que o regimento interno da Casa não permite deliberações enquanto há votações no plenário.

Havia requerimentos para chamar Palocci a três comissões, de Fiscalização e Controle, Agricultura e Finanças e Tributação, que ficaram inviabilizados.

Apesar da estratégia usada no Congresso, o governo adotou o silêncio sobre o caso nesta quarta. No dia em que foi publicada a reportagem, o ministro divulgou nota afirmando que toda sua evolução patrimonial consta em declaração de Imposto de Renda.

Na terça-feira, houve mais uma tentativa de aclarar as informações sobre o patrimônio do ministro e a sua empresa, a Projeto. A Casa Civil enviou nota por email a senadores sobre o funcionamento da empresa.

Além disso, o comunicado cita o nome de outros ex-ministros e ex-diretores do Banco Central que também se tornaram consultores e diz que passar pelo Ministério da Fazenda e BC propicia experiência e dá “enorme valor”.

A estratégia não deu resultado e acabou alimentando o noticiário desta quarta e mantendo vivas as acusações contra Palocci. Um assessor do Palácio disse à Reuters, sob a condição de anonimato, que o email não deveria ter sido distribuído a todos os senadores. Contudo, a fonte não explicou qual era o objetivo inicial do governo.

Nesta quarta, membros do governo e líderes aliados expressaram controle da situação, mas evitaram comentar hipóteses e possíveis desdobramentos do caso.

“Externamente tem muito barulho, mas internamente quase nenhum”, resumiu o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho. Segundo ele, a presidente continua apoiando integralmente o ministro e confia nas suas explicações.

FATOS NOVOS

Há preocupações, no entanto, com o aparecimento de fatos novos que podem colocar o ministro na berlinda, como a divulgação do nome de alguma empresa que tenha contratado os serviços de consultoria de Palocci ou ainda a divulgação do faturamento da empresa.

“Talvez falte a divulgação da lista de clientes, mas por que ele tem que fazer isso?”, questionou Carvalho.

Perguntado sobre esses possíveis desdobramentos, o vice-presidente Michel Temer reafirmou sua confiança em Palocci, mas disse que “não tem conhecimento de detalhes” sobre as atividades da consultoria Projeto.

“Eu conversei hoje (quarta) com o ministro Palocci e ele me pareceu, pelo menos ao telefone, muito tranquilo”, disse o vice. Segundo Temer, porém, o chefe da Casa Civil não demonstrou interesse em fazer qualquer esclarecimento adicional.

A oposição, contudo, promete voltar à carga para buscar mais informações. “Nós não vamos abrir mão do nosso direito de tentar convocar o ministro Palocci para dar explicações no Congresso Nacional”, disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (PT).

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), se mostrou tranquilo e disse que o governo derrotará a oposição nas comissões em que o requerimento for apresentado, “assim como fizemos no plenário”.

Projeto sobre campanha para nota fiscal eletrônica passa em primeira discussão

Assessoria imprensa/Foto: Henrique Marinho

Os vereadores aprovaram em primeira discussão nessa terça-feira, 17 de maio, projeto autorizando o Poder Executivo a promover campanhas de incentivo e estímulo à emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), inclusive mediante sorteio de prêmios aos cidadãos tomadores de serviços.

O projeto estabelece a possibilidade de a Secretaria Municipal de Finanças usar até 300 mil UFG´s (Unidade Fiscal de Guarulhos), por ano, para a premiação dos contribuintes.

De acordo com a justificativa, a Prefeitura pretende implementar a nota fiscal eletrônica, sobretudo porque tal instrumento simplifica as obrigações tributárias e aperfeiçoa o controle fiscal. Para virar lei, o projeto ainda depende da segunda votação na Câmara e da sanção do prefeito.

SANÇÃO OU VETO

Durante a sessão ordinária foram aprovados, em definitivo, três projetos de autoria dos vereadores. Trata-se da criação do Programa de Travessia Preferencial para o pedestre nas vias públicas de Guarulhos, assinado por Gileno, do PSL; a afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas unidades de saúde do município, cujo autor é o vereador Lamé, do PT do B; e a determinação de fornecimento de filtro solar aos trabalhadores da administração direta e indireta e prestadores de serviços, assinado por Edmilson Souza, do PT. Para se tornar lei, os três projetos serão encaminhados ao Executivo para a sanção ou veto do prefeito Sebastião Almeida.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Outros cinco projetos foram aprovados em primeira discussão e deverão ser votados em definitivo na quinta-feira. Do vereador Guti, do PMDB, foi aprovada a proposta de inclusão de fisioterapeutas no Programa Saúde da Família (PSF). De Silvana Mesquita, do PV, duas matérias: a instituição da meia-entrada para pessoas com deficiência em estabelecimentos culturais, de lazer e que proporcionem entretenimento e a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Guias-Intérpretes para pessoas com deficiência auditiva.

Do vereador Eduardo Carneiro, do PSL, foi aprovado o projetoresponsabilizando as empresas que lidam com produtos nocivos à saúde do trabalhador pela lavagem dos uniformes, das botas e das luvas usadas por seus empregados. O texto estabelecendo a distribuição gratuita de preservativos femininos, da vereadora Otávia Tenório, do PRP, também passou em primeira discussão.

Não houve deliberação de requerimentos e novos projetos durante o Grande Expediente. O tempo foi ocupado pelos vereadores que se revezaram na tribuna para falar, principalmente, da situação do bairro Santa Edwiges.

No RJ, Marta é saudada como candidata a prefeita de SP

Agência Estado/Foto: Google

Convidada para o lançamento da campanha “Rio sem Homofobia”, do governo do Rio de Janeiro, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) foi saudada hoje, a 400 quilômetros de seu domicílio eleitoral, como futura candidata à Prefeitura de São Paulo pela plateia formada principalmente por gays, lésbicas, travestis e transexuais. O governador Sérgio Cabral, do PMDB, cumprimentava “a grande prefeita de São Paulo” quando várias pessoas começaram a gritar “ela vai voltar”. Cabral, então, reforçou o coro. “Ela vai voltar a ser prefeita de São Paulo”, afirmou, durante o discurso. Em seguida, emendou: “Deixa ela escolher, gente. Não tenho nada com isso.”

O entusiasmo da militância gay, que recebeu Marta com aplausos de pé, acontece no momento em que o PT discute um nome para a sucessão do prefeito Gilberto Kassab e em que o PMDB prepara a festa de filiação do deputado Gabriel Chalita, que acaba de deixar o PSB. Chalita disse ter a garantia do principal líder peemedebista, o vice-presidente Michel Temer, de que será o candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo.

Para não parecer contrário à opção do PMDB por Chalita, Cabral reiterou os elogios a Marta, mas evitou polêmicas partidárias. “Eu não tenho nada a ver com isso, pelo amor de Deus”, repetiu.

Relatora do projeto de lei que criminaliza a homofobia, Marta não falou sobre disputa eleitoral e apenas agradeceu o carinho da plateia. A senadora fez muitos elogios a Cabral pela “campanha inovadora e corajosa” lançada pelo governo estadual contra a homofobia.

Em seu discurso, Cabral brincou com Marta dizendo que “a parada gay da Avenida Atlântica é a mais charmosa do mundo” e que a ex-prefeita tinha “todo direito” de defender a manifestação da Avenida Paulista. O Grupo Estado não conseguiu ouvir o deputado Gabriel Chalita até o momento.

Ambientalistas criticam novo texto do Código Florestal

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A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV) e representantes de organizações ambientais criticaram o texto final do Código Florestal apresentado na quarta-feira ao plenário da Câmara, principalmente a parte do documento que trata da ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O relatório feito pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) define margens de rios, topos de morros e encostas como APPs, mas permite a ocupação já existente em algumas dessas áreas.

Para Marina, o novo texto se constitui num “retrocesso” e “flexibiliza” a ocupação de APPs. Ela também critica um dispositivo do relatório que limita a recomposição de mata ao longo de cursos d’água a 15 metros para rios com até 10 metros de largura.

“É melhor manter o Código velho, do que destruí-lo com um suposto Código novo”, disse a também ex-senadora em coletiva de imprensa.

O texto de Rebelo é resultado de diversas negociações com o governo. O relator incluiu no documento que determinadas atividades (como plantações de café e maçã, além de pastoreio extensivo em morros) são permitidas. As demais propriedades que utilizam as APPs para o cultivo, em margens de rio, por exemplo, serão definidas pelo Executivo por meio de decreto.

O tratamento que seria dado a ocupações nessas áreas era um dos pontos críticos na negociação entre governo, relator e líderes da base aliada na Câmara.

Outro ponto criticado por Marina e por representantes da sociedade civil foi o horário em que o texto foi entregue ao plenário, por volta das 22h. Para a ex-senadora, que considerou correto o adiamento da votação pela terceira vez, a discussão sobre o tema não poderia se dar de forma “açodada”.

O advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental, considera que se a votação do texto que altera o código ocorresse, seria uma “irresponsabilidade”.

“Esta Casa iria votar um texto que não conhecia, nem os deputados tinham conhecimento do texto que iriam aprovar e que iria revogar por completo uma lei que há 40 anos está sendo aplicada no país”, afirmou Valle.

A votação do relatório de Rebelo estava marcada para a quarta-feira na Câmara, mas foi adiada, depois que o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), percebeu um movimento de parlamentares da base que poderiam votar a favor de uma emenda da oposição.

Essa emenda tirava do Executivo a prerrogativa de definir em decreto presidencial as exceções para ocupação de APPs em margens de rios, por exemplo.

Ambientalistas sustentam ainda que o relator modificou pontos que teria acertado com o Executivo.

De acordo com o diretor da campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, também presente na coletiva, o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, teria afirmado que haveria um mecanismo explícito no texto que impediria o desmembramento de grandes propriedades para que fossem dispensadas de reflorestar a Reserva Legal — área de mata nativa que varia de 20 a 80 por cento do território.

Rebelo dispensa pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais, ou que variam entre 20 e 400 hectares, dependendo da região do país) de replantarem a Reserva Legal além do que possuíam em 2008.

PSDB-SP fecha acordo e mantém Cesar Gontijo na secretaria-geral

Reuters/Foto: Google

Cesar Gontijo

Na véspera da decisão, o diretório paulista do PSDB desfez o impasse e chegou a um acordo nesta quarta-feira para o nome que ocupará a secretaria-geral do partido no Estado.

Cesar Gontijo permanecerá na secretaria-geral depois que os deputados federais, que reivindicavam o posto para Vaz de Lima, aceitaram outras funções na Executiva estadual.

“Vaz de Lima abriu mão e costurou o acordo”, disse à Reuters o deputado estadual Pedro Tobias, eleito para presidir a legenda no Estado.

A eleição do Diretório e da Executiva estava marcada para sábado, mas com a falta de acordo em torno da secretaria-geral, apenas o nome de Tobias foi aprovado e os demais serão eleitos na quinta-feira na sede do diretório.

Gontijo tem o apoio de Tobias, que considera o atual secretário-geral nome mais próximo das bases, característica essencial para a montagem dos candidatos a prefeito para a eleição municipal do ano que vem. O cargo é considerado o operacional do partido.

Pelo acerto, os deputados federais retiraram o nome de Vaz e indicaram Vanderley Macris para a primeira-vice-presidência e Luiz Fernando Machado para a primeira secretaria.

A disputa causou expectativa no meio político uma vez que o partido vive momentos de tensão desde que um grupo de seis vereadores da capital paulista deixou a legenda em abril. Walter Feldman, fundador da legenda, também anunciou a saída.

A situação é reflexo da eleição municipal de 2008, em que o grupo apoiou Gilberto Kassab (DEM), em detrimento de Geraldo Alckmin, candidato do partido.

Eleito governador, Alckmin passou a exercer sua influência no diretório municipal, com a escolha recente do secretário estadual Julio Semeghini para a presidência, e também agora no estadual, com o aliado Pedro Tobias. Esta ascendência pode se refletir na troca de comando do PSDB nacional, marcada para este mês. Até agora, o deputado Sérgio Guerra (PE), atual presidente, surge como único candidato.

Dilma libera R$ 750 mi a prefeitos mas deixa pedidos de fora

Reuters/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

A lista de reivindicações dos prefeitos incluía os royalties do pré-sal e uma emenda que define regras para o financiamento da saúde, mas o que eles conseguiram da presidente Dilma Rousseff, durante encontro em Brasília na terça-feira, foi a liberação de 750 milhões de reais de “restos a pagar” e uma Medida Provisória (MP) com recursos para novas creches e escolas.

A verba liberada por Dilma, 520 milhões de reais agora e outros 230 milhões de reais em junho, são os chamados “restos a pagar” e não correspondem ao decreto assinado por ela em abril, que cancelou o pagamento de parte dos recursos.

Já a MP assinada por ela autoriza a transferência de recursos aos municípios para o custeio de creches e escolas e a reforma de unidades de saúde.

“Nesses próximos quatro anos, os municípios vão continuar tendo o mesmo destaque em termos de estratégia, em termos de volume de recursos”, disse ela, que destacou um aumento de 32 por cento no repasse de verbas do governo federal aos municípios neste ano em relação ao mesmo período de 2010.

Segundo ela, entre janeiro e abril foram repassados 17 bilhões de reais.

Apesar de não atender aos pedidos dos prefeitos, a presidente foi aplaudida em vários momentos. Concordou com a emenda 29, que garante recursos à saúde, mas preferiu cautela, alertando para a viabilidade do projeto.

“Eu concordo com a reivindicação dos municípios, mas todos nós precisamos reconhecer que é uma discussão bastante complexa, porque envolve os três níveis da federação”, disse ela.

Sobre os royalties do pré-sal, Dilma disse ser necessária uma alternativa para que não haja uma queda brusca nas receitas de Estados produtores, mas não sinalizou nenhuma medida.

Entre as “boas notícias” anunciadas, está a extensão do PAC saneamento para municípios de até 50 mil habitantes e a “determinação” para ministros e à Caixa para a revisão de ritos e contratos para desburocratizar a relação entre municípios e União.

Ministério defende passaportes diplomáticos a filhos de Lula

Agência Estado/Foto: Google

O Ministério das Relações Exteriores defendeu hoje, em nota, a concessão de passaportes diplomáticos para os filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu governo. De acordo com o Itamaraty, a emissão dos documentos se baseava, então, em uma legislação que permitia que fosse concedido por decisão do ministro em exercício a pessoas não relacionadas originalmente na lista de pessoas autorizadas.

A alteração da legislação feita em janeiro, justifica a nota, não torna ilegais os passaportes já emitidos. “Não existem, no entendimento deste Ministério, quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade dos referidos atos”, diz o texto.

Depois da revelação de que quatro filhos e três netos do ex-presidente tinham passaportes diplomáticos emitidos em 29 de dezembro de 2011, o Ministério Público no Distrito Federal avaliou que a emissão era irregular e deu um prazo, até a última semana, para que eles fossem devolvidos ou recolhidos pelo Itamaraty, o que não aconteceu. O MP, agora, quer entrar com uma ação legal para a revogação dos documentos. Para o MRE, no entanto, a emissão cumpriu a legislação vigente à época.

Os passaportes diplomáticos são concedidos a diplomatas e servidores do Itamaraty em serviço, parlamentares, ministros e outras autoridades, além do presidente, vice,seus cônjuges e filhos menores de idade.

Rombo de partidos nas eleições será cobertocom verba pública

Agência Estado/Foto: Google

Os rombos que o ano eleitoral de 2010 deixou nas contas do PT e do PSDB serão integralmente cobertos por recursos públicos em 2011, graças à manobra do Congresso que, em janeiro, elevou em R$ 100 milhões os repasses da União para o Fundo Partidário.

Depois de bancar parte da campanha presidencial de Dilma Rousseff, além de outros candidatos a governos estaduais e ao Congresso, o PT chegou ao fim de 2010 com um déficit de quase R$ 16 milhões – número divulgado semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas receberá cerca de R$ 16,8 milhões extras neste ano graças ao incremento do Fundo Partidário, aprovado por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e nem sequer debatido pelo plenário.

No caso dos tucanos, a receita extra será exatamente igual ao déficit nas contas de 2010: R$ 11,4 milhões. Como o PSDB tem uma dívida pequena de eleições anteriores, de cerca de R$ 500 mil, com essa ajuda poderá até encerrar o ano com superávit.

No total, o Orçamento da União destinará este ano R$ 265 milhões para o Fundo Partidário, ao invés dos R$ 165 milhões previstos. Mas os líderes partidários acharam pouco. Em uma articulação cuja paternidade nunca foi reivindicada, eles turbinaram o Fundo Partidário em 56% em termos reais, o maior aumento anual desde 1995, quando foi fixado em R$ 0,35 por eleitor.

De volta ao PT, Delúbio Soares é recebido com festa no interior de Goiás

Ex-tesoureiro do PT participou neste sábado (7), de seu primeiro compromisso político após ter sido anistiado pelo Diretório Nacional do partido

Agência Estado/Foto: Ed Ferreira

Saudado em pé por companheiros petistas como líder popular, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares participou ontem de seu primeiro compromisso político, uma semana após ter sido anistiado pelo Diretório Nacional do partido.

Mais de 200 pessoas compareceram à homenagem a Delúbio – um dos pivôs do escândalo do mensalão, deflagrado em 2005 –, no Centro de Catequese da Paróquia Nossa Senhora Abadia, em Buriti Alegre, a 150 quilômetros de Goiânia.

Ao chegar para o churrasco, pouco antes do meio-dia, Delúbio foi tratado como celebridade. Usando expressões de estadista, fez discurso de candidato. Emocionado, ele agradeceu à homenagem e pediu apoio à presidente Dilma Rousseff para erradicar a miséria no Brasil.

“A política é construir uma sociedade nova, passo a passo, para alcançar dias melhores para todos. É um processo que cria oportunidade para o País superar a miséria, como fez o presidente Lula”, afirmou Delúbio.

Sob longos aplausos, o ex-tesoureiro fez uma referência à ideia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de auxiliar os países pobres da África. “Combatemos a miséria no Brasil e vamos ajudar outros a fazer o mesmo no mundo. Fizemos a nossa parte e agora vamos ajudar os que não conseguiram”, insistiu.

Reforma política pode não sair este ano, diz Temer

Agência Estado/Foto: Hélvio Romero

Na opinião do vice, se mudanças não forem aprovadas este ano, será porque parlamentares concluíram que o sistema atual é o melhor

O vice-presidente da República, Michel Temer, deu o primeiro sinal nesta sexta-feira, 6, de que o governo já considera a hipótese de a reforma política não sair do papel este ano. Durante palestra sobre o tema, organizada pela Associação Comercial de São Paulo, Temer disse que se o Congresso não aprová-la este ano será porque os parlamentares simplesmente chegaram à conclusão de que o atual sistema não deve ser mudado. “Eu sinto um certo arrefecimento, ou seja, começam a surgir dificuldades para tramitar a reforma política, então os colegas dizem: ‘vamos deixar como está’. E se deixar como está, não acho bom. Como todos anseiam por uma reforma política, seria útil que fizesse, mas se deixar como está, não se pode criticar o Congresso”, afirmou.

Em seus 45 minutos de palestra, Temer explicou as propostas em discussão no Congresso Nacional e a dificuldade de se chegar a um consenso. “Não é fácil, mas eu farei todo o esforço, embora seja uma tarefa do Congresso, para que haja a votação. Acho que ela pode vir, ainda que parceladamente”, disse o vice-presidente, na tentativa de transmitir confiança. “Se o Congresso silenciar, espero que não silencie, será o mesmo que dizer: vamos deixar como está porque talvez seja esse o melhor sistema”, concluiu.

Temer lembrou que o assunto é defendido pelos candidatos durante o período eleitoral, mas a bandeira geralmente é abandonada após a eleição. “(Reforma política) é o que mais se fala nas eleições e se esquece após as

Acompanhado do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, Temer destacou que a reforma está em pauta desde 1998. Ele defendeu o voto majoritário (onde são eleitos os mais votados), fidelidade partidária e sugeriu a possibilidade de implantação do voto distrital em nível municipal para avaliar o sistema. “A lista fechada não é coisa ruim, mas é intransitável no Congresso Nacional”, previu o vice-presidente, ao comentar a proposta que tem o apoio do PT.

Sistema misto. A solução que agradaria todos os partidos, na opinião de Temer, seria um sistema misto, com voto em lista e eleição majoritária. “Acho que seria extremamente útil se aprovar o voto majoritário. O eleitor se sentirá muito mais representado”, insistiu.

Corinthians assina acordo que libera terreno de estádio da Copa

Reuters/Foto: Divulgação

O Corinthians, a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público assinaram na quarta-feira um acordo que libera o terreno onde será construído o estádio paulista que receberá jogos da Copa do Mundo de 2014.

Segundo o acordo judicial, fica mantida a concessão do terreno ao clube, que se comprometeu a oferecer “contrapartidas sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social equivalentes a 12 milhões de reais”.

O terreno em Itaquera, na zona leste da cidade, era alvo de ação do Ministério Público, já que o clube deveria ter cumprido contrapartidas a partir de 1988, ano da concessão, por 90 anos, daquele local.

“O Corinthians compromete-se, ou diretamente ou por intermédio de empresa ou fundo por ele mesmo constituído, a construir o estádio no imóvel no prazo máximo de três anos a partir da obtenção, junto às autoridades competentes, das licenças e aprovações necessárias ao início das obras”, informa o acordo judicial.

Restam outras questões burocráticas para o começo dos trabalhos no terreno onde será erguida a arena para 65 mil pessoas e possível local da abertura do Mundial sediado pelo Brasil.

O estádio paulista para a Copa é a maior preocupação das autoridades. Na segunda-feira, o ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que a arena dificilmente poderá ser utilizada na Copa das Confederações, torneio que acontecerá em 2013 e que é considerado um teste para o Mundial.

“Faz tempo que tenho notícia que (o início das obras) será nos próximos dias e espero que os próximos dias estejam realmente próximos”, afirmou.

São Paulo é a mais atrasada das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo na construção ou reforma de seu estádio para o Mundial. Em Natal, as obras também estão atrás do cronograma, mas a cidade não estava prevista para participar da Copa das Confederações.

Segundo o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Élvio Gaspar, a cidade de Natal já está à frente de São Paulo.

“Natal está avançando bastante e a empresa vencedora (da licitação) já conversou conosco. Até pouco tempo a situação mais crítica era de Natal e São Paulo. Natal deu a volta por cima e já estamos negociando contrato”, afirmou no Rio de Janeiro o executivo responsável pela execução do programa criado pelo banco para financiar a reforma e a construção de estádios para o torneio mundial.

Segundo ele, o Corinthians e a Odebrecht, construtora responsável pela execução da arena, tiveram apenas conversas preliminares com o banco para a tomada de empréstimo. “Ainda não enquadramos nenhuma proposta do Corinthians”, declarou.

O programa do BNDES prevê um limite de financiamento de até 400 milhões de reais por estádio.

Votação do novo Código Florestal é adiada por falta de consenso

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Depois de um dia inteiro de negociações fracassadas, a votação da proposta de reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados, marcada ontem (4), foi adiada para a próxima terça-feira (10).

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que o governo não trabalhava com essa hipótese, mas a falta de consenso obrigou a mudança de planos.

São dois os maiores focos de tensão que impediram um acordo.

O governo e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de reforma, divergem quanto à isenção a pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais) de recompor a Reserva Legal, uma parcela de mata nativa que deve ser mantida na propriedade. O governo defende que apenas agricultores familiares possam ser dispensados do reflorestamento.

O segundo motivo de atrito está no tratamento que será dado aos produtores que já ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios, topos de morros e encostas.

Rebelo considera que deve haver uma exceção para culturas que tradicionalmente usam essas terras e para comunidades ribeirinhas. Já o Executivo sugeriu que as regras atualmente vigentes para APPs sejam mantidas e os casos especiais sejam regulamentados por decreto presidencial.

“O governo quer que por decreto se defina tudo e garante que todos os problemas podem ser resolvidos assim. Os agricultores têm uma insegurança e querem que (os detalhes) fiquem na lei”, disse Rebelo a jornalistas após a reunião que definiu o adiamento da votação.

As reuniões em busca do consenso começaram à tarde, quando o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e Rebelo foram ao Palácio do Planalto negociar com Luiz Sérgio e o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci.

Contudo, o impasse persistiu e quando retornou ao Congresso, Rebelo se reuniu com a bancada petista para explicar suas posições em relação a essas divergências. Em seguida, o relator e o líder do governo participaram de uma ampla reunião com mais membros do Executivo, onde ficou definido o adiamento.

Foram chamados os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos; para vencer as divergências, mas o encontro serviu para aprofundar as diferenças.

“Nem o governo cedeu nesses pontos nem o Aldo (Rebelo) e a maioria da base cederam. Então nós vamos esperar até terça”, afirmou Vaccarezza.

Na avaliação de um experiente parlamentar que falou sob a condição de anonimato, “o governo entrou numa fria”, porque a reunião foi muito ampla e não havia um foco de negociação.

“Em dado momento, os deputados começaram a fazer apelos emocionados e retóricos sobre a importância da agricultura para o país”, afirmou o parlamentar.

Aumenta pressão pela saída de Ana de Hollanda do Ministério da Cultura

Agência Estado/Foto: Antonio Cruz

São Paulo – O Ministério da Cultura, ocupado por Ana de Hollanda, pode ser alvo da primeira troca no primeiro escalão do governo Dilma Rousseff. As pressões pela mudança cresceram nos últimos dias e alcançaram o Congresso Nacional. A movimentação tem apoio de setores ligados à cultura do PT, além de ativistas de pontos de cultura e críticos das relações entre a ministra e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad). A insatisfação arrasta-se desde que ela assumiu o cargo. A paralisação das ações da pasta contribuíram para que as críticas fossem amplificadas.

As especulações nesse sentido aumentaram depois de reportagens publicadas pelos jornais O Estado de S.Paulo eO Globo a respeito de fraudes no Ecad. A reabertura de consulta pública sobre o anteprojeto de lei sobre direitos autorais e a retirada da licença Creative Commons do site do ministério foram motivos de desgate da gestão.

Um manifesto assinado por 2 mil pessoas pede mudança nos rumos do MinC. Um dos signatários é o deputado federal José Nazareno Cardeal Fonteles (PT-PI). “Uma pessoa não pode continuar no Ministério da Cultura para barrar uma política que já foi aprovada nas urnas”, ponderou o parlamentar, à Agência Estado. “É isso que está em jogo. Se não existisse uma política construída, poderíamos ter um grau de tolerância maior (em relação à ministra), mas se ela achar que não pode conduzir essa política, deve ser substituída”, insistiu.

Na segunda-feira (2), o deputado federal Alexandre Molon (PT-RJ) protocolou pedido de audiência na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, da qual faz parte, para analisar as relações entre o MinC e o Ecad. A indicação de Marcia Regina Vicente Barbosa, ligada ao órgão, para a Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura em Brasília comou-se a isso. A ministra manifestou-se por várias vezes contra qualquer forma de fiscalização. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a defender uma CPI “sobre as relações do Ministério da Cultura com o Ecad”. Ele promete iniciar a coleta de assinaturas nos próximos dias.

Marta Porto, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, seria um dos nomes cogitados para substituir Ana de Hollanda, segundo o editor da revista Fórum, Renato Rovai. O jornalista sustenta que o presidente da Funarte, Antonio Grassi, estaria convencido da troca. O também ator Sérgio Mamberti, que ocupava o posto na Funarte na gestão passada, também é citado.

Em nota, o ministério rebate as acusações de conivência com o Ecad alegando que “é papel do MinC ter interlocução com todos os segmentos envolvidos no tema”. “Isso não significa, de maneira alguma, dar abertura para quaisquer tratativas que não as estritamente permitidas e recomendadas pela ética”, prossegue o texto.


Para reeleger Dilma, PT quer ganhar terreno em 2012

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Eleito para liderar o PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP) avalia que o partido deve se fortalecer nas eleições municipais de 2012, mesmo tendo no governo federal uma aliança com 17 legendas, e acredita que uma campanha vitoriosa no ano que vem será vital para garantir a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Falcão aposta que o PT terá mais candidatos a prefeitos no ano que vem do que 2008, mesmo diante dessa ampla aliança, com partidos também interessados em crescer no próximo pleito. O deputado, de 67 anos, foi candidato único para suceder José Eduardo Dutra na legenda. Dutra anunciou na sexta-feira que deixava o comando do partido por problemas de saúde.

“Imaginamos que nossas condições eleitorais são amplamente favoráveis, dada a grande popularidade que desfruta o PT, a presidenta Dilma (Rousseff) e o companheiro Lula (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva)”, afirmou Falcão em entrevista à Reuters, no sábado, logo após o término da reunião do diretório nacional do partido em Brasília.

A ajuda de Lula, aliás, é aguardada com ansiedade pelos petistas, já que o ex-presidente afirmou diversas vezes que ajudará na construção de alianças nas principais disputas municipais.

“Queremos ver também em que condições ele pode nos ajudar e orientar no processo eleitoral do ano que vem. Na própria definição da tática e das informações que ele tem”, disse o novo presidente da legenda.

Nos bastidores, comentou-se que o deputado cassado José Dirceu teria trabalhado para colocar Falcão no comando do partido, mas o novo presidente nega que o amigo tenha articulado sua chegada ao cargo.

“Desconheço que ele tenha tido qualquer intervenção nesse processo que foi concluído ontem (sexta-feira)”, afirmou, sem esconder os laços de amizade com Dirceu, seu ex-companheiro no movimento estudantil durante a ditadura militar.

“Se eu tivesse solicitado, certamente teria tido (apoio).”

Rui Falcão era vice-presidente do partido e, com a licença, já atuava como presidente em exercício da legenda. Ao contrário de Dutra, que pertence à corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária, Falcão atua na Novos Rumos, uma das correntes menores do partido.

PMDB PARCEIRO, OPOSIÇÃO FRAGMENTADA

Falcão reconhece que não será fácil construir alianças com todos os aliados da base dilmista no Congresso, porque na disputa municipal as realidades regionais pesam mais, mas ele destaca que o PMDB deverá ter papel importante nas parcerias.

“Não estabelecemos nenhuma preferência ainda, mas certamente o PMDB será um grande parceiro por integrar o governo federal, por ter o vice-presidente (Michel Temer) e pela própria capilaridade e influência que o PMDB tem nos milhares dos municípios brasileiros”, afirmou.

O PMDB ocupa o maior número de prefeituras no país e certamente tem estratégia semelhante a do PT, por isso as negociações entre os dois maiores partidos de sustenção do governo Dilma serão as mais tensas na base aliada.

As preferências petistas serão definidas após o trabalho de uma comissão eleitoral que foi criada no sábado, durante o encontro do Diretório Nacional do partido. Essa comissão é que vai apontar quais serão as cidades estratégicas para o PT.

Outro fator que pode ajudar o PT a conquistar mais espaço em 2012, segundo Falcão, é mau momento da oposição .

“A fragmentação e o enfraquecimento da oposição e o apoio que a população tem dado ao nosso projeto enseja possibilidades eleitorais bem melhores que no último pleito municipal”, disse o presidente petista,que cumpre seu quarto mandato como deputado estadual por São Paulo.

Falcão também participou da coordenação da campanha de Dilma à Presidência no ano passado, mas perdeu espaço após ter seu nome envolvido no episódio sobre um suposto dossiê contra o candidato presidencial do PSDB, José Serra.

Para Falcão, o PSD, partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), pode se alinhar ao PSDB nas futuras disputas eleitorais, mais provavelmente em 2014, devido ao atual quadro de “desidratação” da oposição.

“(O PSD) pode lá na frente ser uma linha auxiliar num movimento não de fusão, mas de um bloco de oposição à nossa companheira (Dilma) em 2014,” avaliou Falcão, que já foi presidente do partido em 1994.

O argumento de Falcão é que muitos dos novos integrantes do PSD são historicamente ligados ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao ex-governador José Serra e ao senador Aécio Neves, todos tucanos.

Nos próximos dias, o novo comandante petista deve se encontrar com Dilma e com Lula. Com a presidente tratará de questões relacionadas às indicações políticas para o segundo escalão e com Lula tentará montar um calendário para discussão da reforma política.

PT perdoa Delúbio Soares e aprova refiliação

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O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou na sexta-feira por 60 votos a favor, 15 contra e duas abstenções a refiliação do então tesoureiro da legenda durante o período do mensalão, Delúbio Soares.

Apesar de algumas manifestações contrárias ao perdão de Delúbio, depois de horas de discussão os petistas consideraram que ele tinha pagado por seus erros depois de ter sido expulso do partido em 2005.

“Eu acho que foi a convicção que a maioria tinha de que ele havia cumprido uma pena e pagado pelos seus atos e podia, portanto, pelo comportamento que teve nesse período, ter seu pedido de filiação aceito”, afirmou o novo presidente do partido, Rui Falcão, após a votação.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), afirmou não temer uma reação negativa dos eleitores petistas à refiliação de Delúbio.

“Temos um projeto político para a sociedade mais amplo do que a discussão de um erro que o Delúbio cometeu… Esse assunto foi resolvido em 2006 porque foi amplamente debatido em 2006 os erros políticos que significou aquele processo e as pessoas votaram no PT. Naquele período, o PT foi o partido mais votado no Brasil”, disse.

Mais cedo, antes da decisão, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que não considerava o ex-tesoureiro “corrupto” ou que tenha agido “em causa própria” em 2005. “Quando eu votei pela expulsão foi pela gestão temerária (dele)”, afirmou.

Delúbio não compareceu à reunião do diretório e com a decisão poderá concorrer a qualquer cargo público pelo PT.

Ele protocolou sua carta de refiliação ao partido na quinta-feira e, segundo assessores partidários, o documento “curto e grosso” tinha apenas três parágrafos, ao contrário da longa carta que redigiu em sua primeira tentativa de retorno à legenda, em 2009.

De todos os envolvidos, Delúbio, ex-tesoureiro do PT, foi um dos principais acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, que veio a público em junho de 2005. Ele foi expulso do partido em outubro daquele ano, após se declarar culpado pela movimentação do caixa dois que beneficiou a legenda.

Ao assumir toda a responsabilidade, isentou a direção do PT e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de participação no esquema de financiamento ilegal do partido. Dirceu, ainda assim, perdeu mandato de deputado federal pela participação no caso.

O escândalo está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal, que examina atualmente 38 pessoas. Duas deixaram o processo, o ex-deputado José Janene, morto em 2010, e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, que prestou serviços comunitários.

Principal escândalo dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o processo tem julgamento previsto pelo STF para 2012.

Alckmin “vê com bons olhos” fusão de PSDB, DEM e PPS

Reuters/Foto: Google

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), admitiu nesta quinta-feira o debate sobre a fusão dos partidos de oposição PSDB, DEM e PPS.

“É um tema a ser discutido: PSDB, DEM e PPS, os partidos de oposição, mas este é um assunto a ser aprofundado. Eu vejo com bons olhos, mas isso não tem pressa e não precisa ser feito agora, é uma discussão partidária”, disse o Alckmin a jornalistas.

O governador rechaçou que o partido esteja em crise, apesar de tucanos terem abandonado a legenda.

“Não tem nada de crise. São naturais esses procedimentos que ocorrem, as pessoas têm liberdade”, afirmou.

Na terça-feira, outro tucano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, admitiu que há entendimentos sobre a fusão do PSDB com o DEM, mas não indicou se haverá esta união ou não.

Nos últimos dias, seis vereadores e o secretário de Esportes e Lazer do município de São Paulo, Walter Feldman, deixaram a legenda. Feldman, um dos fundadores do PSDB, acusou o grupo de Alckmin de discriminar integrantes do partido que deixaram de apoiá-lo na eleição municipal de 2008 e optaram por Gilberto Kassab, que saiu vencedor.

A candidatura de Kassab foi defendida na legenda pelo ex-governador José Serra, que atraiu integrantes de seu grupo para o apoio ao aliado que foi seu vice na prefeitura.

O prefeito anunciou em março a criação de uma nova legenda, o PSD, que tende a atrair os descontentes de DEM e PSDB. Até agora, os ex-tucanos não informaram seu futuro político.

Prefeitura poderá obter financiamento de R$ 2,9 milhões

Assessoria de imprensa/Foto: Henrique Marinho

Vereador Edmilson Souza, do PT, pede voto dos colegas em projeto do Executivo

O presidente da Câmara Eduardo Soltur (PV) abriu a sessão extraordinária às 14 horas, conforme estava previsto, e suspendeu-a enquanto aguardava a chegada de mais parlamentares. Ao mesmo tempo, o presidente esperava a finalização do parecer técnico relativo ao projeto que autoriza o Poder Executivo a contrair um financiamento até o valor de R$ 2,9 milhões.

Por volta das 15 horas, o projeto foi votado e aprovado em primeira e segunda discussão, com 22 votos favoráveis. Dos presentes, apenas o vereador Índio de Cumbica (DEM) votou contra. O texto agora segue para a sanção do Executivo.

O financiamento será feito pelo Banco do Brasil e, segundo a justificativa do projeto, os recursos serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, para o Programa de Intervenções Viárias (Provias).

Assim que a sessão foi aberta, o vereador Eduardo Carneiro (PSL) usou a tribuna para criticar a falta de pontualidade de colegas parlamentares. Na sequência, os vereadores José Mario (PTN) e Helena Sena (PSC) criticaram o projeto. “O centrão vai se retirar do plenário”, avisou Zé Mário. Helena falou sobre os valores arrecadados com multas, cuja aplicação deveria ser em mobilidade urbana.

O vice-presidente do Legislativo, o vereador Edmilson Souza (PT), falou sobre a responsabilidade do prefeito Sebastião Almeida na gestão financeira do município. “Esse valor pode até parecer baixo, mas é o necessário”, disse ele. Edmilson pediu a aprovação do projeto, alegando tratar-se de matéria importante para a cidade e com prazo determinado para a obtenção dos recursos.

Geraldo Celestino (PSDB) usou a tribuna e disse que o voto dele seria favorável ao projeto, pois “o município está dentro da margem de endividamento e o financiamento é pequeno”.

Lider do PSDB critica tucanos que deixaram a sigla em SP

Agência Estado/Foto: Dida Sampaio

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), criticou nesta segunda os tucanos de São Paulo que anunciaram nos últimos dias o desligamento da sigla. Na avaliação dele, os egressos “já não militavam no PSDB”. “São aqueles que tinham a filiação, mas não tinham a convicção”, alfinetou o tucano, negando que haja uma crise no partido. O parlamentar não descartou a possibilidade de mais baixas serem contabilizadas daqui para frente e indicou que o processo pode ter relação com a fundação do PSD, legenda cujo criador é o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A última baixa na legenda foi anunciada hoje pelo secretário de Esportes e Lazer de São Paulo, Walter Feldman, segundo o qual a sigla está se “desviando” de seu caminho original. O líder do PSDB argumentou que Feldman é quem havia se “desviado” do partido, quando apoiou em 2008 a candidatura à reeleição do atual prefeito. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, era o candidato do PSDB na disputa. “O Walter já havia se desviado do PSDB. Ele só arrumou um pretexto para o que queria ter feito.”

Encontro do PTN Guarulhos foi um sucesso

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Luis A. Assis

No último dia 19 o Partido Trabalhista Nacional (PTN) de Guarulhos reuniu-se com um grande grupo de pretensos candidatos. O PTN demonstrou com isso estar preparado para disputar o pleito de 2012, como um dos maiores partidos de Guarulhos.

Coordenado pelo presidente municipal, João Dárcio, o encontro reuniu diversas lideranças e filiados no Colégio Maha Dei, na Vila Galvão. O encontro também atraiu ex-candidatos de outros partidos que manifestaram desejo de filiar-se ao PTN.

A reunião contou ainda com a presença do presidente estadual, João Dárcio Ribamar Sacchi, que na oportunidade, representou o presidente Nacional do partido, Zé de Abreu. O líder máximo do partido enviou mensagem de congratulações com a direção municipal, enaltecendo o trabalho realizado nas eleições passadas, quando o PTN obteve expressivos 32 mil votos.

João Dárcio, presidente do PTN municipal, reafirmou o compromisso com o grupo de não aceitar a filiação de ex-candidatos com mais de 1.500 votos. “Queremos mais uma vez formar uma chapa de candidatos homogênea e competitiva, dando a mesma condição para ser vereador a todos os candidatos”, declarou. E convidou a todos: “façam parte de um grupo vencedor”, disse, em alusão ao slogan do partido.

FHC critica Lula e diz que petista ‘mama’ na elite

Agência Estado/Foto: Valter Campanato

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou nesta segunda-feira, 18, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo “malicioso” ao tentar colar a imagem da sigla tucana à das elites do País. “O Lula, que era contra a privatização, agora está em Londres falando para a Telefónica e ganhando US$ 100 mil. O filho dele é sócio de uma empresa de telefonia. Eles aderiram totalmente às transformações que nós provocamos e ainda vêm nos criticar dizendo que estamos a favor da elite contra o povo, enquanto eles estão mamando na elite. Cabe isso?”, questionou FHC em entrevista ao programa “Começando o Dia”, da Rádio Cultura FM.

As declarações de Fernando Henrique foram feitas após o petista comentar artigo do ex-presidente tucano na revista Interesse Nacional, em que defendeu que o PSDB deve deixar de lado o “povão” e buscar diálogo com a nova classe média. “Não sei como alguém que estudou tanto e depois diz que quer esquecer do povão. O povão é a razão de ser do Brasil. E do povão fazem parte a classe média, a classe rica, os mais pobres, porque todos são brasileiros”, ironizou Lula, após ministrar palestra em Londres.

Para Fernando Henrique, as declarações de Lula são “maliciosas”. O tucano afirmou que o PT utiliza as políticas sociais “de maneira demagógica” e que a tentativa de ligar o PSDB às elites tem razão político-ideológica. Fernando Henrique disse que foi nos seus dois mandatos que foram iniciados os programas sociais que depois foram ampliados com a marca do governo Lula. “Me elegi duas vezes presidente, fiz políticas sociais e quem começou todos esses programas de bolsas foi o meu governo”, afirmou.

Segundo FHC, o que ele defende em seu artigo é que “o PSDB caminhe falando com a população para ver quais são seus novos anseios numa sociedade que é muito mobilizada”. “Não tem nada com a direita, e sim com os interesses novos da população”, afirmou. De acordo com o ex-presidente, o PSDB deve fugir dessa “intriguinha” e discutir os problemas do povo.

Fernando Henrique disse ainda que aceitaria disputar uma nova eleição contra Lula. “Ele (Lula) esquece-se de que eu o derrotei duas vezes. Quem sabe ele queira uma terceira. Eu topo”, afirmou Fernando Henrique, adversário histórico de Lula e que foi eleito e reeleito para a Presidência da República em disputa contra o petista. “Se ele quiser discutir comigo, eu estou aberto”, completou.

PT quer candidato próprio e mantém oposição a Kassab

Agência Estado/Foto: Cesar Ogata

O diretório municipal do PT em São Paulo reiterou neste domingo, 17, no encerramento do 2º Congresso das Direções Zonais, a decisão de se manter na oposição ao governo do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Segundo o presidente do diretório municipal do PT, vereador Antonio Donato, após o encontro não há mais nenhuma incerteza sobre a posição do partido nas disputas municipais. “Se havia qualquer dúvida, deixamos isso consolidado: estamos na oposição ao governo Kassab e pretendemos apresentar um candidato próprio nas próximas eleições de 2012″, afirmou Donato à Agência Estado, rechaçando qualquer desconfiança de que a criação do PSD pelo atual prefeito de São Paulo poderia alterar o cenário político local.

Para o vereador, a sinalização de Kassab em direção a uma possível aproximação do governo federal e à presidente Dilma Rousseff não altera a postura do diretório municipal. “Acreditamos ser possível e necessário ter outra política para a cidade”, afirmou Donato, para quem qualquer aproximação com a atual administração municipal é inviável devido a pontos críticos levantados pelo PT. Entre eles a política de Kassab para o transporte público, as medidas que visam retirar pessoas de baixa renda do centro da cidade, entre outras.

Ao decidir pela indicação de um candidato próprio para as eleições de 2012, o diretório municipal do PT também encerra as suspeitas de que a base oposicionista poderia atrair nomes como o do deputado federal Gabriel Chalita (PSB-SP) para disputar as eleições municipais. Chalita foi convidado pelo PMBD para filiar-se ao partido e ser um dos nomes cotados para a disputa, segundo revelado no início de abril pelo presidente do PMDB de São Paulo, deputado estadual Baleia Rossi. “Queremos ter uma aliança ampla, mas decidimos ter um nome próprio”, afirmou Donato, após ser questionado sobre a possibilidade de Chalita ser o nome da oposição.

Na visão do presidente do diretório municipal do PT, o partido não enfrenta problemas para escolher o candidato. “Nomes não nos faltam. Queremos apenas escolher o nome mais adequado (para a disputa)”, afirmou Donato, citando uma extensa lista com sugestões como o da senadora Marta Suplicy e do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

Kassab dá secretarias para partidos da base de Dilma e irrita PT

Agência Estado/Foto: Google

Fundação do PSD em Brasília com adesão de 32 deputados federais

O prefeito Gilberto Kassab definiu dois novos secretários para sua equipe e, com isso, confirmou de vez a adesão do PC do B ao governo. O partido, aliado da presidente Dilma Rousseff e tradicional parceiro do PT, vai ocupar uma nova secretaria, criada especialmente para cuidar de assuntos relacionados à Copa do Mundo de 2014. Foi indicado ao cargo o secretário de organização do diretório estadual do PC do B de São Paulo, Gilmar Tadeu Ribeiro Alves.

Outro partido contemplado por Kassab é o PMDB, que indicou Bebeto Haddad para a pasta de Esportes. O atual titular, o tucano Walter Feldman, já havia concordado em abrir espaço no secretariado do prefeito e deve ir para Londres, acompanhar a organização da Olimpíada de 2012, a serviço da Prefeitura.

 Incomodado com as investidas do prefeito Gilberto Kassab junto a tradicionais aliados petistas, o diretório municipal do PT em São Paulo discutirá neste fim de semana os rumos do partido na cidade. Os petistas prepararam um documento reiterando a oposição ao prefeito e condenando a aproximação do PCdoB e do PDT à base kassabista. “Eles estão agora na base do governo e o espaço para diálogo ficou mais restrito”, reclamou o presidente do diretório municipal do PT, vereador Antonio Donato.

No documento, que será levado a votação no Congresso das Direções Zonais do partido, os petistas lembram que Kassab – com a criação do PSD – tenta implementar uma nova alternativa de projeto político em oposição ao PT e que não é possível se iludir com os acenos do prefeito à base de apoio da presidente Dilma Rousseff. “Temos consciência que (a aproximação) não encontra base social real, pois representa projetos antagônicos”, diz o texto. “O PSD ainda nem está na base de governo da Dilma. E não temos por que apoiá-lo aqui só porque ele pode apoiar o governo Dilma”, disse Donato.

O texto é dividido em política nacional, disputa eleitoral no Estado e o impacto da movimentação do prefeito na política municipal. “O prefeito não tem poupado esforços nessa tentativa (de se viabilizar como terceira via), oferecendo cargos e secretarias, base do acordo com o PCdoB e PDT na Câmara Municipal”, dizem os petistas.

Eles afirmam que a percepção geral no partido é de que os antigos aliados agora fazem parte da base de Kassab, colocando-se ao lado do prefeito nas votações. “É importante destacar que, não fosse à adesão do PCdoB ao candidato kassabista (vereador José Police Neto, do PSDB), poderíamos ter eleito um presidente da Câmara do PT e criado também neste espaço institucional melhores condições de oposição ao governo municipal e às suas políticas”, destaca o documento.

TV Brasil contrata blogueiro por R$ 660 mil

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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão do governo federal, dispensou licitação para contratar por R$ 660 mil os serviços do jornalista Luis Nassif pelos próximos 12 meses. A decisão é do dia 8 de abril e foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, é quem assina o “ato de inexigibilidade de licitação”. Luis Nassif, dono de um blog pró-governo, será contratado, segundo a EBC, “para a prestação de serviços jornalísticos” com uma remuneração mensal média de R$ 55 mil. Ele vai trabalhar na TV Brasil, braço da EBC.

O contrato com o governo é por meio de uma empresa de Nassif, a Dinheiro Vivo Consultoria Ltda. No mês passado, encerrou-se outro contrato, sem licitação, de R$ 180 mil, assinado em setembro. Antes disso, entre junho de 2009 e julho de 2010, Nassif recebeu R$ 1,2 milhão da mesma EBC. Ao todo, ao término do novo contrato em 2012, o jornalista terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos.

A EBC informou que a ausência de licitação nesta contratação “se justifica pela notória e reconhecida especialização do jornalista Luís Nassif”. “Os valores do contrato são compatíveis com a remuneração paga, no mercado jornalístico, a profissionais do mesmo nível e valoração de Luis Nassif”, diz a empresa. Segundo a EBC, o jornalista vai receber os R$ 660 mil para atuar na TV Brasil “como comentarista especializadoem economia do telejornal ‘Repórter Brasil- Noite’” e ser “apresentador e jornalista responsável pelo programa semanal ‘Brasilianas.org’, com uma hora de duração”.

A EBC menciona o artigo 25 da lei de licitações (8.666/93) e o artigo 64 do decreto 6.505/2008, que trata da contratação de serviços e aquisição de bens da empresa. “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”, diz o artigo da lei 8.666.

Ao Estado, Nassif disse que receberá “valores de mercado” da EBC. Ele também justificou o contrato com base na legislação que permite contratações por “notória especialização”. Ele destacou o trecho que permite dispensa de concorrência “para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Vereadores discutem liberação de animais em espetáculos

Assessoria de imprensa/Foto: Henrique Marinho

Vereador Wagner Freitas defende alteração da lei para que a cidade possa realizar a Festa do Peão

A possibilidade ou não de Guarulhos abrigar espetáculos com a utilização de animais voltou a ser debatida na Câmara Municipal de Guarulhos. Desde 2004, uma lei de autoria do vereador José Luiz Ferreira Guimarães (PT) impede o uso de qualquer espécie de animal em atividades de entretenimento.

Em contrapartida, desde 2005, o vereador Wagner Freitas (PR) tenta aprovar uma nova legislação suprimindo o artigo 26 da lei nº 6033/2004, que trata do Código de Zoonoses, banindo especificamente a expressão: rodeios e cavalhadas. No momento, o projeto está nas Comissões Técnicas para análise e emissão de parecer credenciando o texto a ir à votação em plenário.

Se o projeto for aprovado, todos os espetáculos, inclusive circenses, que se apresentarem em Guarulhos, poderão utilizar animais. Wagner Freitas é ligado aos grupos que participam e gostam de rodeios.

Em 2009, o projeto chegou a ser pautado e rejeitado. Na ocasião, houve manifestações na Câmara Municipal, tanto de grupos contrários à utilização de animais, quanto de adeptos dos rodeios. Durante audiência pública realizada, às vésperas de o projeto ir à votação, a discussão entre os grupos pró e contra foi acirrada. Especialistas estiveram na Câmara e debateram sobre o tema. A maioria criticou o uso de animais.

Nesta semana, a discussão voltou à Ordem do Dia. Na terça-feira, Conceição Aparecida de Azevedo, ativista de defesa dos Direitos dos Animais, ocupou a Tribuna Livre pedindo a rejeição do projeto assinado por Freitas. “Pesquisas feitas no mundo todo mostram que as pessoas não vão a festas para ver os animais sendo torturados, mas sim seus artistas preferidos. Eles dizem que o animal é bem tratado, mas não é. Os animais são torturados na arena. Não queremos mais essa violência”, disse ela.

DEBATE TÉCNICO

O autor do projeto garante querer um debate técnico sobre o tema. “Não quero que resvale para a questão pessoal. Tem de haver respeito acima de tudo”, disse ele. Segundo Freitas, rodeio é esporte federal, portanto já existe legislação e ela deve ser respeitada. “O julgamento do rodeio aqui é meramente político. Defendo o rodeio porque está no meu coração”, afirmou.

Na tribuna, o vereador reclamou do fato de vir recebendo ofensas, por meio de mensagens eletrônicas, por ser ele autor do projeto e defensor dos rodeios. “Eu respeito quem não concorda com o rodeio, mas não fique me ofendendo”, disse.

Segundo Freitas, a bancada nacional do PT apoia o rodeio e manda recursos federais para as cidades de todo o país onde esses eventos são realizados. Ele disse que dará um prazo de 15 dias para parar as ofensas, do contrário tomará outras atitudes.

CUSTO ALTO

Do outro lado, a vereadora Luiza Cordeiro (PC do B) defende que as cidades onde a prática de rodeio é comum, devem encontrar novas formas de movimentar a economia. “Ficou claro na audiência pública realizada em 2009, por meio de dados técnicos e científicos, que os animais têm a mesma estrutura anatômica do ser humano. Normalmente, os animais não corcoveiam, nem pulam nos pastos ou nos seus habitats naturais”, disse ela.

Para Luiza, isso só ocorre quando eles são submetidos a instrumentos que provocam profunda dor como nas atividades de rodeio. “O ser humano não pode se divertir a custa do desespero e maus tratos aos animais”, concluiu.

Amanhã Kassab formaliza PSD em Brasília

Reuters/Foto: Google

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, realiza nesta quarta-feira (13), em Brasília a formalização jurídica do Partido Social Democrático (PSD), a nova legenda de seu grupo político.

Ainda não será o momento do registro definitivo, que só será concedido pela Justiça eleitoral após a obtenção de quase 500 mil assinaturas de eleitores, previsto para agosto, informou à Reuters uma fonte da nova sigla.

O ato de quarta, marcado para as 12h na Câmara dos Deputados, deve ter a presença de cerca de cem políticos de nove unidades da federação. Em seguida, haverá o registro em um cartório marcando a instalação do partido.

Entre os políticos que devem migrar para o PSD estão, além de Kassab, o vice-govervador Guilherme Afif, a senadora Kátia Abreu, e Índio da Costa, que foi candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB) –todos dissidentes do DEM.

O vice-governador da Bahia, Otto Alencar (PP), e o vice do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PMN), também devem aderir e a sigla pretende atrair 42 deputados.

Desde o lançamento da legenda, em 21 de março, o PSD vem sofrendo questionamentos.

O PPS ingressou nesta terça-feira com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a possibilidade de um político se transferir para um novo partido sem que se configure quebra de fidelidade partidária.

Pela lei, se a migração for para um partido existente, é possível a tomada do mandato pela sigla anterior.

O DEM, que deve ser o mais esvaziado com a criação do novo partido, abriu processo disciplinar na semana passada contra Kassab por ele ter usado o CNPJ do partido para criar domínios na Internet, um do PSD e outro com a sigla JK, em referência ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, que foi filiado a um partido de mesmo nome.

“Essas ações não vão vingar. Representam a execução do sentimento de vingança”, disse o advogado do novo partido, Alberto Rollo.

Tiririca devolve dinheiro da Câmara gasto em resort de luxo

Deputado apresentou em março reembolso de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d’ Aldeia Resort

Agência Estado/Foto: Celso Junior

BRASÍLIA – O deputado Tiririca (PR-SP) devolveu à Câmara o dinheiro público gasto num resort de luxo em Fortaleza. A despesa foi revelada pelo Estado no dia 2 de abril. Eleito por São Paulo, o parlamentar apresentou à Câmara em março o pedido de reembolso de notas fiscais de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d’ Aldeia Resort, hotel que fica em meio a dunas, com piscina e vista para o mar na capital cearense, sua terra natal. A despesa já foi retirada da prestação de contas dele que fica no site da Câmara.

O ato n.º 43 de 2009 da Câmara dos Deputados é claro sobre a utilização da cota parlamentar que cada deputado tem direito para efetuar despesas relacionadas com o desempenho do mandato. Por ser representante do eleitorado paulista, Tiririca recebe cerca de R$ 27 mil mensais de benefício, além do próprio salário. Segundo a norma interna, essa verba extra deve ser “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”.

Quando questionada pelo Estado, a assessoria do parlamentar recusou-se a responder qual seria a atividade política que justificaria o pedido de ressarcimento do gasto no resort à Câmara. A assessoria de Tiririca apenas havia afirmado que a postura de Tiririca estava dentro dos limites previstos às prerrogativas do mandato parlamentar.

No dia 1º de abril, o Estado revelou que Tiririca usa o dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa de televisão A Praça é Nossa. Foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan Oliveira, com salários que podem chegar a R$ 8 mil mensais se forem somadas gratificações.

Dilma alia apelo feminino a estilo gerente em cem dias de governo

Presidente ressalta fato de ser 1ª mulher no Planalto, mas sem abandonar o estilo ‘gerente’.

BBC/Foto: Google

Em seus primeiros cem dias de mandato, a presidente Dilma Rousseff procurou reforçar seu lado “feminino”, ressaltando o fato de ser a primeira mulher a comandar o governo, mas sem abandonar o estilo “executivo” que marcou a sua carreira pública.

O tema da mulher foi reforçado por Dilma logo em sua primeira viagem ao exterior, realizada em janeiro, na Argentina. Ao lado de sua colega Cristina Kirchner, ela ressaltou o fato de que os dois maiores países da América do Sul são governados por mulheres, e defendeu uma maior participação feminina na política.

Na mesma viagem, a presidente também se encontrou com representantes das Mães da Praça de Maio, grupo de mulheres que buscam informações sobre desaparecidos durante o regime militar argentino.

Além disto, ao fazer suas aparições na televisão, Dilma escolheu dois programas voltados principalmente ao público feminino – o Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga na Rede Globo, e o de Hebe Camargo, na RedeTV!.

Em março, uma pesquisa realizada pelo Datafolha apontou que Dilma tinha uma maior aprovação entre mulheres do que entre homens. Durante a campanha eleitoral, levantamentos indicavam dificuldades da petista em ganhar o voto feminino.

Para o diretor do Datafolha, Mauro Paulino, este foi o dado mais relevante da pesquisa, na qual 47% das pessoas consideram o governo ótimo ou bom – índice superior aos de Lula e Fernando Henrique Cardoso no mesmo período de seus mandatos.

“Creio que isto seja um resultado de uma estratégia dos primeiros meses de governo de focar e valorizar o fato de Dilma ser a primeira mulher presidente”, diz Paulino.

Já segundo uma pesquisa CNI/Ibope divulgada em 1º de abril, 73% dos entrevistados aprovam Dilma, enquanto 12% desaprovam e 14% não opinaram. Estes números também superam Lula e Fernando Henrique no início de seus governos.

‘Gerente’

Apesar do reforço em sua imagem “feminina”, analistas acreditam que Dilma não abandonou totalmente o estilo “gerente” ao qual foi associada durante o período em que foi ministra do governo Lula.

“Dilma está correspondendo à imagem de gerente, de técnica”, diz o especialista em marketing político Carlos Manhanelli. “Não existe brincadeira no gestual, ela nem tenta se mostrar simpática. Isto é positivo, porque reforça a imagem verdadeira dela.”

Para o sociólogo e professor da Unicamp Ricardo Antunes, Dilma está tentando se equilibrar entre a imagem de mulher e de “gerente” séria. “Ela quer mostrar que é possível ser sóbria e serena e, ao mesmo tempo, ter momentos de sensibilidade”.

Antunes vê um exemplo disto na reação de Dilma ao caso do atirador que matou 12 pessoas em uma escola em Realengo, zona oeste do Rio. Durante cerimônia em Brasília, a presidente chorou e pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

“Ela claramente se emocionou de maneira sincera, e ela não pode mesmo ser uma general”, diz o professor. “O povo brasileiro é muito sensível, o país ficou tocado com a tragédia.”

Popularidade

A diretora-executiva do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari Nunes, não acredita que haja atualmente uma “transferência de popularidade” de Lula para Dilma. No fim do governo passado, pesquisas indicavam níveis recordes de aprovação popular para o ex-presidente.

“Lula não tem aparecido com Dilma, ela tem aparecido sozinha. Não é como na campanha, em que os dois apareciam juntos e acontecia uma transferência. Agora os dados são dela mesma”, afirma.

Cavallari destaca o fato de que 54% dos entrevistados pelo Ibope percebem diferenças nos estilos de governo de Lula e Dilma.

“O fato de Lula ser mais carismático faz com que ele seja mais próximo do povo, falando mais e aparecendo mais, mas isto não impede que Dilma também seja avaliada positivamente”, afirma. BBC Brasil – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Entre o Brasil e o partido o PT escolheu o PT”, diz Aécio em seu primeiro discurso

Agência Estado/Foto: Ed Ferreira

Em discurso aguardado no Senado, Aécio Neves estreou no plenário com balanço crítico dos primeiros 100 dias de governo Dilma e também dos oito anos de governo Lula. Após abrir sua fala ressaltando seu perfil conciliador – “Não confundo agressividade com firmeza” -, o senador mineiro do PSDB destacou a importância do papel da oposição, que, para ele, tem três pilares: “coragem, responsabilidade e ética”.

Em ataque direto ao governo Lula, Aécio afirmou: “Ao contrário de que alguns querem fazer crer, o País não nasceu ontem”. “Sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT”, afirmou o tucano.

Resgatou a lembrança do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, e buscou um tom que, afinal, reconheceu avanços realizados pelo governo do PT e projetou possibilidades de conversas entre situação e oposição.”Estarei como homem do diálogo, como sempre fui, que não teme o enfrentamento e o debate nem as oportunidades de convergência”, disse Aécio. O tucano mineiro contou com a audiência de um correligionário inesperado: o ex-senador José Serra, a quem fez menção e que estava no plenário.

Assim, se por um lado o senador mineiro tratou de estabelecer diferenças entre PSDB e PT, relembrando pontos de divergência entre os partidos ao longo da história, como a transição da ditadura para a democracia (no apoio a seu avô Tancredo Neves) e implementação do Proer sob FHC, por outro, Aécio enxergou uma continuidade entre Itamar, o presidente tucano e Lula. O senador chegou a dizer que, a despeito da opinião de alguns, os historiadores devem enxergar, no futuro, os mandatos dos três últimos presidentes como um “só período de estabilidade e crescimento”.

No bloco das críticas aos oito anos de governo Lula, Aécio destacou ser preciso enfrentar o “continuísmo das graves contradições”. “Cessadas as paixões da disputa eleitoral, o Brasil precisa de um choque de realidade”, emendou o tucano. Ele citou em seguida alguns problemas que teriam se acumulado no último governo e, que se impõem como desafios, como o desarranjo fiscal, o risco de desindustrialização e a ameaça da inflação. Como esperado, o senador enfatizou a necessidade da redução de tributos para melhor andamento da economia. Criticou também a interferência do governo na Vale do Rio Doce, ex-estatal que recentemente trocou seu presidente.

Em menção a outro tucano, o governador Geraldo Alckmin, Aécio falou que “ser oposição é tão patriótico quanto ser governo”. Ainda no tom da crítica ao governo, já na parte final do discurso, o senador afirmou: “Não podemos nos perder na grandiloquência do discurso oficial”.

Câmara aprova comissão para estudar denúncia sobre 2º cartório de notas

assessoria de imprensa/Foto: Henrique Marinho

Ricardo Rui, do PPS, será o presidente da Comissão de Estudos

Foi aprovada a constituição de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar o suposto desvio de repasses do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do 2º Cartório de Notas de Guarulhos para a Prefeitura de Guarulhos na sessão desta quinta-feira, dia 5 de abril, da Câmara Municipal.

A Comissão de Estudos será composta por 11 integrantes, sob a presidência do autor da proposta, Ricardo Rui (PPS). Pouco depois da aprovação do requerimento, os vereadores Romildo Santos (PSDB),Unaldo Santos (PSB), Novinho Brasil (PTN), Helena Sena (PSC) e Zuquila (PR) declararam que farão parte da Comissão. As outras vagas serão ocupadas por três parlamentares do PT e um do PSL.

O requerimento foi embasado em notícias veiculadas em um jornal de Guarulhos que, no começo de março, denunciou “um possível esquema de desvio de verbas no 2º Cartório de Notas de Guarulhos”. Ainda, de acordo com o jornal, as cifras chegariam a um milhão. Ricardo Rui defendeu a aprovação, alegando ser papel do Legislativo o estudo e investigação do caso.

Antes de ser colocado em votação, os vereadores Luiza Cordeiro (PC do B) e Edmilson Souza (PT) argumentaram contrariamente a aprovação. Para ambos, a Câmara “pretende pegar carona na investigação que já vem sendo feita pela Secretaria de Finanças”. Segundo Edmilson, só caberia a investigação caso nenhum órgão tivesse tomado providência, mas não é o caso. “Essa comissão parece o desejo de surfar na onda que já foi construída”, declarou o petista.

Do outro lado, Ricardo Rui, Eduardo Carneiro (PSL) e Lamé (PTB) usaram a tribuna, defendendo a constituição da Comissão de Estudos.

Além desse item, foram deliberados outros 32 requerimentos, cujos temas envolvem desde o projeto do rodoanel, contratos de alugueis mantidos pela Prefeitura, pavimentação asfáltica em diversas ruas do município, cooperativa de catadores de materiais recicláveis, informações sobre montante repassado às cooperativas em relação ao Bilhete Único entre outras questões.

Os pedidos de informação foram formulados pelos seguintes vereadores: Luiza Cordeiro (PC do B), Zé Luiz (PT), Índio de Cumbica (DEM), Vitor da Farmácia (PSDC), Prof. Rômulo Ornelas (PT), Helena Sena (PSC), Zuquila (PR), Lamé (PT do B), Eduardo Kamei (PSDB), Gileno (PSL), Guti (PMDB), Paulo Roberto Cecchinato (PP).

SESSÃO

Da Ordem do Dia, quatro projetos foram votados e aprovados. Entre eles, destaque para a proposta do vereador Jonas Dias (PT), que autoriza a Prefeitura a criar e organizar um corpo municipal de bombeiros voluntários. O autor falou sobre a importância de tal organização, diante das catástrofes ocorridas na região serrana do Rio de Janeiro, no início deste ano, mas não apenas.

Relatório da PF confirma mensalão no governo Lula

Agência Estado/Foto: Google

Relatório final da Polícia Federal confirma a existência do mensalão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de seis anos de investigação, a PF concluiu que o Fundo Visanet, com participação do Banco do Brasil, foi uma das principais fontes de financiamento do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério. Com 332 páginas, o documento da PF, divulgado pela revista “Época”, joga por terra a pretensão do ex-presidente Lula de provar que o mensalão nunca existiu e que seria uma farsa montada pela oposição.

O relatório da PF demonstra que, dos cerca de R$ 350 milhões recebidos do governo Lula pelas empresas de Valério, os recursos que mais se destinaram aos pagamentos políticos tinham como origem o fundo Visanet. As investigações da PF confirmaram que o segurança Freud Godoy, que trabalhou com Lula nas campanhas presidenciais de 1998 e 2002, recebeu R$ 98,5 mil do esquema do valerioduto, conforme revelou o Estado, em setembro de 2006. A novidade é que Freud contou à PF que se tratava de pagamento dos serviços de segurança prestados a Lula na campanha de 2002 e durante a transição para a Presidência – estabelecendo uma ligação próxima de Lula com o mensalão. No depoimento, Freud narrou que o dinheiro serviu para cobrir parte dos R$ 115 mil que lhe eram devidos pelo PT.

O relatório da PF apontou o envolvimento no esquema do mensalão, direta ou indiretamente, de políticos como o hoje ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, do PT. Rastreando as contas do valerioduto, os investigadores comprovaram que Rodrigo Barroso Fernandes, tesoureiro da campanha de Pimentel à prefeitura de Belo Horizonte, em 2004, recebeu um cheque de R$ 247 mil de uma das contas da SMP&B no Banco Rural. As investigações confirmaram também a participação de mais sete deputados federais, entre eles Jaqueline Roriz (PMN-DF), Lincoln Portela (PR- MG) e Benedita da Silva (PT-RJ), dois ex-senadores e o ex-ministro tucano Pimenta da Veiga.

Segundo a revista “Época”, a PF também confirmou que o banqueiro Daniel Dantas tentou mesmo garantir o apoio do governo petista por intermédio de dinheiro enviado às empresas de Marcos Valério. Dantas teria recebido um pedido de ajuda financeira no valor de US$ 50 milhões depois de se reunir com o então ministro da Casa Civil José Dirceu. Pouco antes de o mensalão vir a público, uma das empresas controladas por Dantas fechou contratos com Valério, apenas para que houvesse um modo legal de depositar o dinheiro. De acordo com o relatório da PF, houve tempo suficiente para que R$ 3,6 milhões fossem repassados ao publicitário.

As investigações comprovaram ainda que foram fajutos os empréstimos que, segundo a defesa de Marcos Valério, explicariam a origem do dinheiro do mensalão. Esses papéis serviram somente para dar cobertura jurídica a uma intrincada operação de lavagem de dinheiro. De acordo com o relatório da PF, houve duas fontes de recursos para bancar o mensalão e as demais atividades criminosas de Marcos Valério. A principal, qualificada de “fonte primária”, consistia em dinheiro público, proveniente dos contratos do publicitário com ministérios e estatais. O principal canal de desvio estava no Banco do Brasil, num fundo de publicidade chamado Visanet, destinado a ações de marketing do cartão da bandeira Visa. As agências de Marcos Valério produziam algumas ações publicitárias, mas a vasta maioria dos valores repassados pelo governo servira tão somente para abastecer o mensalão.

Tiririca já paga resort com dinheiro público

Deputado apresentou à Câmara pedido de reembolso de R$ 660 por hospedagem em Fortaleza (CE), a 3 mil quilômetros de sua base eleitoral

Agência Estado/Foto: Google

BRASÍLIA – Com apenas dois meses de mandato como deputado, o palhaço Tiririca (PR-SP), eleito por São Paulo, já usou o dinheiro da Câmara num resort em Fortaleza (CE), capital de seu Estado natal, que fica a 3 mil quilômetros de sua base eleitoral. Ele apresentou à Câmara em março o pedido de reembolso de notas fiscais de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d’ Aldeia Resort, hotel que fica em meio a dunas, com piscina e vista para o mar na capital cearense.

O ato n.º 43 de 2009 da Câmara dos Deputados é claro sobre a utilização da cota parlamentar que cada deputado tem direito para efetuar despesas relacionadas com o desempenho do mandato. Por ser representante do eleitorado paulista, Tiririca recebe cerca de R$ 27 mil mensais de benefício, além do próprio salário.

Segundo a norma interna, essa verba extra deve ser “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”.

O gerente do resort, Décio Girão, confirmou ao Estado a presença de Tiririca como hóspede há cerca de duas semanas. A diária do hotel custa, no mínimo, R$ 165 – a despesa com hospedagem ficou em R$ 660.

Noticiário da imprensa local informou que, entre 19 e 21 de março, Tiririca esteve em Fortaleza para visitar parentes.

Dilma é aprovada por 73% da população, diz Ibope

BBC/Foto: Google

A primeira pesquisa Ibope sobre o governo de Dilma Rousseff, divulgada nesta sexta-feira, aponta que a presidente tem a aprovação de 73% da população e é reprovada por 12%. Cerca de 14% dos entrevistados disseram não saber julgar ou não quiseram responder.

O Ibope entrevistou 2002 pessoas em 141 municípios brasileiros.

A pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pediu para os entrevistados avaliarem o governo em nove áreas.

De acordo com o levantamento, as políticas de combate à fome e à pobreza e as medidas de redução do desemprego são as mais em avaliadas pelos eleitores, com 61% e 58% de aprovação, respectivamente.

As áreas com maiores percentuais de insatisfação, por outro lado, são a de Impostos e Saúde, ambas com 53% de desaprovação.

Ainda segundo a pesquisa, 56% dos eleitores entrevistados consideram o governo Dilma “ótimo” ou “bom” e apenas 5% “ruim” ou “péssimo”. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Outro levantamento, divulgado pelo instituto Datafolha no último dia 20 de março, apontava que 47% dos brasileiros consideram o governo Dilma “ótimo” ou “bom”.

Depois de Bolsonaro, outro deputado ataca negros e homossexuais

Agência Estado/Foto: Reprodução

Depois da polêmica gerada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que foi acusado de racismo depois de uma entrevista ao programa CQC, da Band, foi a vez de Marco Feliciano (PSC-SP) causar rebuliço no Twitter com uma série de comentários contra africanos e homossexuais. “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato”, tuitou na tarde desta quinta-feira, 31, o deputado, que é pastor evangélico. Em post anterior, Feliciano escreveu: “A maldição que Noé lança sobre seu neto, canaã, respinga sobre continente africano, daí a fome, pestes, doenças, guerras étnicas!”. Em um tweet que posteriormente foi removido, o deputado afirmou que a África sofre com a “maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, aids (sic)”.

Contra gays, o pastor tuitou: “Amamos os homossexuais mas abominamos suas praticas promiscuas!”.

Pelo próprio Twitter, Feliciano rejeitou as acusações de racismo: “Eu seria contra minha própria mãe se fosse racista”.

No início da semana, o deputado Jair Bolsonaro já causara polêmica ao responder a uma pergunta da cantora Preta Gil no programa CQC. Preta questionou qual seria a reação do deputado se seu filho se apaixonasse por uma negra. “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu”, respondeu Bolsonaro. Posteriormente, ele se retratou e afirmou que havia interpretado a pergunta como qual seria sua reação se seu filho tivesse um relacionamento gay.

Leviandade. Em entrevista ao Radar Político, o deputado Marco Feliciano reagiu afirmando que acusá-lo de racismo é “uma leviandade” e que as manifestações contra ele “chegam a dar nojo”. “Esta é uma questão teológica”, disse o pastor, que recebeu mais de 200 mil votos nas eleições de 2010. Segundo ele, os descendentes amaldiçoados de Noé se estabeleceram na Etiópia, “ou seja, no Continente Africano”. Feliciano alega que a suposta maldição “não tem nada a ver com racismo”. “É uma questão teológica, uma maldição patriarcal antiquíssima que está na Líbia”, disse.

O deputado se disse perseguido na internet “por um grupo de homoafetivos”, que, segundo ele, distorcem suas palavras. “Eu tenho quase 30 mil seguidores. Entre eles, tem gente ameaçando a mim e a minha família de morte”, disse. “Tudo o que eu escrevo, eles fazem maldade.”

Feliciano não endossou as declarações de Jair Bolsonaro ao CQC: “Só tomei conhecimento hoje. Não tenho tempo para isso, mas espero que um ser humano não se disponha a falar o que ele disse”.

Na entrevista, o pastor evangélico atribuiu, ainda, tragédias recentes – como o terremoto no Japão – ao “fim dos tempos”. “Jesus disse que no fim dos tempos haveria guerras, fomes, pestes, terremotos por causa da promiscuidade e do pecado da humanidade. Claro que um homem sem fé vai atribuir o problema do terremoto [no Japão] às placas tectônicas, mas nós, cristãos, não somos regidos por isso”, afirmou.

Dilma vira diva em noite de festa no palácio

Agência Estado/Foto: ABr

Nunca antes na história de Lula houve uma noite como a de sexta-feira passada no Palácio da Alvorada. Mostrando afabilidade e simpatia surpreendentes, a presidente Dilma Rousseff deu mostras de que, se é verdadeira a tese do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de que ela não venceu as eleições por conta das características identificadas com o universo feminino – se credenciando por meio de uma história pessoal na qual o sexo pouco diferença fez -, ela agora busca o caminho inverso.

Dilma está visivelmente procurando dedicar boa parte deste início de governo a “elas”. Mulher no poder faz diferença. Depois da série de entrevistas dadas à representantes do sexo feminino, durante este mês comemorativo do Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma abriu sua “casa” anteontem à noite a pouco mais de 50 “representantes da categoria”. Todas convidadaspara assistir ao filme “É Proibido Fumar”, da premiada cineasta Anna Muylaert. A atração foi seguida de um jantar.

O evento, marcado para a data em que a atriz Leila Diniz (morta em 1972 em um desastre aéreo) faria 66 anos, como bem lembrou Ana Maria Magalhães, autora de documentário presenteado a Dilma sobre a vida da atriz, começou às 19 horas e foi longe, terminando quase a 1 hora da manhã.

Ninguém do “clube da Luluzinha” se movimentou para ir embora. E a presidente, mesmo aparentando um certo cansaço, deu sinais de que estava gostando de estar ali.

Sem aparentar pressa depois de um dia certamente atribulado, que teve o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao telefone e problemas na Vale, a sucessora de Lula não demonstrou incômodo ante o intenso assédio de algumas convidadas. As poucas representantes da imprensa, por exemplo, queriam saber quem será o substituto de Roger Agnelli no comando da Vale ou a razão pela qual Lula não atendeu ao convite de Dilma para participar do almoço oferecido a Obama.

As atrizes e cineastas estavam tão à vontade que em alguns momentos elas pareciam se esquecer de que estavam diante da dirigente máxima do País, a quem chamavam e apenas de Dilma.

Filha de JK nega que tenha conversado com Kassab sobre a utilização do nome de ex-presidente

Estadão/Foto: Evelson de Freitas

Maria Estela Kubitschek, filha do ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek, divulgou nota nesta sexta-feira, 25, negando que tenha conversado com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), sobre a utilização do nome do ex-presidente em um instituto para homenageá-lo.

Kassab quer criar instituto com nome de JK

Na quinta-feira, 24, Kassab afirmou já ter conversado com Maria Estela e afirmou que apenas aguardava sua autorização. Kassab também registrou em seu nome o domínio http://www.JK.org.br. Mas negou que tenha intenção de se apropriar do domínio.

Além de negar a conversa na nota, Maria Estela também disse discordar do “uso do nome e da memória do Presidente Juscelino para fins partidários e pessoais”. Afirmou ainda esperar que Kassab desista da iniciativa, “o que pouparia a família do Presidente Juscelino de iniciar uma ação judicial.”

Leia a nota na íntegra:

“Li, com absoluta surpresa, a declaração do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de que teria conversado comigo sobre a utilização do nome JK como marca de fundação veiculada à sua nova agremiação partidária

Não é verdade. O prefeito jamais tratou desse assunto comigo. Se o tivesse feito, eu teria tido a oportunidade de manifestar a minha discordância com o uso do nome e da memória do Presidente Juscelino para fins partidários e pessoais.

A memória de JK é patrimônio dos brasileiros, está associada às grandes causas nacionais e não pode ser usada para fins menores da política.

Espero que o prefeito volte atrás na sua iniciativa, o que pouparia a família do Presidente Juscelino de iniciar uma ação judicial com objetivo de preservar a sua memória impedindo a utilização do seu nome por partidos e pessoas cujas trajetórias políticas não guardam qualquer afinidade com a vida e os ideais de JK.

Dilma vai propor ao Congresso mudanças tributárias

Reuters/Foto: Google

A presidente Dilma Rousseff afirmou na quinta-feira que enviará mudanças tributárias pontuais ao Congresso e que não tentará aprovar uma reforma ampla, segundo uma liderança partidária que participou da reunião de mais de três horas do Conselho Político.

Segundo o líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), “ela disse que já se tentou mandar uma reforma ampla duas vezes sem êxito” e que, por isso, pretende adotar outra estratégia.

Contudo, segundo os parlamentares e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, a presidente não detalhou quais as prioridades do governo nessa área.

“O que a presidente disse é que ela pretende enviar pontos que ao ver do governo precisam para aprimorar o sistema tributário para torná-lo mais ágil e eficiente”, afirmou o ministro.

Todos os representantes dos 17 partidos aliados falaram durante a reunião do conselho.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez uma explanação sobre a conjuntura econômica e comentou que um dos aspectos da pressão inflacionária é a falta de mão-de-obra qualificada em alguns setores, segundo relato de Queiroz.

Dilma enfatizou que pretende reforçar a política industrial para transformar o país numa nação exportadora de produtos de valor agregado e não apenas de commodities, mas também não deu mais detalhes.

“Ela disse que exportar aço e minério de ferro é muito bom para os chineses, mas não para nós”, disse Queiroz.

RESTOS A PAGAR

Uma das principais queixas da base aliada é em relação ao decreto do governo que prevê a extinção de aproximadamente 76 bilhões de reais de restos a pagar de emendas parlamentares que ainda não foram executadas.

Os restos a pagar se acumulam quando as emendas parlamentares ou investimentos do Executivo têm os recursos empenhados, mas as obras ainda não foram concluídas ou até mesmo nem iniciadas.

O decreto prevê que os restos a pagar que não forem quitados até 30 de abril seriam extintos, deixando muitas obras inacabadas em todo país.

“A presidente nos garantiu que eles serão quitados”, disse Queiroz.

Segundo o líder do PR, deputado Lincoln Portella (PR-MG), o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, disse que o governo está fazendo um estudo detalhado para saber quais obras estão em andamento para que não fossem prejudicadas.

“O que foi comunicado aos líderes é que há uma comissão da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento que está fazendo o levantamento de caso a caso”, afirmou Luiz Sérgio.

“E a partir do diagnóstico encontrado nós vamos estabelecer o critério daquilo que eventualmente pode ser cortado e daquilo que certamente será assegurado. Nós temos posição muito clara de que obras em andamento precisam ser concluídas”, acrescentou.

Alckmin exonera aliados de Aloysio na administração paulista

Agência Estado/Foto: Helvio Romero

Aliados políticos e amigos do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) que ocupavam cargos em secretarias e empresas públicas de São Paulo vêm sendo exonerados ou rebaixados de função desde o início do ano, num movimento interpretado por aliados do governador Geraldo Alckmin como um novo capítulo da disputa interna entre os dois caciques tucanos. O principal foco dos cortes é a região de São José do Rio Preto, base política de Aloysio, mas entre as baixas há também aliados do senador com cargos em São Paulo.

Pelo menos seis funcionários da administração com laços estreitos com o senador tiveram que devolver seus cargos. Procurados pelo Estadão.com.br, membros da administração, alguns dos exonerados e o próprio senador classificaram as mudanças como “normais” num período de transição de governo. Tucanos ligados ao governador, no entanto, não descartam que a questão política entre Alckmin e Aloysio possa ter influenciado, e criticam o loteamento de cargos técnicos por aliados do senador.

Em 2009, os dois caciques disputaram nos bastidores a indicação do PSDB para a vaga de candidato do partido ao governo de São Paulo nas eleições do ano seguinte. Ex-secretário da Casa Civil na gestão José Serra, Aloysio é considerado um dos principais aliados do candidato derrotado do PSDB à Presidência em 2010. Desde que assumiu o cargo, em janeiro deste ano, Alckmin reviu contratos, demitiu aliados e reviu programas de seu antecessor.

Entre os funcionários exonerados ou que perderam cargo de confiança no governo há quatro ex-representantes regionais de secretarias ou estatais em Rio Preto, um ex-diretor administrativo-financeiro de estatal e um ex-assessor especial do governador.

Ao contrário do que vinha acontecendo nas últimas semanas, quando as baixas se concentraram na região de Rio Preto, o golpe mais recente contra aliados de Aloysio foi desferido dentro da secretaria ocupada pelo tucano até deixar o governo Serra, em março de 2010, para concorrer ao Senado. Nomeado subsecretário de assuntos parlamentares da Secretaria da Casa Civil durante a passagem de Aloysio pela pasta, o ex-deputado estadual Jayme Gimenez perdeu o cargo de assessor especial do governador no último dia 19. Com a decisão, o amigo de Aloysio fica também sem a gratificação de representação concedida aos funcionários de confiança do governador. As informações foram publicadas no Diário Oficial.

Gimenez, que é originalmente funcionário comissionado da Cetesb, foi alçado ao cargo de assessor especial do governador Alberto Goldman após participar da campanha vitoriosa de Aloysio ao Senado – trabalho que, garante, exerceu depois de pedir exoneração temporária de suas funções no governo. “De acordo com o chefe de gabinete da Casa Civil, a decisão não muda em nada minhas funções, mas aguardo uma conversa com o [secretário da Casa Civil Sidney] Beraldo para saber da minha situação”, explica Gimenez.

O ex-diretor regional de Saúde de São José do Rio Preto Valdecir Carlos Tadei, indicado para o cargo por Aloysio em 2007, também está entre os aliados do senador demitidos. Amigo de Aloysio há 30 anos, Dr. Tadei, como é conhecido em Rio Preto, teve sua exoneração publicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro. Alertada por uma fonte tucana, a reportagem sabia desde o dia 16 daquele mês que o cargo seria solicitado pelo governo.

Dr. Tadei é médico de carreira do Estado e já havia passado por posições na Secretaria da Saúde em governos anteriores, inclusive na última gestão Alckmin. Para ele, a troca no comando na diretoria regional é “normal”. “O novo secretário queria um novo olhar para área, uma nova orientação, e avaliou que o meu perfil não se encaixava”, avalia o médico.

Contrariados. Embora procurem não estabelecer ligação entre suas exonerações e as disputas políticas entre Aloysio e Alckmin, alguns dos prejudicados não escondem a contrariedade com as decisões. Após 11 anos de serviços prestados para governos tucanos no Estado, o ex-delegado regional de Esportes e Lazer Aguinaldo César Périco recebeu a notícia de sua exoneração pelo Diário Oficial, sem nenhum contato da secretaria. “Um belo dia você acorda exonerado, sem uma explicação sobre o porquê”, desabafa Périco, que é filiado ao PSDB.

Indicado ao cargo pelo ex-deputado estadual Arthur Alves Pinto, ele resume sua relação com Aloysio como de “afeto e laços políticos”. “Sempre estive presente nas campanhas dele, inclusive na última”, garante. “A gente fica perguntando como vai ficar o meio político daqui pra frente, principalmente agora com a mudança do [prefeito de São Paulo, Gilberto] Kassab. Mas cargo comissionado é assim mesmo. Decisão de chefia a gente tem que respeitar”, resigna-se.

Para alguns dos exonerados, as demissões causaram estranhamento, já que muitos se dedicaram também à campanha de Alckmin. “Fui até na posse do governador”, garante a ex-delegada regional de Turismo de Rio Preto Heloisa Abudi, exonerada em 20 de janeiro. Filiada ao PSDB e amiga de longa data da família de Aloysio, a tucana afirma ter tirado férias para “levantar as bandeiras de Alckmin e Aloysio”.

Fux desempata no STF e Ficha Limpa vale a partir de 2012

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Após um longo impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, o ministro Luiz Fux desempatou e a Corte decidiu, seis meses após a eleição do ano passado, que as novas regras de inelegibilidade só serão válidas a partir do pleito de 2012.

Aqueles que tiveram seus registros negados pela Justiça Eleitoral no ano passado poderão ser empossados. A decisão desta quarta-feira valerá para todos os demais recursos que discutem a aplicabilidade da nova lei.

Com a decisão desta quarta-feira, haverá mudanças no Senado e na Câmara, mas não deverá afetar a majoritária base aliada do governo Dilma. Deverão ser empossados como senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Já na Câmara, Janete Capiberibe (PSB-AP) deverá assumir uma cadeira como deputada federal.

Fux, indicado pela presidente Dilma Rousseff neste ano como o 11o ministro da Corte, foi empossado neste mês e só nesta quarta-feira declarou sua posição em relação à nova lei. Com a posição contrária do magistrado e a manutenção do voto pelos demais ministros, as restrições propostas pela nova lei não poderão ser aplicadas contra os candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2010.

Em seu voto, Fux seguiu parecer do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, ao entender que a nova lei “colide frontalmente” com o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anterioridade, em que uma lei eleitoral não pode entrar em vigor no mesmo ano de sua aprovação. A lei foi aprovada no mesmo ano da eleição.

“A Lei da Ficha Limpa fixou novas causas de inelegibilidade em 2010 que não poderiam ser aplicadas no mesmo ano da eleição”, declarou Fux. “Além de ter afrontado a cláusula da anterioridade, feriu também de morte a garantia da segurança jurídica, inerente ao estado de direito. Surpresa e segurança jurídica não combinam”, acrescentou.

Apesar do voto contrário, ele elogiou a Ficha Limpa como um dos “mais belos espetáculos democráticos” e como “lei do futuro”, mas alertou que “a tentação de aplicação da lei é muito grande, até para quem vota contra, mas deve ser resistida”.

Na ratificação de seu voto a favor da lei apenas a partir de 2012, Mendes declarou não ser possível a aprovação de novas regras que alterem um jogo já em curso.

“Não há dúvida que a alteração de regra repercute de alguma forma no processo eleitoral”, disse.

DESEMPATE

De iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa contou com 1,6 milhão de pessoas antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional, em maio de 2010, e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte.

A lei impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições, assim como aqueles que renunciaram ao mandato para evitar cassação.

A discussão em torno da lei voltou ao STF com o recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve candidatura a deputado estadual rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2002.

No ano passado, os então dez ministros do STF não chegaram a um consenso sobre a validade total da lei já na última eleição, houve empate.

Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski –que também é presidente do TSE– se posicionaram a favor da aplicação da nova lei ainda em 2010 e repetiram o voto nesta quarta-feira.

Foram contra, além de Mendes, o presidente da Corte, Cezar Peluso, e os ministros Celso de Mello, José Antônio Dias Tóffoli e Marco Aurélio Mello. Agora, com a chegada de Fux, houve o desempate.

PTB ameaça impugnar nova sigla lançada por Kassab

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Antes mesmo de nascer, o Partido Social Democrático, lançado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), já levanta questionamentos. O PTB promete pedir a impugnação do registro do PSD com o argumento de que incorporou legenda de mesmo nome.

O deputado estadual Campos Machado, presidente do PTB-SP, acertou o procedimento com o presidente nacional da legenda, deputado cassado Roberto Jefferson.

“Integrantes do novo partido estavam assediando prefeitos e deputados do PTB”, disse Campos Machado à Reuters.

A iniciativa pode interferir na intenção de Kassab de levar o partido, apresentado na segunda-feira, a concorrer nas eleições municipais de outubro 2012. Os candidatos a eleições precisam obter registro em partidos um ano antes do pleito e a ação do PTB pode atrasar o registro da nova sigla.

O advogado do PTB-SP, Itapuã Prestes, explicou na terça-feira que, pela lei, existem duas possibilidades de juntar partidos: a fusão e a incorporação. Na fusão, nasce uma terceira legenda e, na incorporação, como foi o caso do PSD pelo PTB, um partido adota o estatuto e o programa do outro assim como seus compromissos, até financeiros.

“O PTB representa o PSD no TSE, inclusive sua prestação de contas”, disse Prestes.

O pedido de impugnação só poderá ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando Kassab e seus apoiadores entregarem a documentação exigida pela lei para o registro. Uma das exigências é a coleta de quase 500 mil assinaturas de eleitores, o que teve início no domingo.

O PSD nasceu em 1945 como legenda de apoio ao então presidente Getúlio Vargas e teve entre seus filiados o ex-presidente Juscelino Kubitschek. Junto com o PTB de então, formava o bloco pró-Getúlio. Foi extinto em 1965 na ditadura militar e na década de 1980 retornou, sendo incorporado ao PTB em 2003. O deputado estadual Nabi Abi Chedid foi um dos seus principais líderes na segunda etapa.

Com a nova sigla, Kassab pretende concorrer ao governo do Estado de São Paulo em 2014 e, para a prefeitura paulistana, Kassab disse que está em conversas com o vice-governador Guilherme Afif Domingos (DEM), Francisco Luna, ex-secretário de Planejamento do Estado) e Eduardo Jorge, secretário municipal de Meio Ambiente.

Afif confirma saída do DEM e criação de novo partido com Kassab

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O vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif, confirmou nesta sexta-feira que ele e o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, irão deixar o Democratas e criar uma nova legenda. O anúncio formal deverá ser feito na segunda-feira.

“A decisão é essa. Sair para a criação de um novo partido”, disse Afif a jornalistas após cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Ele afirmou ainda que terá almoço com Kassab para acertar os detalhes da nova sigla.

“Nós vamos conversar sobre os rumos. Agora é uma questão de definição, não é mais hipótese. Agora nós vamos trabalhar sobre os fatos, sobre o que se quer”, afirmou.

Para a decisão, Kassab aguardou a mudança de direção do DEM, que ocorreu na última terça-feira, quando o senador José Agripino (RN) assumiu a presidência do partido.

Afif não confirmou o nome que será dado à nova sigla, que seria Partido da Democracia Brasileira (PDB), e disse que ela não deve aderir à base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff.

Sobre sua situação no governo paulista, disse que nada muda, e que o compromisso assumido com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) será mantido.

“Sou vice-governador do Estado e vou cumprir até o fim a aliança com o governo Geraldo Alckmin.”

O movimento de Kassab busca ampliar seu espaço político e provavelmente a candidatura ao governo de São Paulo em 2014.

Um dia após ser eleito, Barros Munhoz barra CPI dos Pedágios na Alesp

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A disputa para a abertura de CPIs atrasou em duas horas o início dos trabalhos dos novos deputados estaduais paulistas, que tomaram posse na tarde de terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No centro do imbróglio estava um requerimento do PT para a abertura da CPI dos Pedágios, pedido barrado pelo presidente da Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB). Assessores de deputados do PT e do PSDB disputavam quem havia chegado primeiro ao relógio de ponto do plenário na manhã desta quarta-feira, 16, para protocolar os pedidos de CPIs, já que regimento da Alesp estipula que apenas cinco comissões tramitem por vez na Casa.

A confusão começou por volta das 6 horas. De acordo com o deputado Antonio Mentor (PT), um assessor da bancada do PT esperava a abertura do protocolo do lado de dentro do Plenário, às 9 horas, mas foi impedido sob o argumento de que a preferência seria dos auxiliares que aguardavam do lado de fora da sala. Munhoz usou um parecer de sua assessoria jurídica para endossar essa versão. “O assessor do PT adentrou na Casa por um local diferente do estipulado”, disse Munhoz durante a sessão desta quarta.

O PT, que é oposição na Alesp, acusa o governo de tentar barrar investigações que comprometam o governo do Estado. “A orientação da assessoria jurídica do presidente é absolutamente tendenciosa e partidária”, disse Mentor ao fim da sessão desta quarta-feira. O impasse aconteceu um dia após a posse dos deputados, e mais de 75 dias desde que o governador Geraldo Alckmin assumiu o cargo.

O líder do PSDB na Casa, Orlando Morando, rebateu a versão do petista, alegando haver indícios de que assessores do PT “infringiram” as regras da Assembleia. “Estranhamente, alguém adentrou o plenário sem passar pela porta principal”, disse o deputado. “A Assembleia não pode virar a casa da sogra”, criticou. Partidos da base aliada conseguiram emplacar 11 CPIs. A CPI dos Pedágios, do PT, é 12ª, e só será aberta após a tramitação de duas levas de cinco comissões.

Deputados petistas tentaram uma solução negociada para imbróglio, propondo que, das cinco comissões que podem ser abertas simultaneamente, quatro fossem da base governista e uma da oposição. “O critério que estamos usando é o da legalidade. O que não vamos permitir na bancada do PSDB é que o PT crie a pauta, tanto para as CPIs, como para os projetos”, rebateu Morando.

Pedágios. Com 28 deputados, a bancada do PT conseguiu as 32 assinaturas necessárias para a instalação da CPI dos Pedágios com o apoio dos deputados Gilmaci Santos e Sebastião Santos, do PRB, Milton Vieira, do DEM, e Ed Thomas, do PSB.

Com a CPI, os petistas pretendem investigar as concessões das rodovias estaduais, a prorrogação dos contratos por decreto e os indicadores das tarifas dos pedágios. “Estão criando espuma onde não tem nem água”, criticou o líder do PSDB.

Entre as CPIs propostas pelos governistas, figuram investigações sobre o alcoolismo, sobre os serviços de telemarketing e sobre os juros embutidos nos preços de mercadorias vendidas a prazo. “São esdrúxulas”, ironizou Mentor.

DEM usa 2012 para reter aliados de Kassab

Cúpula do partido faz agrado a parlamentares ligados ao prefeito, como Rodrigo Garcia, cujo nome já é cotado para eleição do próximo ano

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BRASÍLIA – Antes de confirmar nessa terça-feira, 15, o senador José Agripino Maia (RN) como seu novo presidente, o comando do Democratas deflagrou uma operação para frear as dissidências do partido, provocadas pela iminente desfiliação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Em troca de permanência e fidelidade, a cúpula do DEM ofereceu espaços e oportunidades para aliados do prefeito, como o deputado Rodrigo Garcia (SP), que pode até ser candidato à sucessão de Kassab.

Na terça mesmo, o deputado já articulou com outros parlamentares e prefeitos do interior, como Dárcy Vera, de Ribeirão Preto, para que se mantivessem na legenda. Garcia levou a prefeita na manhã desta terça para se encontrar com Agripino e anunciar sua permanência.

O problema é que setores da direção do partido desconfiam do movimento de Garcia. Por sua proximidade com Kassab, acreditam que ele está, na verdade, operando em favor do aliado. Como as articulações tocadas pelo prefeito para organizar seu futuro fora do DEM – com PSB e PMDB – têm esbarrado em dificuldades, uma opção seria manter aliados, como Garcia, em cargos estratégicos no partido.

Nesse caso, o alvo principal seria preservar o controle regional do DEM para garantir influência na sucessão municipal. A eleição paulistana em 2012 é estratégica para que Kassab se fortaleça na tentativa de chegar ao governo de São Paulo em 2014. E é isso que setores do DEM desconfiam que possa estar por trás da decisão de Rodrigo Garcia e de outros deputados paulistas ao optarem pela permanência.

Alckmin defende criação de conselho político do PSDB

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mostrou-se favorável hoje à criação de um conselho político no PSDB, uma instância que seria formada por líderes da sigla, sem funções administrativas, para discutir a atuação do partido em esfera nacional. A iniciativa tem sido defendida, nos bastidores, pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, como uma maneira de pôr panos quentes em torno da disputa pela presidência nacional do PSDB.

“Eu sou totalmente favorável”, disse o governador, após anúncio de repasses da ordem de R$ 94 milhões para santas casas e hospitais filantrópicos em São Paulo, na capital paulista. “Nós, que somos parlamentaristas, a gente não tem essa visão personalista, presidencialista, de ter um “mandão” no partido. Mas uma gestão colegiada, participativa e moderna.”

O atual presidente do PSDB, o deputado federal Sérgio Guerra (PE), vem articulando a sua reeleição ao cargo enquanto aliados do ex-governador de São Paulo José Serra defendem a sua indicação, apesar do tucano negar publicamente o desejo de assumir o comando da legenda. Alckmin negou que o conselho tenha como objetivo apaziguar os ânimos em torno da disputa.

“Sou totalmente favorável, mas não é para apaziguar. É para permitir uma participação maior de lideranças do partido”, explicou. Segundo tucanos, a iniciativa teria ainda como função dar ao ex-governador José Serra o status de líder oposicionista, contribuindo com a sua atuação à frente do PSDB.

Depois de feriado prolongado, deputados voltam ao trabalho

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Marco Maia (PT-RS), poderá convocar uma sessão extraordinária

Brasília – Depois do feriado prolongado de carnaval, os deputados voltam ao trabalho na próxima terça-feira (15), com a pauta trancada por sete medidas provisórias. No entanto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), poderá convocar uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei que universaliza o acesso à internet de banda larga nas escolas, já que há consenso entre governo e oposição sobre o assunto.

Antes, Maia deve discutir a pauta da semana durante reunião de líderes marcada para terça-feira. “Temos as medidas provisórias [trancando a pauta] e vamos fazer uma reunião de líderes para discutir a pauta. Há um projeto que prevê a instalação de banda larga nas escolas públicas brasileiras que tem um certo acordo entre oposição e situação que poderemos estar viabilizando sua votação ainda na próxima terça-feira.”

Também na próxima semana, Maia pretende se reunir com os novos presidentes das 20 comissões técnicas da Câmara para discutir as prioridades de votações de cada uma delas. O presidente da Casa estuda a possibilidade de reservar um dia por semana para votações em plenário de projetos de lei de autoria dos deputados.

Na próxima semana, as comissões técnicas, que só foram instaladas um mês depois da posse dos novos deputados, começarão a fazer reuniões para discutir propostas legislativas e também para tratar de audiências públicas para debater temas de interesse de cada colegiado.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deverá ser instalado na próxima quarta-feira (16), quando será eleito o seu presidente. No mesmo dia, o P-SOL deverá entrar com representação no colegiado pedindo abertura de processo de cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por denúncias de recebimento de dinheiro ilícito em 2006.

Com controle de 26 superintendências, petistas transformam Incra em feudo

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Levantamento feito pelo ”Estado” mostra que PT domina maioria das 30 regionais, cuja reformulação para evitar o loteamento político já é cogitada pelo atual governo; hegemonia ocorre desde o governo Lula, mas PMDB e PTB emplacaram nomes

Embora já exista uma proposta de reforma da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tem por objetivo acabar com o loteamento político dos cargos na autarquia, o governo não cumpre esse objetivo. Levantamento feito pelo Estado apurou que das 30 superintendências 26 estão nas mãos do PT. As quatro restantes estão com um técnico do próprio instituto, um representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), um afilhado do PMDB e outro do PTB.

Entre as 26 superintendências controladas ou por petistas militantes ou por técnicos ligados ao partido, várias foram entregues à Democracia Socialista (DS), tendência interna do PT à qual pertence o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. Ele substituiu Guilherme Cassel, da mesma ala, que havia entrado no lugar do gaúcho Miguel Rossetto, outro importante nome da corrente.

Esse setor petista posiciona-se mais à esquerda do que a ala majoritária, a Construindo um Novo Brasil (CNB), à qual pertence o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário é um feudo da DS. Quando a presidente Dilma Rousseff resolveu tirar Cassel, ela convidou em primeiro lugar para dirigir a pasta o senador Walter Pinheiro (BA), mas ele preferiu ficar no Congresso e indicou o nome de Florence. Procurado pelo Estado, Afonso Florence não quis se manifestar.

O domínio que a DS tem do setor agrário do governo é tão grande que pode tirar da presidência do Incra o petista Rolf Hackbart. Ele é ligado à ala da Igreja que atua no campo, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A substituição não ocorreu ainda porque a presidente Dilma Rousseff resistiria a ceder tanto espaço à DS num setor tido como problemático, violento e cujas metas de assentamento de trabalhadores rurais não é cumprida, informaram assessores do Palácio do Planalto.

Tradição. O domínio petista no Incra tem sido uma tradição desde a posse de Lula, em 2003. Mas outros partidos aliados vinham conseguindo ocupar algum espaço ali, como o PTB.

O superintendente de Goiás, Rogério Arantes, é sobrinho do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes. Como o tio, ele é dentista. Há uma forte pressão do PT para que ele seja substituído. O argumento apresentado ao ministro Florence é que não há nenhuma lógica em ter um dentista no comando do Incra.

No Maranhão, a superintendência era controlada por um consórcio do PTB com o PMDB. Por influência do senador Epitácio Cafeteira (PTB-AM) e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Incra maranhense foi tocado durante o governo de Lula por Benedito Terceiro. No início do ano ele acabou preso pela Polícia Federal, durante a Operação Donatário.

De acordo com a PF, Terceiro seria um dos cabeças de uma quadrilha que desviava recursos destinados à construção de casas nos assentamentos. Houve um rombo de R$ 4 milhões em cinco anos. A Controladoria-Geral da União (CGU) calcula que os desvios chegaram a R$ 150 milhões. Para o lugar de Terceiro foi nomeado Luiz Alfredo Soares da Fonseca, técnico sem filiação partidária.

Sarney perdeu Benedito Terceiro no Maranhão, mas garantiu um aliado no Amapá. O Incra acaba de substituir Raimundo Picanço, um nome ligado ao PT, por Américo Távola da Silva, da cota do presidente do Senado. No Mato Grosso do Sul, Waldir Cipriano Neto, ligado ao PMDB, foi substituído por Manuel Furtado Neves, da ala petista. Em outubro, Cipriano Neto foi investigado pela PF sob a acusação de participar de um suposto esquema de compras superfaturadas de terras e vendas ilegais de lotes de assentamentos.

PARA LEMBRAR

Governo cogita mudar perfil do instituto

De acordo com a minuta de uma portaria que circula pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e cujo conteúdo foi revelado pelo Estado, em reportagem publicada quarta-feira, o governo analisa meios para ter maior controle sobre as ações dos superintendentes regionais do Incra. A forma que está sendo proposta é o fortalecimento do Conselho Diretor e a criação de uma Diretoria Geral, com poderes para fiscalizar diretamente os atos e aplicação dos recursos nas superintendências.

Na atual estrutura, os superintendentes agem de forma independente, tanto na definição de planos como na aplicação dos recursos. Um dos motivos que levaram o governo a estudar o assunto são os frequentes escândalos de corrupção nas superintendências.

Reestruturação da Câmara Municipal de Guarulhos é aprovada

Isto é Guarulhos/Foto: Henrique Marinho

A reestruturação da Câmara Municipal de Guarulhos foi aprovada na sessão extraordinária de hoje (10). De acordo com o texto original, que recebeu pequenas modificações, os vereadores deverão diminuir o número de assessores em seus gabinetes.

Os vereadores atualmente têm direito a 23 assessores, com a aprovação do projeto este numero cai para 10 podendo desde que justificado aumentar para 15. Apenas 24 dos 34 vereadores votaram o projeto que recebeu 23 votos favoráveis e um contra.

O único vereador que votou contra a reestruturação do Legislativo foi o vereador Jonas Dias (PT). Segundo Dias uma discussão maior sobre o projeto seria necessária já que mesmo com a redução dos assessores a verba de gabinete continuará sendo a mesma.

Apesar da diminuição de 23 para 10 assessores os vereadores continuarão recebendo a verba de R$ 40 mil. Já o presidente da Câmara, Eduardo Soltur afirma que a atual verba é de R$ 45 mil e, portanto haverá uma economia de R$ 5 mil por vereador.

Segundo Soltur, a reestruturação da Casa foi um pedido do Ministério Público e a Câmara cumpriu as exigências estipuladas pelo órgão.

Câmara vota hoje projeto de reestruturação de cargos

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Google

Durante a sessão de hoje (10), os vereadores devem aprovar um novo projeto de reestruturação de cargos e planos de carreira do Legislativo, apelidado de “Trem da Alegria”. A proposta não foi votada na semana passada por falta de acordo em relação à tabela de salários dos assessores.

No caso do Legislativo houve dois “trens da alegria” que foram questionados pelo Ministério Público Estadual (MPE) nos últimos dois anos por incharem a máquina pública com funcionários comissionados – sem concurso – em vagas que deveriam ser destinadas a concursados. Projeto semelhante da Prefeitura em 2009, que criou mil cargos, foi alvo da Procuradoria Geral da Justiça que exigia a extinção das funções. Na semana passada, os vereadores aprovaram novo texto da Prefeitura que corrigia os questionamentos da Justiça, na intenção de manter os cargos.

Pelo projeto que será votado, o número de assessores de vereadores de 23 para 10, podendo subir para 15 se houver justificativa e estudos que comprovem a necessidade. Apesar da redução de funcionários, a verba de gabinete será mantida em R$ 40 mil, o que não acarretará em economia para os cofres públicos.

O presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PV), diz que o projeto será aprovado na íntegra e que não concordará com novas emendas. “Temos que evitar o risco de outra ação judicial”, afirma. O líder da Oposição, Geraldo Celestino (PSDB), é favorável a proposta. Já o líder do PT e primeiro vice-presidente da Casa, Edmílson Souza (PT), afirma que considera vago o item justificativa para se aumentar o número de assessores de 10 para 15. “Seria melhor exigir que a assessoria tivesse qualificação técnica, mas isso é minha opinião pessoal”, conta.

Novo partido de Kassab será testado nasurnas antes de definir fusão com o PSB

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Apelidado de “partido ônibus”, onde entra qualquer um, o PDB está sendo idealizado pelo prefeito Gilberto Kassab de modo a fugir da pecha de mero trampolim para o troca-troca partidário. A ideia é consolidar o Partido da Democracia Brasileira nas eleições municipais de 2012 com o lançamento de candidaturas próprias ou com coligações. Um dos principais parceiros deve ser o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Kassab planejou fundar o PDB como atalho para sair do DEM e se filiar ao PSB, com riscos mínimos de ver a manobra contestada por infidelidade partidária. A estratégia inicial era fundir o PDB com o PSB. Diante das reações negativas aos planos de Kassab e de Campos, a proposta é que o PDB se credencie como partido e dispute uma eleição antes de definir seu rumo.

Além de evitar eventuais contestações na Justiça, os socialistas estão confiantes de que com essa tática vão conseguir “segurar” quadros importantes. É o caso da deputada Luiza Erundina (SP), que ameaça deixar o partido, caso o PSB se una ao PDB de Kassab. “Vou lutar para ficar no PSB. Mas, se for concretizada essa fusão com o PDB, não tenho condições de permanecer no partido”, avisa Erundina.

A um ano e sete meses das eleições municipais, os idealizadores do PDB buscam agora lideranças políticas dispostas a entrar na disputa por prefeituras ou por uma vaga nas Câmaras Municipais. A expectativa é de que uma dezena deputados do DEM acompanhe Kassab no novo partido. Um deles deverá ser Irajá Abreu (DEM-TO), filho da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que sonha disputar a Prefeitura de Palmas.

Líder do PT garante que governo vai cumprir acordo de correção da tabela do IR

Agência Brasil/Foto: Waldemir Barreto O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu hoje (9) que o governo vai honrar o compromisso – assumido durante a tramitação do projeto de lei que reajustou o salário mínimo para R$ 545 – de corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,5% sem aumento de impostos. Ele reconheceu que uma eventual elevação nos tributos dificulta a tramitação da matéria no Congresso. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que para corrigir a tabela do IR com esse percentual será necessário fazer “um ajuste em algum tributo” ou uma “nova redução de despesa”. O líder do PT acrescentou que “esse é um assunto resolvido” e agora acredita que “o governo honrará o acordo feito com o Congresso”. O possível aumento de tributos para compensar a correção da tabela do IR também foi criticado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). O peemedebista disse que essas condições – aumento de tributo ou aprofundamento no corte de despesas – não estavam “no script” das negociações entre o Executivo e os partidos governistas, quando se discutiu o valor do salário mínimo para 2011. “O que ouvi do governo até a aprovação do projeto de lei do salário foi que a correção [da tabela] seria feita pelo governo sem qualquer aumento de imposto. Agora, vamos cobrar o cumprimento desse acordo”, disse Henrique Eduardo Alves referindo-se às declarações de Mantega.

Voto para deputado deve criar maior impasse em reforma política

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A reforma política, que tantas vezes frequentou a agenda do Congresso, recebeu neste ano o rótulo de prioritária. Dos mais de dez temas que serão abordados, a questão do tipo de voto para deputados tem tudo para gerar forte controvérsia entre partidos e especialistas.

A permanência do voto proporcional (para deputado federal, estadual, distrital e vereadores) estará em xeque com a proposta do PMDB, defendida principalmente pelo vice-presidente da República Michel Temer, de implantar o majoritário.

De saída, a questão coloca em campos opostos PMDB e PT, os maiores partidos do Congresso. O PT defende o voto em lista, em que os candidatos a deputado são apontados para o eleitor pelo partido. Com isso, o PT quer manter o voto na legenda, um dos trunfos da sigla nas eleições.

Na oposição, o PSDB defende o voto distrital, em que as regiões são divididas em distritos e cada um escolhe, de forma majoritária, apenas um representante. Argumenta que desta forma os políticos ficam mais próximos dos eleitores.

O voto proporcional leva em conta não apenas o desempenho dos candidatos, mas também o de seus partidos e coligações. Para que um candidato bem votado seja eleito, é preciso que o partido também tenha recebido um número mínimo de votos, enquanto no majoritário quem recebe mais votos é eleito. Há um coeficiente para o cálculo.

“Nós teríamos uma espécie de distritão. São Paulo tem 70 vagas e os 70 deputados mais votados seriam eleitos”, disse Temer, explicando que os Estados seriam distritos eleitorais.

O majoritário é usado nos pleitos para presidente, governador, senador e prefeito.

Alberto Rollo, advogado especializado em direito eleitoral, expressa a principal crítica à proposta. “O voto majoritário acaba com a importância dos partidos, porque concentra a escolha nos candidatos.”

Mas há vantagens: acabar com os chamados “puxadores de voto”, que alavancam candidatos com pouca votação. Foi o caso dos deputados Tiririca (PR-SP) no ano passado e de Enéas Carneiro (Prona-SP) em 2002. Com 1,5 milhão de votos, Enéas chegou a “puxar” para a Câmara um candidato com menos de 300 votos.

Sem precisar atingir o coeficiente eleitoral, os partidos também não precisarão mais unir esforços e desapareceria a figura da coligação partidária.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acredita que o majoritário é personalista.

“O PT defende o voto proporcional em lista fechada. É a maneira de fortalecer os partidos porque o voto do eleitor será no partido”, disse o senador à Reuters.

Este sistema, disse, barateia o processo eleitoral e é a melhor forma para se aprovar o financiamento público de campanha, outro tema em discussão na reforma eleitoral. “Não precisa discutir a divisão dos recursos.”

MINORIAS

Eleitores ouvidos pelo Vox Populi, no entanto, indicaram que o voto em lista cercearia o direito de escolha e cristalizaria cúpulas partidárias.

Também há quem diga que a pretensão real do PMDB é obter a chamada “janela” de infidelidade, em que o político poderia trocar de legenda num prazo anterior à eleição, como de seis meses. A proposta do majoritário seria apenas “um bode na sala”.

Entidades da sociedade civil se manifestaram contra o “distritão”. Cerca de 80 grupos estão circulando uma nota pública contrária ao majoritário para deputados. Para essas entidades, a medida beneficia os políticos tradicionais e estimula o clientelismo.

“A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como econômico”, diz o manifesto.

O texto é assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Brasileira de ONGs, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de organizações religiosas e de mulheres, entre outras.

Líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), acredita que os tucanos vão fechar com o distrital misto, mas alerta que o tema ainda está em discussão. A modalidade também é defendida pelo advogado Alberto Rollo.

“O PSDB quer dar este passo junto com o fim das coligações, para impedir que um eleitor escolha um candidato de um partido e eleja de outro”, declarou Nogueira.

Simulação realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) com base na eleição de 2010 mostra que, mantido o proporcional, mas sem coligações, os mais atingidos são os partidos pequenos que não alcançam o coeficiente eleitoral necessário.

O PMDB saltaria dos atuais 78 deputados para 109. O PT sairia de 88 para 108 e o PSDB, de 53 para 65. O DEM perderia, passando de 43 para 39, assim como o PSB (de 34 para 30). Com o majoritário, PMDB, PT, PSDB e DEM ganhariam. O PSB cairia.

Trem da Alegria promovido por Soltur fica para depois do Carnaval

Wellington Alves/DG/Foto: Ana Paula Almeida

Projeto só não foi aprovado porque houve divergência na tabela salarial proposta

Os vereadores não chegaram a um consenso em relação ao projeto de reestruturação de cargos e carreiras da Câmara Municipal, conhecido como “Trem da Alegria”. O projeto seria aprovado na nesta quinta, mas os parlamentares discordaram da tabela de salários dos assessores. Ficou acertado que será apresentado um novo projeto mantendo a tabela salarial vigente. O presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PV), marcou as votações do projeto para a próxima quinta-feira, logo após o Carnaval.

O projeto atual reduz o número de assessores por vereador de 23 para 10, podendo subir para 15 se forem apresentados estudos técnicos explicando a necessidade do aumento. Além disso, a proposta mantém a verba de gabinete em R$ 40 mil, ou seja, não haverá economia aos cofres públicos.

Desde 2009 os parlamentares aprovaram outros dois “trens da alegria” que foram questionados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por incharem a máquina pública com funcionários comissionados – sem concurso- em vagas que deveriam ser destinadas a concursados. Com a aprovação do novo projeto o Legislativo eliminaria pendências judiciais.

A tabela de salários do atual projeto permite variação entre R$ 5 mil e R$ 1,5 mil. Se forem alterados os valores, como desejado pelos parlamentares, a possibilidade de variação de vencimentos será maior. Apesar da insatisfação em relação a redução de assessores, os vereadores ainda não acenam para retirar esse item do projeto.

Câmara contrata estacionamento sem licitação

Ricardo Filho/FM/Foto: Sidnei Barros

Custo mensal é de R$ 100 por carro

A Câmara Municipal firmou contrato com o estacionamento Hiper Park sem publicação no Diário Oficial. A utilização do serviço pelos servidores da Casa foi flagrada pela reportagem da Folha Metropolitana nos dias 23 e 25 de fevereiro, e no dia 1º de março. Além da ausência da publicação, o serviço não foi licitado.

Em contato telefônico, o presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PV), confirmou a contratação, chamando a prestação de serviço de ‘convênio’ – um tipo de associação que não pode haver entre instituições públicas e privadas. Disse ainda que são 100 vagas disponibilizadas pelo Hiper Park (localizado à Avenida Tiradentes, 1.403, no Centro) para funcionários do Legislativo.

O presidente desconhecia os detalhes da contratação e prometeu que sua assessoria informaria as bases do contrato, o que não ocorreu. Nota lacônica recebida antes da evasiva conversa com Soltur, dizia: “O contrato foi firmado e será publicado dentro do prazo legal”.

Uma fonte, que terá a identidade preservada, afirmou que não existe o tal ‘prazo legal’, uma vez que o contrato deve obrigatoriamente ser publicado no Diário Oficial para entrar em vigor. Questões como valores, data da assinatura, duração do contrato e sobre as razões que levaram o Legislativo a escolher o Hiper Park e a ignorar a publicidade do contrato aguardam respostas da Casa.

A Câmara começou a utilizar o serviço há pelo menos um mês. Perguntado sobre como será o pagamento dos dias retroativos, em que os servidores estacionaram seus veículos mesmo sem a validação do convênio, Soltur afirmou: “Se (o convênio) não foi publicado (a Câmara) não vai pagar”.

Procurado para informar se abriria mão dos valores referentes ao serviço prestado em fevereiro, o dono do Hiper Park, identificado apenas pelo pré-nome de Roberto, não retornou os telefonemas.

A reportagem apurou que o custo mensal do estacionamento é de R$ 100 por carro. Se o contrato tomar como base esses valores, o gasto da Câmara, por mês, será de R$ 10 mil. No ano serão consumidos R$ 120 mil. Valores até R$ 8 mil anuais dispensam licitação – o que não se aplica a esse caso, que precisaria ter passado por concorrência pública.

“Cidadania fica sem saber como são os atos públicos”

O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Lelis de Oliveira, se espantou ao saber que a Câmara está envolta em um novo problema administrativo.

Ao ser informado da contratação dos serviços do Hiper Park, sem licitação e a devida publicação, Lelis disse: “Seria de bom tom que fosse aberta uma licitação de forma mais transparente e impessoal e que fosse dada a devida publicidade, como consta na Constituição Federal.”

Ele explicou que mesmo que o estacionamento estivesse oferecendo as vagas a custo zero, a título de benemerência, haveria a necessidade de tornar pública a oferta. “Na ausência de publicidade a cidadania fica sem saber como estão sendo conduzidos os atos públicos na cidade.”

A reportagem procurou o Ministério Público para comentar a legalidade desse ato do Legislativo. O promotor de Justiça e Cidadania, Zenon Lotufo Tertius, porém, não foi localizado.

ANÁLISE-Dilma queima capital político com cortes do Orçamento

Reuteres/Foto: Google

BRASÍLIA – Boa parte do capital político da presidente Dilma Rousseff será consumido nos próximos meses para suportar a pressão política e social decorrentes dos cortes do Orçamento deste ano, detalhados na segunda-feira pelo governo, avaliam analistas e políticos.

Os cortes envolvem cerca de 85 por cento de todas as emendas dos deputados e senadores ao Orçamento deste ano e retira mais de 5 bilhões do programa Minha Casa, Minha Vida 2, ícone da campanha eleitoral de Dilma, reduzindo sua previsão de gastos de 12,7 bi de reais para 7,6 bilhões de reais.

Além disso, eles atingem os ministérios da Educação e da Justiça, áreas prioritárias no discurso da petista durante a disputa eleitoral e dão munição para a oposição apontar seu antecessor, e tutor, Luiz Inácio Lula da Silva, como gastador irresponsável.

“É mais fácil fazer no primeiro ano de governo do que fazer depois, porque é possível queimar gordura com popularidade que tem no primeiro ano e acho que ela está apostando nisso. Vai queimar o capital político em torno do corte”, disse o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para Roberto Romano, da Unicamp, Dilma está plantando algumas sementes que terá que colher no futuro.

“O que acontece é que ela está acumulando pontos negativos. Primeiro com sindicalistas, porque eles têm que responder para suas bases e explicar o que aconteceu com o mínimo é difícil”, disse Romano.

“O segundo aspecto é que esse conjunto de oligarcas do Congresso tem que se explicar com prefeitos e dizer que as emendas não estão sendo pagas. E isso desde já são dois pontos complicados na agenda da presidente com o Congresso”, acrescentou.

Para ele, caso a inflação não responda aos cortes e demais medidas tomadas pelo governo nos próximos meses, as pressões sobre a presidente serão maiores. Romano vai além e diz que se o crescimento econômico tiver uma queda acentuada, Dilma “não mantém” o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

DILMA JÁ SABIA

Os dois cientistas políticos também avaliam que a candidata Dilma Rousseff já sabia que teria que aplicar um forte ajuste fiscal se chegasse à Presidência, mas não podia adotar um tom crítico à política de gastos de Lula.

“Eu acredito que ela já sabia, mas é o tipo de assunto que não se levanta na campanha. Ainda mais no Brasil que não tem cultura do corte de gasto público”, disse Couto.

Para Romano, os cortes atuais são consequências das ações do governo passado. “Lula foi imprudente, penhorou o cofre da nação pra garantir a eleição de Dilma Rousseff”, disse.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), dá indícios de que a forte redução orçamentária já era uma medida prevista. “Não tem disparate nisso, eu já esperava que haveria cortes no Orçamento”, disse.

Mas, para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), os cortes representam um desmentido duplo da campanha presidencial petista.

“Desmente o ex-presidente e a atual presidente. Eles fixaram na campanha que não teria corte no PAC e em áreas essenciais”, disse.

Para Dias, o discurso da oposição apontando os “gastos exagerados” do governo ganha força com o ajuste fiscal de Dilma.

CONGRESSO

As dificuldades políticas da presidente com os cortes devem começar no Congresso, já que os parlamentares tiveram 18 bilhões de reais de suas emendas cortadas. Os deputados acreditam que assim como nos anos anteriores se a receita melhorar haverá liberação. Mas, até agora, Mantega tem dito que os cortes são definitivos.

Um assessor do Palácio do Planalto, que pediu para não ter seu nome revelado, disse que o governo já está preparado para sofrer com as reclamações de prefeitos e deputados.

Na quarta, Dilma deve receber no Palácio do Planalto as lideranças aliadas na Câmara dos Deputados e, garante o líder do governo, Vaccarezza, por ora, não haverá reclamação pelo corte das emendas. Mas elas já aparecem.

“Cortar o braço do Estado que chega ao interior do país é um absurdo. O Estado não consegue enxergar com sua visão palaciana as necessidades dos rincões do Brasil”, criticou o deputado Giovanni Queiroz (PA), líder do PDT, partido da base que teve maior número de dissidências na votação do salário mínimo.

E a pressão tende a aumentar no segundo semestre.

Alckmin afasta sociólogo que teria divulgado dado sigiloso

AE/Foto: Google

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou hoje a substituição do sociólogo Túlio Kahn no comando da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP), da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Após evento na capital paulista, o governador disse que o novo nome para assumir o posto deve ser escolhido hoje pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. A saída de Kahn, segundo Alckmin, foi motivada por uma incompatibilidade do cargo público e suas funções na iniciativa privada.

De acordo com reportagem publicada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, o ex-chefe do CAP teria vazado dados sigilosos do governo de São Paulo por meio de serviços da Angra Consultoria, da qual é sócio. Os dados discriminariam detalhes de furtos e assaltos ocorridos no Estado de São Paulo, informações que não são divulgadas pelo governo estadual. “Ele fez um bom trabalho nessa área, de estatística e interpretação dos índices de segurança de São Paulo. É um profissional competente”, elogiou. “Mas essa atividade empresarial é incompatível com o cargo que ocupa. Então, ele será substituído hoje das suas funções.”

A divulgação dos dados, segundo o governador, não prejudicou o trabalho do governo estadual na área de segurança. De acordo com Alckmin, a divulgação dessas informações é uma questão “a ser estudada” pelo governo de São Paulo. Alckmin negou que o governo estadual teria recomendado ao sociólogo que abrisse uma empresa de consultoria, contrariando o que Kahn havia dito. “Imagine, não, não. Imagine se o governo vai recomendar a alguém que tenha uma atividade paralela”, afirmou. Kahn havia argumentado que o governo teria sugerido a ele a abertura da empresa.

O governador participou de evento de assinatura de decreto que concede reajuste de 22% no valor da bolsa paga a médicos residentes que atuam em hospitais estaduais ou que tenham convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). O vencimento, que era de R$ 1.916, passou para R$ 2.338, a partir de hoje, retroativo a 1º de janeiro. Alckmin anunciou ainda a ampliação do programa com a abertura de mais 203 bolsas para residentes. A expectativa do governo é que a iniciativa tenha um impacto anual de R$ 32,2 milhões na folha salarial estadual. Em 2011, os gastos da Secretaria de Saúde com a folha de pagamento de residentes devem somar R$ 147,5 milhões.

Kassab diz que avalia convites de PSB e PMDB

Reuters/Foto: Google

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), afirmou na sexta-feira que ainda não definiu seu futuro político, mas admitiu que avalia os convites para se transferir para o PSB ou o PMDB.

Ele afirmou que a decisão será feita após a convenção do Democratas, em 15 de março, que vai eleger uma nova direção. O prefeito reuniu-se nesta sexta, em São Paulo, com a presidente Dilma Rousseff e o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

“Existe um convite feito de forma muito respeitosa pelo governador Eduardo Campos (presidente do PSB) e pelo (vice-presidente) Michel Temer (presidente licenciado do PMDB) para que no caso de identificarmos uma hipótese de saída do DEM eu possa examinar… a filiação, seja no PSB ou no PMDB”, afirmou Kassab a jornalistas.

O prefeito disse ainda que haveria outros partidos, sem identificá-los, e que consultará deputados e militantes do DEM antes de tomar uma decisão.

Segundo Kassab, ele pretende se reunir com Jorge Bornhausen (SC), Marco Maciel (PE) e José Agripino (RN) depois da convenção do partido para discutir seu futuro político.

Kassab está em busca de mais espaço político, o que inclui se candidatar ao governo paulista em 2014. Eleito pelo DEM, no entanto, ele poderia perder o mandato de prefeito se o partido requisitar, no caso de ele mudar de sigla.

Além de dialogar com outros partidos, ele pode fundar um novo, levando junto seus correligionários.

Navio e aviões vão retirar brasileiros da Líbia, diz Itamaraty

BBC/Foto: Reauters

O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira que um navio de grande porte partiu da Grécia rumo à Líbia, onde um grupo de 148 brasileiros e cidadãos de outras nacionalidades aguarda para ser resgatado.

Segundo o Itamaraty, também foram obtidas as autorizações para a aterrissagem, no aeroporto de Trípoli, de cinco vôos fretados por empresas brasileiras que operam na Líbia, para o embarque de seus funcionários. Eles devem ser evacuados entre a noite desta quarta e a quinta-feira.

A nota do órgão afirma ainda que a embaixada do Brasil na Líbia permanece em contato permanente com a comunidade brasileira no país.

Antes, na tarde desta quarta-feira, o ministro brasileiro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse estar confiante de que os esforços para resgatar os brasileiros na Líbia serão bem-sucedidos.

“Sem dar mais detalhes, eu estou muito confiante de que os nossos esforços para retirar do país aqueles que desejam partir serão bem-sucedidos”, disse Patriota, após um encontro com a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, em Washington.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, há entre 500 e 600 brasileiros na Líbia, a maioria residentes. Todos estão bem, de acordo com o Itamaraty. Na terça-feira, cinco brasileiros foram retirados do país norte-africano em um avião da Força Aérea portuguesa.

Outros países

Nesta quarta-feira, duas balsas da Turquia conseguiram retirar cerca de 3 mil de seus cidadãos de Benghazi, onde vive um grande número de turcos que trabalham para empresas de construção. As embarcações contaram com a escolta de uma fragata.

Outros países, como França, Rússia, Holanda e Índia também já conseguiram evacuar parte de seus cidadãos.

A Grã-Bretanha enviou um avião para resgatar britânicos na Líbia e posicionou um navio de guerra próximo à costa do país.

O governo chinês, por sua vez, enviou aviões e navios para retirar cerca de 40 mil de seus cidadãos da Líbia. A operação conta com a colaboração da Grécia e da Itália, segundo a agência de notícias estatal grega ANA-MPA.

Para analistas, discrição e estilo ‘gerente’ marcam início da Era Dilma

BBÇ/Foto: Google

A postura discreta e a atenção a questões internas e administrativas são as principais marcas do início do governo da presidente Dilma Rousseff, segundo a opinião de especialistas ouvidos pela BBC Brasil.

Para o cientista político da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Geraldo Tadeu Monteiro, o governo Dilma se caracteriza, até agora, por ser mais “institucional” e “organizacional” do que político.

“Dilma é uma liderança mais voltada para o interior do Estado do que para o exterior”, diz Monteiro. Em sua opinião, a presidente aparentemente prefere a cobrança aos ministros à exposição pública por meio de discursos e eventos que marcou a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre suas primeiras medidas de caráter administrativo, Dilma transferiu a gerência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil para o Ministério do Planejamento.

Além disso, a presidente anunciou um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011, em uma tentativa de conter os gastos públicos.

O especialista também prevê que, devido a seu perfil, as primeiras medições de popularidade de Dilma mostrarão uma queda em relação aos números de Lula, que tinha, segundo ele, mais familiaridade no contato com o povo.

A última pesquisa CNT/Sensus do governo Lula, divulgada no fim de dezembro, apontava uma aprovação de 87% para o então presidente.

Embora os institutos de pesquisa Sensus e Ibope ainda não tenham publicado levantamentos sobre o novo governo, uma pesquisa do instituto Análise aponta popularidade de 50% para Dilma em seus primeiros 45 dias no Planalto.

Perfil diferente

Na opinião do cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, é normal para Dilma adotar certa discrição no início do governo. Para ele, a presidente tem um estilo de intervir nos problemas e de mostrar que está atenta, cobrando respostas da equipe.

“Como a agenda do Lula era mais voltada para fora do Planalto, ele às vezes demorava a responder aos fatos, evitava entrar em atritos”, diz Ismael. “O estilo de gerente da Dilma traz esta postura de cobrar responsabilidades, que é um perfil diferente.”

Em termos políticos, Tadeu Monteiro vê como uma diferença entre Lula e Dilma o fato de a atual presidente não se manifestar publicamente sobre os assuntos, evitando assim antecipar posições e colocando as pautas a cargo de sua equipe de articulação.

“Quando Lula se manifestava sobre determinados temas, ele estabelecia parâmetros e tornava pública a posição do governo”, diz. “Já Dilma evita comentar e coloca os termos da negociação para dentro do seu staff de negociação.”

Ricardo Ismael avalia que a recente aprovação do salário mínimo de R$ 545 na Câmara, considerada por muitos a primeira vitória política de Dilma, reaproximou PT e PMDB, mas a relação entre ambos no futuro tende a ser conflituosa pela natureza dos partidos, que querem conquistar espaços, constituindo assim um potencial desafio para a articulação política da presidente.

Política externa

A postura mais discreta da presidente também é uma das principais diferenças do governo Dilma em relação à Era Lula em termos de política externa, na avaliação de especialistas em relações internacionais ouvidos pela BBC Brasil, que também apontam a adoção de uma agenda mais voltada para os direitos humanos.

O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Eduardo Viola afirma que o novo governo – tanto por parte da presidente como do chanceler, Antonio Patriota – trocou o “personalismo” por uma atitude mais “institucional”.

Viola diz que considera Dilma e Patriota mais pragmáticos do que Lula e o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, com uma atuação, segundo ele, mais voltada para resultados concretos e menos carregada de retórica e de componentes ideológicos.

Para Viola, a vinda ao Brasil do presidente americano, Barack Obama, marcada para março, é reflexo desta mudança de orientação. O professor avalia que Obama se afastou de Lula devido à aproximação do brasileiro com o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.

Na opinião de Viola, o governo Lula priorizava a troca de apoio para uma candidatura a membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, sem condenar violações dos direitos humanos nos países com os quais se relacionava.

O especialista em Relações Internacionais da USP Christian Lohbauer também observa um estilo mais contido por parte de Dilma. Ele elogia a presidente por ter realizado poucos discursos desde a posse, além de ter indicado uma orientação mais voltada aos direitos humanos.

Exemplo disso, segundo Lohbauer, foi a condenação pública feita por Dilma à punição por apedrejamento adotada pelo regime iraniano, em entrevista ao jornal americano Washington Post, em dezembro passado.

Já Antonio Patriota, para Lohbauer, é um ministro com uma orientação bastante próxima de Celso Amorim, de quem foi vice-chanceler, mas com um perfil bem mais discreto, sem buscar ser um protagonista.

Sarkozy convida Dilma para visitar a França, diz embaixada

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O presidente francês, Nicolas Sarkozy, convidou a presidente Dilma Rousseff para visitar a França e ela teria aceitado, informou a embaixada daquele país na terça-feira. A data da viagem, contudo, não foi definida.

Segundo a representação diplomática, a ministra das Relações Exteriores francesa, Michèle Alliot-Marie, em visita ao Brasil, entregou a Dilma uma carta de Sarkozy, na qual o mandatário destaca as parcerias estratégicas e as boas relações bilaterais.

A França é um dos países que participam da licitação avaliada em pelo menos 4 bilhões de dólares para vender aviões de combate ao Brasil.

Fazem parte da concorrência o caça francês Rafale, da Dassault, o sueco Gripen NG, da Saab, e o F-18, fabricado pela Boeing.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia manifestado preferência pelo Rafale, mas deixou o governo sem resolver a questão.

Dilma decidiu adiar a escolha do fornecedor para reavaliar todas as ofertas, buscar novas garantias e acertar questões sensíveis como transferência de tecnologia.

Mais cedo, Michèle disse no Itamaraty que a França entende que o novo governo brasileiro precisa de tempo para reavaliar a compra dos caças para a Força Aérea Brasileira (FAB).

“É natural que ela (Dilma) precise de tempo para refletir sobre isso”, disse a chanceler, acrescentando que é normal que o governo precise de tempo devido aos cortes orçamentários e o breve período no governo.

No entanto, a ministra defendeu novamente que a França é a melhor oferta para o Brasil porque garante a transferência tecnológica completa dos caças Raffale, o que permitirá ao Brasil a exportação da aeronave.

O chanceler brasileiro, Antonio Patriota, frisou que a transferência tecnológica francesa já está comprovada. “É real”, disse.

Governo vai corrigir tabela do IR em 4,5%, diz ministro

Reuters/Foto: Google

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou nesta terça-feira (21), que o governo vai propor por medida provisória a correção da tabela de Imposto de Renda para pessoa física em 4,5 por cento assim que o Congresso concluir a aprovação do salário mínimo.

“O que estamos fazendo é corrigir a tabela pela meta inflacionária. Como a meta é 4,5 por cento, a correção é 4,5 (por cento)”, disse Luiz Sérgio em entrevista coletiva após reunião de coordenação política no Palácio do Planalto.

O ministro não soube esclarecer se o governo vai propor uma correção apenas para este ano ou se já serão estabelecidas correções também para os próximos anos do governo Dilma Rousseff.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, havia afirmado na segunda-feira que a correção da tabela de 2011, caso implementada, será retroativa a janeiro deste ano. Os tributos pagos com base na tabela antiga nos primeiros meses do ano poderão ser compensados na declaração de ajuste feita em 2012.

Luiz Sérgio reafirmou que a medida provisória que trata da correção da tabela de IR só será enviada para o Congresso depois que a presidente Dilma sancionar a lei que cria a política de reajuste do salário mínimo e estabelece o valor de 545 reais para este ano.

A votação do projeto no Senado deve ocorrer esta semana, e Dilma poderá sancionar a lei na semana que vem.

Segundo o ministro, durante a reunião de coordenação com a presidente, o relator da proposta no Senado e líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo não deve ter dificuldades em garantir a aprovação no Senado.

Na semana passada, a base do governo na Câmara votou unida na proposta e não deu chances para a oposição, que tentou por meio de dois destaques propostos pelo DEM e pelo PSDB aumentar o salário mínimo dos atuais 510 reais para 560 reais e 600 reais, respectivamente.

Dilma erra nome de cidade e dá bronca em equipe

Agência Estado/Foto: Roberto Stuckert Filho

Dilma durante evento em Aracaju (SE), erro e bronca para os assessores

A presidente Dilma Rousseff deu uma bronca na sua equipe durante sua apresentação no XII Fórum dos Governadores do Nordeste, que ocorre em Barra dos Coqueiros, município próximo a Aracaju, em Sergipe. Dilma citava experiências que disse considerar de sucesso, como Arranjos Produtivos Locais (APLs) no Nordeste.

“Há de se dar suporte e fazer com que se reproduzam experiências de sucesso, como é o caso de Botirama, não é Eduardo (Campos, governador de Pernambuco pelo PSB)?”, indagou a presidente, que logo foi corrigida por ele quanto ao nome do município pernambucano. Diante da observação, Dilma não se conteve: “Não é Botirama? Eu falei para vocês que não é Botirama. Vocês vejam o que é uma ótima assessoria. Eles acharam esse Botirama na internet”, disse a presidente.

A cidade que Dilma queria citar é Toritama, no semiárido de Pernambuco, conhecida por ser polo de confecção de jeans. A presidente também falou da criação de uma Secretaria Nacional de Irrigação e voltou a citar o Ministério de Micro e Pequenas Empresas, uma de suas promessas de campanha.

Reforma política começa com “Lei Tiririca”

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Google

Tiririca obteve 1.353,820 votos

A partir de terça-feira (22), começa a ser debatida no Congresso a proposta de reforma política, que pretende aprovar uma mudança na eleição de deputados. Existe a possibilidade de os partidos acabarem com o atual sistema proporcional, que se baseia no coeficiente eleitoral. No novo sistema o voto seria majoritário simples, (quem tem mais votos é eleito).

Atualmente as vagas são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. Nesse sistema o partido tem direito a um número de eleitos, mesmo que alguns candidatos tenham menos votos que outros.

Caso a mudança ocorra à figura do candidato puxador de votos estaria extinta, geralmente este tipo de candidato e representado por celebridade ou políticos de nome. Por este motivo o projeto do voto majoritário já foi apelidado de “Lei Tiririca”. A nova reforma eleitoral visa justamente evitar o que ocorreu nas ultimas eleições quando o palhaço Tiririca foi o candidato a Deputado Federal mais votado em São Paulo.

Em 2002 com sua votação expressiva elegeu mais quatro deputados

Tiririca obteve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos como Vanderlei Siraque (PT-SP), que obteve 93 mil votos, um numero inferior a outros dez candidatos não eleitos.

Em 2002, Enéas Carneiro candidato pelo PRONA, obteve 1,5 milhões de votos conseguido na ocasião mais quatro cadeiras para seu partido sendo que um dos eleitos, Vanderlei Assis de Souza obteve o numero insignificante de 275 votos.

Já em 2006, Clodovil Hernandes, tornou-se o terceiro deputado federal mais votado do País pelo PTC, com 493.951 votos que garantiram mais duas cadeiras ao partido

O vice-presidente Michel Temer – PMDB, que é um dos defensores do voto majoritário simples afirmou em uma declaração que é chocante o atual sistema. “É um pouco chocante. Alguém que teve 128 mil votos não pode decidir em nome do povo, e quem teve 275 votos pode”, disse Temer.

Terceiro deputado mais votado em 2006 elegeu outros dois candidatos

Temer na mesma declaração ponderou que a postura dos partidos deve mudar caso a Reforma Política modifique o atual sistema. “Os partidos não vão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral.”, concluiu.

Caso a “Lei Tiririca” seja aprovada tornará inúteis as coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Atualmente os partidos se aliam para somar forças e produzirem um alto coeficiente. No novo sistema uma aliança na teria qualquer efeito.

Informações do Jornal Estado de São Paulo

Kassab troca assessoria para tentar retomar popularidade

Folha.com/Foto: Eduardo Anizelli

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vai trocar toda a sua estrutura de assessoria de imprensa no ano pré-eleitoral.

A reestruturação “que requer a abertura de processo de licitação em 24 secretarias municipais” acontece num momento em que pesquisas internas apontam uma estagnação do índice de popularidade de Kassab.

Segundo pesquisa Datafolha feita em novembro, Kassab tinha 37% de aprovação contra 31% de reprovação. E até agora não se recuperou, de acordo com aliados.

A mudança atenderá ainda a uma recomendação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, contrária ao atual modelo de contratação.

Hoje, 12 empresas –credenciadas num único processo de seleção– prestam serviço para toda a máquina da prefeitura. Mas, até o fim do ano, cada uma das secretarias abrirá um processo próprio para contratação de sua assessoria.

O redesenho poderá produzir aumento de gasto, a julgar pela única licitação aberta até agora: para assessoria de imprensa para o gabinete do prefeito.

A proposta prevê uma despesa de até R$ 1,7 milhão por semestre –14,67% a mais do que o R$ 1,5 milhão atualmente pago.

Segundo o secretário municipal de Comunicação, Marcos Vinicius Sinval, esse teto foi fixado após tomada de preços no mercado. Mas o valor do contrato só será conhecido no processo de licitação, já que a apresentação de menor preço é um dos critérios de escolha.

Em 2011, a prefeitura prevê gasto de R$ 126,4 milhões com publicidade. Em 2010, foram R$ 108,9 milhões.

Lupi diz que governo deve ter grandeza e evitar punições

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Ministro do Trabalho Carlos Lupi

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta sexta-feira (18), estar com a consciência tranquila após a votação do projeto do salário mínimo em que parcela de seu partido, o PDT, votou contra o governo. Ele se declarou contrário a qualquer tipo de punição a esses parlamentares, uma vez que o Executivo saiu vitorioso.

“Não acho que seja inteligente fazer retaliação com ninguém, porque o governo ganhou. É vitorioso. Foi aprovada uma política de salário mínimo para os próximos quatro anos”, disse Lupi a jornalistas após encontro com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

“Nós temos que ter grandeza para saber vencer. Quem não sabe ter grandeza para saber vencer depois não sabe perder”, acrescentou.

Lupi, presidente licenciado do PDT, foi cobrado a buscar maior empenho de seu partido na votação na Câmara dos Deputados do valor de 545 reais para o salário mínimo na última quarta-feira, quando o governo ganhou por margem folgada. Nove parlamentares da bancada pedetista votaram por um valor maior.

O ministro disse que quem tem que responder se ele fica ou não no ministério é a presidente Dilma Rousseff. Contou que conversou com ela na quinta-feira “apenas assuntos de trabalho” e que a presidente estava feliz com a vitória do mínimo. Para Lupi, cada deputado votou conforme sua consciência.

Vitória expressiva de Dilma no mínimo não deve virar rotina

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A vitória expressiva que a presidente Dilma Rousseff conseguiu em torno do salário mínimo, em seu primeiro teste no Congresso, foi fruto de um grande esforço de articulação política do governo. Mas a rara união dos aliados não deve se tornar uma rotina, na avaliação de analistas e parlamentares.

O exemplo mais emblemático dessa vitória foi a unanimidade de apoio do PMDB à proposta do governo para a regra de reajuste do mínimo e seu valor para este ano, de 545 reais. Um assessor de longa data do PMDB disse que não se lembrava qual foi a última vez que a bancada votou totalmente unida em um tema, como ocorreu desta vez.

Mas essa unidade na base aliada foi conquistada com um esforço que não deve se repetir nas próximas votações, consumindo a agenda das últimas semanas dos ministros que dão expediente no Palácio do Planalto.

O vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, se envolveu diretamente. Convocou, por exemplo, os deputados que formaram o grupo da “Afirmação Democrática” e que poderiam provocar uma cisão na bancada e pediu que eles não trabalhassem na divisão do partido.

O grupo, composto por 11 parlamentares, luta para apagar a imagem de fisiologismo do PMDB e é contra a disputa por cargos na esfera federal.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), também varou noites convencendo os peemedebistas que estavam descontentes com o tratamento que o partido recebia da presidente Dilma nas indicações do segundo escalão.

“Não foi fácil. Dos 77 deputados, 25 não votaram na Dilma durante as eleições. Mostramos coesão”, disse Alves à Reuters após o final da votação.

Dos 372 deputados da base que votaram, apenas 16 apoiaram a emenda do DEM que previa aumento de 560 reais para o mínimo.

SEM VIDA FÁCIL

Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, o PMDB fez um movimento político para se cacifar perante Dilma. “Eles estão dizendo: olha, nós votamos todos juntos com o governo. Agora queremos nossos cargos”, avaliou.

Fleischer não acredita, porém, que a vitória do mínimo indique para uma hegemonia de Dilma no Congresso. “Votações futuras terão outros jogadores e outras pressões. Não dá para extrapolar esse resultado”, argumentou.

O cientista político Flávio Testa, também da UnB, fez coro: “Acho que não dá para dizer com essa votação que a Dilma tem uma base confortável.”

Mesmo parlamentares da base tinham a mesma avaliação. “Não acho que essa situação é perene. Vivemos um momento bom, mas podemos ter mais dificuldades no futuro”, disse o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), logo após a votação.

Como o esforço realizado pelo governo não deve se repetir a cada votação no Congresso, surpresas podem ocorrer.

Mas isso não melhora os prognósticos da oposição. O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE), também acha difícil a repetição de vitórias esmagadoras do governo, mas não aposta em vitórias contra Dilma. “Aritmeticamente, nós não temos como derrotá-los”, constatou.

Os líderes governistas ouvidos pela Reuters preferiram comemorar o resultado da quarta-feira, sem se ater muito às próximas votações.

“A oposição não conseguiu nem unir todos os votos que tem”, lembrou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza

(PT-SP).

Dilma classificou a votação como demonstração de força política e coesão da base, segundo relato do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

SEQUELAS

A operação do governo também deixou algumas sequelas. No PDT, a discussão sobre o mínimo produziu fortes debates e mesmo assim foi a bancada da base que mais votou contra o governo. Nove dos 26 deputados pedetistas votaram pelo mínimo de 560 reais propostos pelo DEM e um se absteve.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cobrado por Dilma pela posição favorável da bancada, negou a pressão do governo, mas disse que o noticiário contra ele mostraria que tem gente de olho no seu cargo.

“Eu fiquei duas horas reunido com a presidente. Somente eu e ela. Não houve pressão. Quem fala isso é porque está descontente com meu trabalho ou quer tomar o meu lugar”, disse à Reuters nesta quinta-feira.

Tiririca desmente assessoria e diz: “Votei com o povo”

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Agência Brasil

O deputado Francisco Everardo Oliveira (PR-SP), o Tiririca, que votou nesta quarta-feira (16) a favor do salário mínimo de R$ 600, negou a versão de sua assessoria de que teria votado errado. Sua posição foi contrária à orientação do partido, que faz parte da base do governo e apoiou o valor de R$ 545.

Após a sessão, Tiririca foi cercado por assessores e parlamentares. Um dos parlamentares disse: “votar errado é normal. Eu já votei errado umas dez vezes.” Na realidade a preocupação do grupo era evitar que Tiririca falasse com jornalistas no momento.

Tiririca afirmou para uma repórter do G1: “Cá para nós, eu votei com o povo. Eu vim de onde? Quem me colocou aqui? Eu não estou aqui por acaso”, disse o deputado.

Ao ser questionado sobre a versão de seu partido, de que teria se enganado na hora de votar, o deputado voltou a negar. “Como eu fui o parlamentar mais votado, é natural essa preocupação do partido”, afirmou.

A assessoria do deputado informou não ter ouvido a declaração de Tiririca, mas não desmentiu as afirmações de que teria “votado com o povo

Tiririca se confunde e vota a favor de emenda do PSDB

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Fabio Rodrigues Azzebom

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira, mais conhecido com Tiririca, em sua primeira votação na noite de ontem (16), votou na emenda do PSDB para elevar o salário mínimo a R$ 600, segundo sua assessoria Tiririca cometeu um engano ao votar sim no projeto da oposição.

Durante o dia, Tiririca anunciou que votaria pelo mínimo de R$ 545, proposto pelo governo.

O líder da bancada tucana, o deputado por São Paulo Duarte Nogueira, agradeceu o voto de Tiririca. “Fui agradecer, afinal é o apoio do deputado mais votado do Brasil.”

A assessoria do deputado artista nega que ele tenha apoiado a oposição e afirma que ele apenas cometeu um engano na hora de votar.

Com 1,3 milhões de votos Tiririca foi o deputado mais votado em 2010, sua diplomação foi contestada e ele teve que provar que não era analfabeto sendo submetido a um teste pela Justiça Eleitoral.

Ao contrario de Tiririca outras duas estrelas da Câmara dos Deputados não cometeram o mesmo engano. O ex-jogador Romário (PSB) e o ex-pugilista Popó (PRB), seguindo orientações de seus partidos votaram com o governo.

Apesar do engano de Tiririca a Câmara dos Deputados aprovou o valor de R$ 545 como sendo o valor do novo salário mínimo.

Além de fixar o valor do mínimo para 2011, o projeto estabelece uma política de reajustes até 2015. Pela política, o mínimo será reajustado todos os anos com base na inflação do ano anterior e o crescimento da economia dois anos antes.

Deputados aprovam projeto do novo mínimo, mas valor ainda pode mudar

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Beto Barata

Cerca de oito horas após o início da sessão extraordinária para apreciação do novo salário mínimo, A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16) o texto base do Executivo para o novo mínimo até 2015 e fixa o novo salário em R$ 545.

A partir de agora começará a votação dos destaques que podem aumentar o valor do salário além dos R$ 545 previstos no projeto encaminhado pelo governo. Há previsão de votação de outras duas emendas: uma do PSDB de R$ 600, e outra do PDT de R$ 560.

O PDT foi o único dos partidos aliados que não defendeu formalmente os R$ 545, apesar de pressão do Planalto sobre o ministro do Trabalho Carlos Lupi presidente licenciado da legenda. Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, é o principal articulador do valor de R$ 560.

Um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo segundo dados do Governo Federal.

Paulinho da Força admite derrota do mínimo de R$ 560

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Google

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical, admite que não há como vencer o governo na votação do novo salário mínimo nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados.

“É muito difícil. Acho que não vai dar. Devemos ter entre 150 e 180 votos”, afirmou o deputado, referindo-se a sua proposta de 560 reais. São necessários 257 votos para vencer.

Paulinho da Força, como é mais conhecido, liderou os congressistas contra a proposta de 545 reais do governo. Inicialmente, as centrais sindicais reivindicavam um aumento do mínimo de 510 reais do ano passado para 580 reais em 2011.

O PDT, partido da base aliada, decidiu nesta quarta liberar seus deputados para votarem no valor do salário mínimo que considerarem melhor.

O partido não aceitou a pressão do Executivo e do seu presidente o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que esta licenciado, para votar a favor do salário mínimo de R$ 545.

Com informações da Reuters

Ministério da Fazenda defende mínimo de R$ 545

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Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, defendeu nesta terça-feira (15), junto à bancada do PSDB na Câmara dos Deputados a proposta do governo para o salário mínimo de 545 reais 2011.

Como argumento Barbosa usou as medidas adotadas pelo governo Lula durante a crise financeira internacional, que, segundo o secretário, beneficiaram os trabalhadores. Também naquele período, o acordo de valorização do mínimo foi mantido.

“No ano em que a receita do governo ficou bem abaixo do esperado, cumprimos o acordo e aumentamos o salário mínimo em 7,2 por cento”, disse durante o encontro, o primeiro do secretário na Câmara, que ainda se reunirá com outra bancada de oposição, a do DEM, e a do PSB, da base.

Também houve correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2009 e 2010, além da tomada de medidas de estímulo da recuperação da atividade.

“Não houve penalização dos trabalhadores. Por isso achamos que não há uma excepcionalidade que justifique um rompimento da regra”, disse, insistindo ainda na responsabilidade fiscal.

A Central Única dos Trabalhadores – CUT – defende uma medida de exceção que eleve o mínimo a 560 reais, antecipando parte do reajuste de 2012, enquanto o PSDB apresentou proposta para elevar o valor para 600 reais, embora parlamentares do partido admitam apoiar o valor de 560 reais, mesmo proposto pelo DEM.

Em 2012, projeções indicam correção de 13 por cento, elevando o valor a 616 reais.

A presença do secretário-executivo da Fazenda na Câmara, acompanhado do ministro de Relações Institucionais Luiz Sérgio, faz parte da pressão da presidente Dilma Rousseff para aprovar o valor de 545 reais, dias após o anúncio de corte de gastos de 50 bilhões de reais. O próprio ministro da Fazenda Guido Mantega comparece ao Plenário para debater o mínimo.

O projeto de reajuste do salário mínimo, enviado ao Congresso na semana passada, deve ser votado na quarta-feira.

Dilma arrisca popularidade com impasse sobre mínimo

Em razão de discussões sobre o mínimo, FHC enfrentou queda de popularidade o que não ocorreu no governo Lula

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O valor do salário mínimo, que começa a ser apreciado pelo Congresso nesta semana, não afetará apenas o equilíbrio das contas públicas e o poder de consumo dos mais pobres, mas também a taxa de popularidade de Dilma Rousseff nas primeiras pesquisas de opinião após a posse na Presidência da República.

O histórico das pesquisas nos últimos 16 anos indica que a política salarial teve impacto negativo na taxa de aprovação ao governo Fernando Henrique Cardoso. Em sete de seus oito anos de mandato, FHC enfrentou queda ou oscilação negativa na popularidade na primeira pesquisa após o reajuste do mínimo. Duas dessas quedas, em 1997 e em 2001, foram significativas, de 21 e 12 pontos porcentuais, respectivamente.

Esse padrão não se repetiu no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu reajustes maiores em termos reais. O petista ganhou pontos ou oscilou positivamente em quatro anos, perdeu em três e ficou na mesma em 2010, quando já tinha a taxa recorde de 83% de aprovação.

No acumulado dos oito anos de FHC, o mínimo teve aumento real – acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – de cerca de 30%. Na gestão de Lula, o avanço foi maior, próximo a 58%, segundo o Ipeadata, banco de dados mantido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para Márcia Cavallari, diretora executiva do Ibope, existe a possibilidade de que um reajuste “apertado” do mínimo esfrie a empolgação dos brasileiros em relação ao governo Dilma logo em seu início. Isso ocorreu em 1995, nos primeiros meses da gestão FHC, quando o então presidente tucano se envolveu em uma polêmica com o Congresso na tentativa de evitar que o piso salarial fosse reajustado de R$ 70 para R$ 100.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Justiça Eleitoral de Roraima cassa governador Anchieta Júnior

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José de Anchieta Júnior (PSDB), governador reeleito de Roraima, foi cassado nesta sexta-feira (11), pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por usar a emissora de rádio do governo para se promover durante as eleições do ano passado.

A decisão foi por cinco votos a dois. Alem de ser cassado o TRE José Anchieta terá que pagar uma  multa de R$ 53.205  (50 mil Ufirs) e a diplomação de Neudo Campos (PP), o segundo colocado nas eleições. Neudo Campos deve assumir o governo de Roraima na segunda-feira.

Segundo o TRE-RR, Anchieta poderá contestar a decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas terá que aguardar a decisão fora do cargo.

Anchieta Jr. perdeu o mandato por usar o programa de maior audiência da Rádio Roraima AM que é ligada ao governo para se promover nas eleições.

A ação de cassação foi proposta por Neudo Campos. Ele embasou a acusação em áudios e transcrições de programas apresentados por Mário César Balduíno.

Secretarias de Segurança e de Saúde solicitam Médica Perita para casos de violência sexual

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As Secretarias de Segurança e de Saúde encaminharam ofício ao Exmo. Dr. Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Estado da Segurança Pública. O documento conta com o aval do prefeito Sebastião Almeida.

O ofício conjunto entre as secretarias tem por objetivo solicitar ao Secretário Estadual a nomeação de uma Médica Perita capacitada para a realização de perícia sexológica, para prestar serviços no Instituto Médico Legal de Guarulhos.

A justificativa para a solicitação é o aumento significativo de casos de estupro no município que não conta com este tipo de atendimento. As vitimas de violência sexual de Guarulhos precisam se deslocar até o Hospital Pérola Byington, em São Paulo, já que o município não possui pessoal capacitado para a realização dos exames necessarios.

Ainda consta do documento a compromisso de disponibilizar local apropriado para a realização da pericias na rede de saúde municipal.

Assinam o documento o Secretário de Segurança João Dárcio, o Secretario de Saúde Carlos Chnaiderman e o prefeito Sebastião Almeida.

Hospital informa que Alencar esta com intestino perfurado

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Arquivo

No inicio da noite de hoje (9), um boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês informou que o ex-vice presidente da República José Alencar deu entrada às 14 horas desta quarta-feira com “peritonite [infecção no abdômen] por perfuração intestinal. O paciente está consciente e sendo submetido a exames para avaliação da conduta médica a ser adotada. Ele permanecerá internado na Unidade de Terapia Intensiva”, informa o texto do boletim médico.

José Alencar Alencar deixou o hospital na terça (25), por volta do meio dia para receber a Medalha 25 de Janeiro, oferecida pela prefeitura de São Paulo. Após a cerimônia, ele chegou a passar pelo Sírio-Libanês, mas nem saiu do carro. De dentro do automóvel, convenceu o médico Roberto Kalil a deixá-lo ir almoçar em casa. Mais tarde conseguiu autorização para dormir no apartamento de sua família, nos Jardins, zona oeste da capital paulista.

Alencar trava uma luta contra um câncer no intestino, sendo operado 17 vezes nos últimos 13 anos.

Dilma pede pressa na votação do mínimo de R$ 545

Reuters/Foto: Google/Wilson Dias

A presidente Dilma Rousseff mobilizou a base aliada e quer a aprovação, nas próximas duas semanas, de um projeto de lei com a política de reajuste do salário mínimo até 2014 e o valor de 545 reais para este ano.

Um dos motivos para Dilma pedir urgência na aprovação do Congresso é que quanto antes isso acontecer, menos tempo as centrais sindicais terão para mobilizar a sociedade por um reajuste acima da inflação pelo INPC, de 6,47 por cento.

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, foi enviado ao Congresso e se reuniu nesta terça-feira com as lideranças dos partidos aliados cobrando apoio maciço à proposta do governo.

“Talvez eles estejam com pressa para evitar a mobilização dos trabalhadores”, sugeriu à Reuters o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. Segundo ele, quando o projeto chegar ao Congresso os sindicalistas terão mais facilidade para fazer o debate contra a proposta do governo. Eles querem um salário mínimo de 580 reais.

Com a pauta da Câmara trancada por dez medidas provisórias (MPs), a votação do mínimo pode ocorrer só no final de março. Para agilizar o processo, o governo vai enviar um projeto de lei em acordo com os líderes dos partidos, que dariam urgência à proposta. Assim, a pauta do mínimo seria votada antes das demais MPs, evitando um desgaste público ainda maior.

“Estando de acordo com o regimento e havendo acordo entre a maioria dos líderes para a votação do encaminhamento do pedido de urgência, pode ser votado a qualquer momento”, disse o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

APOIO NO SENADO

Na segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu apoio a Dilma e fez críticas ao movimento sindical, que vem pressionando o governo por um reajuste acima da inflação para o salário mínimo. Para Lula, os sindicalistas são “oportunistas” por quererem alterar acordo que firmaram em seu governo.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça que quase todos os partidos da base aliada já estão fechados com a proposta do governo. O PDT é, segundo ele, o único foco de resistência na Casa.

Contudo, a oposição já se mobiliza para fazer com que as resistências na base se ampliem. O líder do DEM, deputado ACM Neto (DEM-BA), já procurou as centrais para se aliar em torno de uma proposta alternativa à do Executivo.

Paulinho conta que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, lhe telefonou na segunda-feira informando que as conversas continuariam. Porém, Dilma aparenta ter pressa para aprovar o novo valor. “Ele me disse que nós estávamos muito bravos. E eu disse para ele que isso faz parte”, contou.

Apesar de Vaccarezza ter dito que apenas o PDT ainda não havia fechado com o governo, Paulinho revelou que mantém conversas com outros partidos da base, como PTB, PV e PCdoB, que não estariam tão acertados com o governo. “Não foi o que eles me disseram”, comentou.

As centrais já se articulam para enfrentar a proposta do governo. “Vamos intensificar a operação, conversando com lideranças dos partidos, num corpo a corpo com deputados”, disse Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o partido votará a favor da proposta de 545 reais de forma maciça e sem questionar o valor.

No começo de janeiro, ele dizia que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria que convencer os peemedebistas desse reajuste. “Nós falávamos isso quando a proposta era de 540 reais. Agora, o governo está cumprindo o acordo com as centrais. Está repassando o INPC e mais um pouquinho”, argumentou à Reuters.

Na reunião com os deputados nesta terça, foi Alves quem propôs que todos os líderes pedissem às suas bancadas que não apresentassem sequer emendas ao texto que será enviado pelo governo. “Nós temos pressa porque temos que dar uma resposta para o Brasil, para os prefeitos e para os governadores sobre um valor definitivo”, afirmou.

Ele descartou também que parlamentares do partido se vinguem do governo na votação do salário mínimo por estarem descontentes com as nomeações no segundo escalão. “Não vamos misturar as coisas”, disse.

No Senado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comentou após se reunir com o ministro Luiz Sérgio que haverá apoio à política de reajuste do salário mínimo e que o valor defendido pelo Executivo nesse ano será aprovado pelos senadores da base aliada.

“O governo está sendo fiel à política de recomposição que foi acertada informalmente há alguns anos”, disse a jornalistas o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE).

“Não há mais negociação de salário mínimo.”, diz Ministro Gilberto Carvalho

Agencia Brasil/Foto: José Cruz

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, afirmou nesta hoje (8) que não há espaço para um aumento do salário mínimo acima dos R$ 545 propostos pelo governo, como pedem as centrais sindicais. “Na questão do mínimo, nós entendemos que não há mais negociação”, disse ele. “O acordo é bom, esperamos, até a última hora, trabalhar isso.”

Gilberto Carvalho participou hoje de uma mesa de discussões sobre a cooperação Sul-Sul no seminário Pensar Adiante: A Caminho do Novo Paradigma de Desenvolvimento, da Fundação Friedrich Ebert, no Fórum Social Mundial, que está sendo realizado na capital senegalesa.

O ministro defendeu a posição brasileira de optar pela diversificação de mercados, iniciada no governo Lula. “Países que apostaram na cooperação Sul-Sul estão numa situação nitidamente melhor do que os que se submeteram a tratados individuais.”

Lula diz que colegas sindicalistas são ‘oportunistas’

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Roosewelt Pinheiro

Ontem (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quebrou o silêncio mantido após a posse de Dilma Rousseff , em Dacar, no Senegal. As críticas foram feitas pouco antes de seu discurso como convidado do 11º Fórum Social Mundial (FSM).

Lula chamou os “colegas sindicalistas” de “oportunistas” por estarem pleiteando um salário mínimo superior aos R$ 545 oferecidos pelo governo. O ex-presidente cobrou que os sindicatos mantenham a palavra empenhada no acordo firmado em sua gestão. O acordo a qual Lula se referiu prevê o reajuste do mínimo a partir da soma do índice de inflação anual e da variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.

Demonstrando contrariedade com a reivindicação dos sindicalistas, Lula lembrou da participação dos sindicatos na discussão do acordo com o Ministério da Previdência, que resultou na atual política de reajustes. “Isso foi um acordo feito com os dirigentes sindicais quando o (Luiz) Marinho era o ministro da Previdência. Foi combinado que o reajuste seria feito com base no PIB e na inflação até 2023 para que a gente pudesse recuperar definitivamente o salário mínimo”, lembrou o ex-presidente.

“O que não pode é nossos colegas sindicalistas quererem a cada momento mudar as regras do jogo. Ou você tem uma regra, aprova na Câmara e vira lei e todo mundo fica tranquilo, ou você fica como o oportunista”, disse o ex-presidente.

Lula ironizou as reivindicações dos sindicatos, que pediram ao governo a antecipação para este ano do reajuste previsto para 2012. “Quando a inflação é maior você quer antecipar, quando o PIB é menor, você quer antecipar”, e exemplificou: “Se é verdade que nesse ano o PIB mais a inflação ia dar zero, no outro ia dar 8%. Então tem a compensação”.

“Eu penso que seria prudente que os nossos companheiros sindicalistas soubessem que a proposta não é do governo”, argumentou. “A proposta é uma combinação entre todos nós. Eu espero que eles façam acordo.” Lembrando os sindicalistas que as normas para o reajuste do salário mínimo não foram estabelecidas em seu governo e sim em conjunto com os movimentos trabalhistas.

Lula disse que não aceitaria ser mediador entre o governo de Dilma Rousseff e os sindicatos para um provável acordo. “Não, porque não é tarefa minha conversar. É da Dilma e do Congresso”, afirmou. “O Congresso está lá para tomar conta dessa história.”

Com informações da Agência Estado

Ministro das Relações Institucionais pede defesa ao  governo de Dilma

Agência Brasil/Foto: Google

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse a ministros e parlamentares do PT que eles devem defender o governo da presidenta Dilma Rousseff sem esquecer do legado deixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Levantei uma preocupação na bancada do PT de que o processo de disputa política é permanente e o PT, acima de tudo, deve ter uma preocupação de defender o governo da presidenta Dilma, mas uma defesa que tem que ser sem esquecer o que foi feito até aqui. Reafirmando, acima de tudo, que temos orgulho do que foi o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e da obrigatoriedade de defendê-lo”, disse o ministro.

A declaração foi dada no seminário promovido pelo PT em Brasília para discutir políticas públicas que serão defendidas pelo partido ao longo do governo da presidenta Dilma Rousseff.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a preocupação do ministro ocorre porque há setores da oposição que estão tentando provocar um mal-estar dentro do PT realçando das diferenças entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Há alguns setores da oposição ao nosso governo que percebem um movimento ao elogiar o governo Dilma e realçar as diferenças que são reais, procuram fazer desse elogio as diferenças uma espécie de critica ao governo do presidente Lula”, explicou.

Fontana negou ainda que há algum mal-estar dentro do partido nesse sentido. Ele disse ainda que as diferenças são naturais, pois cada um dos presidentes tem seu estilo próprio.

Geithner sugere ao Brasil cautela com fluxo de capitais e inflação

BBC Brasil/Foto: AFP

O secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, sugeriu nesta segunda-feira, em visita a São Paulo, que o Brasil deve ser cuidadoso ao lidar com o recente aumento no fluxo de capitais com destino ao país e com a consequente valorização do real.

Na opinião de Geithner, o Brasil vive um momento de entrada desproporcional de capitais, estimulado pela confiança global no dinamismo da economia do país – o que é positivo, na avaliação dele – mas também por taxas de juros mais elevadas do que deveriam.

“Administrar fuxos de capitais nestas circunstâncias não é uma tarefa fácil”, afirmou. “O fato é que é muito difícil usar apenas ferramentas de política monetária para reduzir a inflação sem colocar mais pressão na taxa de câmbio.”

Em entrevista coletiva durante evento na Fundação Getúlio Vargas, Geithner acrescentou que esse “fardo” colabora para a valorização excessiva do real frente ao dólar.

“Países que enfrentam um fardo incomum de ajuste e taxas cambiais flexíveis sobrevalorizadas podem ter de adotar medidas macroprudenciais cuidadosamente planejadas, como um complemento para reformas fiscais”, apontou o secretário de Tesouro americano, em um comunicado distribuído pouco antes da coletiva.

Ação conjunta

Durante a passagem por São Paulo, Timothy Geithner também defendeu uma ação conjunta global para lidar com as disparidades cambiais globais, em um momento em que os Estados Unidos pressionam a China para valorizar sua moeda, o yuan, artificialmente desvalorizada para garantir a competitividade global do país asiático.

De acordo com o chefe do Tesouro americano, “não se pode fazer política econômica isoladamente”.

“O Brasil e outros mercados emergentes não podem lidar com esses desafios apenas com suas próprias políticas econômicas. Precisam – assim como nós – do apoio das escolhas políticas das outras grandes economias”, observou Geithner.

“À medida que países com grandes superávits (caso da China) agirem para fortalecer a demanda interna em suas economias, para abrir seus mercados de capital e para permitir que suas moedas sejam reflexo de suas economias, veremos mais equilíbrio no fluxo de capital, menos pressão para valorizar a moeda brasileira e um crescimento mais robusto das exportações do Brasil.”

Segundo Geithner, a China “já reconhece que é muito grande para crescer neste modelo” baseado em exportações e trabalha para criar um mercado interno consumidor.

Ele afirmou ainda que não vê riscos nos freios impostos pelos países emergentes a suas economias, porque a medida “provavelmente será melhor para o crescimento em longo prazo”.

O secretário chegou ao Brasil como parte dos preparativos para a visita do presidente americano, Barack Obama, ao país, em março.

Geithner esteve em São Paulo, onde tomou café da manhã com empresários e economistas e, em seguida, respondeu perguntas de estudantes em um debate mediado por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, na Fundação Getúlio Vargas.

Depois, partiu rumo a Brasília, onde tem previstas reuniões com a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Geithner deve voltar aos Estados Unidos ainda nesta segunda-feira.

Conversas

A expectativa é de que, durante seus compromissos em Brasília, Geithner seja questionado sobre o recente anúncio de um estímulo de US$ 600 bilhões à economia americana, que teria contribuído para a valorização de moedas em mercados emergentes, inclusive o real.

Em São Paulo, Geithner respondeu à imprensa que não comenta as políticas monetárias estabelecidas pelo Fed (Federal Reserve), o banco central americano, mas disse que as medidas que levam ao crescimento dos Estados Unidos são uma “estratégia que também é boa para o mundo”.

Geithner também deve discutir com as autoridades brasileiras uma proposta francesa de regulamentação dos preços globais no mercado de commodities, que pode afetar o desempenho de produtos exportados pelo Brasil.

O secretário do Tesouro americano disse aos jornalistas em São Paulo que ainda não está clara qual é a proposta da França, mas acrescentou que a preocupação dos Estados Unidos “será proteger o mercado contra manipulações (de preços)”.

Geithner disse ainda que se esforçará para construir uma “agenda cooperativa entre Brasil e Estados Unidos”.

“Temos interesses em comum de que o crescimento seja equilibrado no mundo”, declarou o secretário. Para ele, a grande diferença entre déficits e superávits dos países tem que ser combatida para não colocar em risco “o crescimento futuro global”.

Lobão: “Não houve um apagão, houve uma interrupção temporária de energia”

Agencia Estado/Foto: Google

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse em entrevista coletiva nesta sexta que o motivo provável da falta de energia no Nordeste do país foi uma falha no sistema de segurança na subeestação da usina hidrelétrica de Luiz Gonzaga (Itaparica), no interior de Pernambuco.

Segundo Lobão, haverá uma reunião na segunda-feira no Rio de Janeiro com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Chesf (subsidiária da Eletrobras que controla a hidrelétrica de Luiz Gonzaga), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e distribuidoras de energia.

O ministro afirmou ainda que falhas no sistema elétrico são comuns no mundo todo, e que no Brasil não é diferente. Ao mesmo tempo, Lobão disse que o sistema elétrico brasileiro é robusto e moderno.

“Não houve um apagão, houve uma interrupção temporária de energia”, disse ele.

Segundo o presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Dilton da Conti Oliveira, a energia nas localidades atingidas foi restabelecida em cerca de três horas. Sobre as causas do incidente, ele disse que “não há nada consolidado”.

A pane atingiu Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte na noite de quinta-feira (3) e início da madrugada desta sexta (4).

“Houve uma falha em um componente eletrônico, a cartela, que faz parte do sistema de proteção da subestação. Sem ter havido nenhum problema, por um defeito eletrônico, ele deu ordem para desligar a subestação. Isso às vezes pode acontecer, mas como a instalação era muito grande, os efeitos foram sentidos em várias regiões”, afirmou. Os sistemas de três usinas foram atingidos: Xingó, Paulo Afonso e Luiz Gonzaga.

A Chesf deve divulgar um comunicado oficial ainda nesta sexta, enquanto a Aneel afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está aguardando um relatório do ONS. A assessoria de imprensa da ONS, por sua vez, não foi encontrada para comentar o assunto.

Jorge Samek permanece como presidente da Itaipu Binacional

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O atual presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek, foi mantido no cargo pela presidente Dilma Roussef. Foi a própria presidente quem fez a confirmação ontem, ao anunciar vários nomes para o setor de energia.

Os anúncios foram feitos após o apagão em oito estados do Nordeste, na madrugada de sexta-feira.

Samek é filiado ao PT e está na presidência da binacional desde 2003, a convite do ex-presidente Lula

A presidente Dilma Rousseff nomeou José da Costa Carvalho Neto para a presidência da Eletrobras. Carvalho era presidente-interino da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). Para a presidencia da Eletronorte, foi nomeado José Antônio Muniz, que deixa o comando da Eletrobras. Muniz é ligado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Governo e centrais não chegam a acordo sobre mínimo

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Durante a reunião realizada hoje (4), governo e trabalhadores não chegaram a um acordo para o novo valor do salário mínimo deste ano.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou a proposta de um mínimo de 545 reais, enquanto as centrais sindicais insistem em um reajuste acima da inflação.

O argumento principal do governo da presidente Dilma Rousseff é o impacto de um aumento maior do mínimo nas contas públicas em uma época de estudo de um corte de gastos do Orçamento da União.

“Esses valores impactam as contas do governo num momento de esforço fiscal que é importante para todos”, disse Mantega a jornalistas após reunião com seis centrais sindicais.

As centrais sindicais pedem um valor de 580 reais para o salário mínimo, mas já aceitam negociar esta demanda, desde que haja algum aumento real.

“Lamentavelmente, nós não tivemos acordo”, disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), após a reunião, a segunda do governo Dilma Rousseff sobre o assunto.

Ele classificou o encontro como “frustrante” e reclamou que aumentar o salário mínimo não é gasto, e sim investimento, rebatendo argumento de Mantega.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, afirmou que “ninguém quer a volta da inflação”, mas que “nós não estamos tendo uma inflação de demanda. Nós estamos vivendo uma inflação fruto da tentativa de especulação de alimento, de commodities”.

Para Silva, o governo apresentou “argumentos totalmente fora da realidade” para não aumentar o piso nacional acima dos R$ 545 já oferecidos.

Segundo Mantega, a proposta do governo é manter o acordo para reajuste do mínimo, realizado em 2006, que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento da economia visto dois anos antes.

O governo já admite enviar ao Congresso o valor de 545 reais mesmo sem acordo com as centrais, segundo o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, presente ao encontro.

As centrais e o governo devem se reunir novamente na semana que vem. Caso não haja acordo, os sindicalistas pretendem levar a discussão sobre o mínimo para o Congresso Nacional.

Com informações da BBC Brasil

Indicado ao STF deve decidir sobre Lei da Ficha Limpa

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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux definirá o destino da Lei da FichaLimpa. Com a votação empatada por 5 a 5 no Supremo, caberá a ele dar desfecho ao caso, definindo o rumo de políticos que poderiam ser eleitos, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral.

Fux nunca se manifestou sobre o assunto, que não passava pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, pessoas que acompanham a trajetória do ministro, incluindo colegas de magistratura e advogados, arriscam que ele será contrário à possibilidade de fatos anteriores à aprovação da lei serem usados para impedir a candidatura de políticos. Se confirmado esse prognóstico, a aplicação da lei será esvaziada e só os condenados após a vigência da norma seriam barrados. Nesse caso, o Supremo teria de enfrentar outro imbróglio: tirar parlamentares do cargo para dar posse àqueles que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.

A chegada do ministro também permitirá o julgamento de duas ações polêmicas de interesse direto de seu principal padrinho na campanha pela cadeira no STF, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). A primeira pede o reconhecimento de direitos previdenciários de casais homossexuais. A segunda contesta a distribuição de royalties do petróleo. As informaçõessão do jornal O Estado de S. Paulo.

Primeira sessão na Câmara Municipal tem 68 requerimentos e dois projetos votados

Manifestantes fazem protesto em frente a Câmara durante a sessão

Isto é Guarulhos/Foto: Luis/Arquivo

Ontem (01), foi realizada a primeira sessão ordinária de 2011 na Câmara Municipal de Guarulhos.

Esta também foi a primeira sessão sob o comando do novo presidente da casa Eduardo Soltur – PV, que foi saudado por seus colegas parlamentares

Durante a sessão de ontem foram deliberados 68 itens de uma pauta composta por 85 requerimentos e projetos. Dos três projetos constantes na Ordem do Dia, dois foram aprovados em primeira discussão e voltarão à pauta na quinta-feira, dia 3.

Um projeto que causou estranheza ao ser rejeitado por 21 votos contra e apenas 9 a favor foi o Programa Cidade Sorridente.

Os textos aprovados foram enviados à Câmara pela Prefeitura e trata-se de matérias sobre regularização fundiária urbana e Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), instituição do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (Remad).

O projeto de Decreto Legislativo sobre a “Aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos, referentes ao exercício financeiro de 2006″ não pode ser votado por falta de parecer.

Os requerimentos aprovados na primeira sessão são de autoria dos vereadores Vitor da Farmácia (PSDC), Eduardo Carneiro (PSL), José Mário (PTN), Índio de Cumbica (DEM), Luiza Cordeiro (PC do B), Wagner Freitas (PR) e Guti (PMDB).

Um projeto que causou estranheza ao ser rejeitado por 21 votos contra apenas 9 a favor foi o Programa Cidade Sorridente.

Vereadores

Com votos de boas vindas o vereador José Luiz – PT saudou Soltur desejando-lhe boa sorte como novo presidente da casa.

O vereador Eduardo Carneiro – PSL criticou a propaganda de conscientização do Bilhete Único exibida em horário nobre na Rede Globo de Televisão.

O Vereador Índio de Cumbica – DEM, não deve saber muito bem o que fala. Ele afirmou que o Bilhete Único e positivo, mas ao mesmo tempo diz que ele é uma trapalhada sem contar que como em quase todas as seções o discurso é o mesmo quando se refere à Região de Cumbica.

Já o “Nobre” vereador Dr. José Mario – PTN questionou as horas extras praticadas pelas Secretarias de Educação e Segurança Publica. Segundo ele os valores pagos em horas extras a estas duas secretarias seriam suficientes para a construção do Hospital da Mulher.

Manifestação

Uma manifestação “supostamente” organizada pela população que se diz insatisfeita com a implantação do Bilhete Único e com as mudanças no transporte municipal foi realizada em frente à Câmara Municipal. O numero de manifestantes não passava de 30 pessoas.

Na realidade o que se via nos cartazes pregados nas paredes e vidros do prédio da Câmara pelos manifestantes não demonstravam uma insatisfação da população e sim de alguns permissionários que ficaram de fora do novo sistema de transportes da cidade.

Cartazes com dizeres como. “Queremos lotação”, “Fora micro”, “Volta lotação”, “Lotação! Lotação! Lotação!”, “Fora os busão volta lotação” e “Lotação é a solução” demonstravam claramente que os manifestantes estavam ali para protestar contra a retirada de alguns permissionários e não por uma população insatisfeita com as mudanças.

Um vereador da oposição que pediu para não ser identificado comentou que. “Os manifestantes que estão ai fora não são representantes da população e de nem um grupo representativo da sociedade e sim dos perueiros que ficaram de fora do novo sistema de transportes da cidade. É normal eles estarem descontentes, mas o Bilhete Único veio pra ficar.”

Com o encerramento da sessão os manifestantes foram para o portão do estacionamento da Câmara em uma tentativa de intimidar os vereadores.

Os manifestantes prometeram voltar na próxima terça feira e pretendem ser ouvidos pelos vereadores.

Dilma tem encontro com Mães e Avós da Praça de Maio

Redação Isto é Guarulhos/Foto: AP Agencia

Em um rápido mas emocionado encontro com as Mães e Avós da Praça de Maio, grupo de mulheres que cobram o paradeiro dos desaparecidos políticos na ditadura argentina, entre 1976 e 1983, a presidente Dilma Rousseff, recebeu um apelo para que sejam abertos os arquivos do regime militar brasileiro.

A Presidente recebeu vários presentes das Mães e Avós da Praça de Maio como livros e documentos, além de catálogos sobre o que foi a repressão da última ditadura argentina entre os anos 1976 e 1983.

Mas o presente mais significativo com certeza foi um lenço branco que é o símbolo do grupo que luta há 33 anos para esclarecer a morte de seus filhos e encontrar netos que foram doados durante o regime militar de forma irregular. O lenço foi entregue por Estela de Carlotto presidente das Avós da Praça de Maio.

Em um espanhol correto, Dilma agradeceu as Mães e Avós da Praça de Maio, com um “muchas gracias por los regalos.”

Estela, que tem defendido o resgate da “memória da ditadura” como forma de evitar regimes opressivos de governo, observou ainda ser necessário fazer um levantamento do número de desaparecidos políticos entre os anos de 1964 e 1985, época do regime militar no Brasil. “Compartilhamos com ela (Dilma) a história de seu país, ela que foi vítima da ditadura militar brasileira e sabe o que fala quando o tema é direitos humanos. Dilma fez a gentileza de pedir o encontro e compartilhamos com ela nossas histórias de vida, de luta, de busca da verdade”, relatou.

Durante uma breve declaração à imprensa, Dilmau Rousseff parabenizou as Mães e Avós “pelo papel que têm desempenhado na história da Argentina.”

As Mães e Avós da Praça de Maio, além de manter viva a memória dos desaparecidos políticos, têm se utilizado de cruzamento de informações e exames de DNA e, até o momento, conseguiram localizar 102 homens e mulheres que foram afastados dos pais militantes durante a ditadura.

Ao lado da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, Dilma abraçou uma a uma as 23 mulheres que participaram do encontro e ouviu relatos sobre os desaparecidos políticos em território portenho.

Com informações de Agencias Internacionais

Na Argentina, Dilma faz estreia no exterior e mostra ‘peso’ da região

Fabrícia Peixoto/BBC/Foto: Marcos Brindicci

Em visita à Argentina nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff inaugura sua agenda de viagens internacionais pelo principal parceiro do país na região – uma escolha que, segundo o Itamaraty, servirá para reforçar o “peso” da América do Sul na diplomacia do novo governo.

Segundo diplomatas ouvidos pela BBC Brasil, o objetivo é mostrar que o desenvolvimento da região ainda é “prioridade” para a política externa brasileira, apesar do processo de diversificação das relações internacionais intensificada nos oito anos de governo Lula.

“O discurso de que o Brasil não é uma ilha e que não pode crescer sozinho será mantido nos próximos anos”, disse um representante do Itamaraty, referindo-se a uma frequente mensagem do ex-presidente Lula em suas viagens pela América do Sul.

A visita também é simbólica do ponto de vista bilateral, já que Brasil e Argentina, além de fortes parceiros comerciais, costumam atuar de forma conjunta nos principais assuntos políticos da região.

Apesar de ser uma visita de curta duração, Dilma fez questão incluir em sua agenda um encontro com as Mães da Praça de Maio, grupo de busca por desaparecidos durante o regime militar na Argentina.

Além de prestigiar um dos mais tradicionais grupos civis do país vizinho, o encontro também será uma oportunidade para que a presidente brasileira possa reforçar seu “compromisso” pelos direitos humanos, mensagem que tem sido repetida nesse início de governo em função do desgaste gerado com a aproximação entre Brasil e Irã.

Acordos

Além de um encontro privado na Casa Rosada, sede do governo argentino, a agenda prevê a assinatura de 15 acordos e memorandos de entendimento, em áreas como energia e habitação.

O principal deles prevê a troca de experiências para a construção de reatores nucleares nos dois países e que, de acordo com o Itamaraty, poderão ser usados em “diversos propósitos”, como no segmento médico.

Segundo o subsecretário-geral da América do Sul, Central e Caribe, embaixador Antônio José Ferreira Simões, cada país construirá seu próprio reator, no prazo de cinco anos.

“Queremos aproveitar a experiência da Argentina, que já vendeu reatores de pesquisa para o Peru e para a Austrália”, disse o diplomata.

As duas chefes de Estado também deverão repassar a agenda comercial, assunto que frequentemente é motivo de rusgas entre Brasil e Argentina.

As exportações brasileiras para o país vizinho cresceram 87% nos últimos cinco anos, chegando a US$ 18,5 bilhões em 2010. Na mão contrária, as importações da Argentina cresceram 130%, atingindo a cifra de US$ 14,4 bilhões no ano passado.

Apesar de os dados indicarem uma expansão mais acelerada das vendas de produtos argentinos no Brasil, a pauta ainda é dominada por produtos básicos, enquanto o Brasil exporta, majoritariamente, produtos mais elaborados, como automóveis, celulares e aviões.

A diferença na pauta, aliada a dificuldades econômicas vividas no país vizinho, acabam levando a constantes pressões por medidas de proteção comercial contra a importação de produtos brasileiros.

‘Pouca relevância’

Na avaliação de José Botafogo Gonçalves, ex-embaixador do Brasil em Buenos Aires, as rusgas comerciais entre Brasil e Argentina, apesar de frequentes, têm “pouca relevância” na relação bilateral.

Segundo ele, os dois países atingiram um nível de proximidade política e comercial que “não se abala” por “questões pontuais”.

“Essas disputas comerciais acabam sendo muito comentadas, mas o fato é que representam uma proporção muito pequena do comércio”, diz. “É um aspecto menor da relação bilateral”, diz.

Para ele, um dos principais desafios da presidente Dilma Rousseff é oferecer um projeto de expansão industrial que envolva os dois lados. “Os dois países têm sofrido com a perda de competitividade de seus produtos no mercado internacional e poderiam encontrar uma saída conjunta para esse problema”, diz.

Ainda de acordo com o ex-embaixador, Brasil e Argentina tem uma relação próxima que já é “tradicional”, mas que poderia avançar com uma orientação política comum no aspecto industrial.

“É isso que falta na relação com os argentinos, um projeto de união. Se a presidente Dilma conseguir apresentar esse projeto, estará na direção correta”, diz Gonçalves.

Morre no Rio o ex-ministro e ex-vice-governador do estado da Guanabara Raphael de Almeida Magalhães

O Globo/Foto: Rafael Wallace

Rio – Morreu no início da noite deste sábado o ex-ministro da Previdência Social e ex-vice-governador do estado da Guanabara, Raphael de Almeida Magalhães. Aos 80 anos, ele sofreu um mal súbito e faleceu em casa, no Alto da Boa Vista, no Rio. Advogado especializado em direito societário, Almeida Magalhães também foi deputado federal. Seu corpo está sendo velado no Memorial do Carmo, no Caju, até as 17h deste domingo. O corpo do ex-ministro será cremado na segunda-feira, em horário não divulgado. Ele deixa mulher, filha e duas netas.

Raphael de Almeida Magalhães era filho do também advogado e jornalista Dario de Almeida Magalhães – um dos três autores e 92 signatários do Manifesto dos Mineiros, documento de 1943 contra a ditadura do Estado Novo e em defesa da redemocratização do país; ex-diretor do jornal “O Estado de Minas” e dos Diários Associados e ex-deputado constituinte em 1934 -, que morreu em 2007. Membro da chamada “turma do poire”, como era conhecido o grupo de amigos íntimos do ex-deputado Ulysses Guimarães, Almeida Magalhães foi ministro da Previdência de José Sarney, comandando a pasta entre1986 e 1987, quando criou o projeto Recriança, que chegou a atender cem mil crianças em todo o Brasil, envolvendo também pais e líderes comunitários.

Mas foi no estado do Rio de Janeiro, e no antigo estado da Guanabara, que Raphael de Almeida Magalhães desenvolveu quase toda sua história política. Foi vice-governador de Carlos Lacerda (de quem também foi chefe de gabinete), na Guanabara, nos anos 60. Entre 1996 e 1998, coordenou as ações federais no estado do Rio. Também em 1996, assumiu a presidência do Conselho Administrativo do Comitê Rio 2004, empresa criada para cuidar da candidatura do Rio às Olimpíadas de 2004. Um ano depois, o ex-ministro topou ser o tesoureiro da turma do “sim” no plebiscito do desarmamento. Em 2006, ao lado do economista Carlos Lessa e do professor da Universidade Harvard Roberto Mangabeira Unger, prestou consultoria para o programa de governo do então candidato do PRB ao governo do Rio, Marcelo Crivella. Com o título é “Um choque de políticas públicas”, o documento, em formato de livro, tinha 148 e enumerava propostas para várias áreas, principalmente em parceria com o governo federal.

Atualmente, Raphael de Almeida Magalhães era conselheiro da EBX, empresa de Eike Batista, um dos filhos de seu amigo Eliezer Batista, ex-ministro e ex-presidente da Vale.

Passivo judicial assombra governo Dilma

Bonde/Foto: Roberto Stuckert Filho

Um fantasma de R$ 390,8 bilhões assombra o governo Dilma Rousseff. A cifra representa a soma das principais ações que tramitam na Justiça contra a União e que podem, num cenário pessimista, gerar novos esqueletos a serem bancados pelos cofres públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo nos tribunais, mantém um acompanhamento sistemático sobre as ações que representam “riscos fiscais”, como elas são classificadas. Apesar das vitórias obtidas em casos emblemáticos, como do crédito-prêmio do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) em 2009, há situações nas quais as derrotas têm se acumulado.

Um exemplo disso é o embate com empresas e associações do setor de açúcar e álcool sobre indenizações por conta do congelamento de preços praticado ainda no governo Sarney (1985-1990). Já foram identificadas mais de 150 ações tratando do tema. O valor dos pedidos pode bater os R$ 50 bilhões.

“Estão sendo obtidas vitórias pontuais, reduzindo consideravelmente o valor das indenizações pretendidas, mas a União foi vencida na maioria das ações”, afirmam os técnicos da Procuradoria-Geral da União, em relatório ao qual o Estado teve acesso.

Os prejuízos potenciais que mais preocupam o governo, entretanto, são os provenientes de disputas sobre a cobrança de impostos. “Do ponto de vista econômico, as questões tributárias são as mais relevantes”, reconheceu o ministro Luís Inácio Adams, da AGU.

Duas ações em especial estão no radar dos advogados porque podem voltar a ser discutidas ainda este ano pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois casos envolvem cobrança de impostos. Em jogo está uma fatura de mais de R$ 130 bilhões. A expectativa é que as duas questões voltem à pauta do STF assim que sair a indicação do substituto do ex-ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto passado.

Uma dos temas é a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas receitas financeiras de bancos, seguradoras e outras instituições. O tributo passou a ser cobrado em 1999, mas os contribuintes alegam que ele só deveria incidir sobre o dinheiro obtido com a cobrança de tarifas.

“A receita advinda da prestação de serviços inclui também a auferida com a intermediação financeira, que é o serviço por excelência que a instituição presta. Do nosso ponto de vista, é óbvio que essa receita também está na base de cálculo da Cofins”, disse Fabrício da Soller, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, órgão que cuida de questões tributárias.

Procurador diz que pensão vitalícia de Álvaro Dias é nula

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Google

Ivan Bonilha, procurador-geral do Paraná, considerou nulo o ato de concessão de aposentadoria vitalícia para o ex-governador e senador Álvaro Dias (PSDB). Bonilha afirma que houve prescrição no prazo para que fosse pedido o benefício previsto na Constituição estadual. O senador disse que não vai contestar o parecer.

No dia 7 de outubro de 2010, Dias deu entrada no pedido de concessão da aposentadoria em razão de o parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição do Estado estabelecer que ex-governadores tenham esse privilégio.

Dias foi governador entre 15 de março de 1987 e 15 de março de 1991. O pedido foi aprovado em 26 de outubro de 2010 e o benefício incluído já na folha desse mês. O senador disse ter doado os valores de dois meses a uma instituição social de Curitiba, apresentando recibos.

Nova análise do pedido foi feita pelo procurador Roberto Altheim. Ele apontou que, na administração pública, os prazos para qualquer requerimento são regidos pelo Decreto 20.910/32, que os estabelece em cinco anos. Assim, ele deveria tê-lo reivindicado até o dia 16 de março de 1996.

De São Paulo, onde participava de reuniões na tarde de ontem, Dias disse que não vai tomar nenhuma iniciativa para contestar o parecer. “Não tenho interesse pessoal”, afirmou. “Mas se alguma das entidades assistenciais que seriam beneficiadas quiser contestar eu passo a procuração.” Ele disse que não pretendia fazer nenhuma análise jurídica do parecer, mas acentuou que houve uma lição no episódio: “Muitas pessoas no Brasil consideram ser escândalo a doação e não o roubo.”

Com informações do Bonde.com

“Vamos olhar com muito cuidado para a Metade Sul do RS”, diz Dilma na Capital gaúcha

Tarso Genro recepcionou Dilma no Palácio Piratini

Redação Isto é Guarulhos/ZH/Foto: Ronaldo Bernardi

Em coletiva de imprensa realizada no fim da manhã desta sexta-feira, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, confirmou o repasse de R$ 20 milhões ao governo do Estado, para investimento em obras que possam amenizar os efeitos da seca no Sul.

O ministro recomendou também a agilização de todas as obras do PAC1 e do PAC2 que possam ampliar a segurança hídrica na região. Segundo Bezerra, o investimento totaliza R$ 700 milhões em barragens e canais de irrigação nessas regiões. Na ocasião, foi oficializado o repasse de R$ 33 milhões para construção de barragem em Bagé, dos quais R$ 2,9 milhões já foram depositados.

A presidente Dilma Rousseff, também presente na coletiva, destacou a importância da Metade Sul para o Estado:

“Representa uma das fontes de competitividade do Brasil, que é a competência da produção agrícola. O governo federal vai olhar com muito cuidado para esta região para não permitir quebra de produção no setor.”

A estiagem já levou 15 municípios gaúchos a decretarem situação de emergência. Dilma Rousseff embarcou de volta a Brasília por volta das 13h.

DEM ameaça guerra jurídica se Kassab deixar partido

Gilberto Kassab é tratado como novo aliado pela presidente Dilma Rousseff

Agencia Estado/Foto: Google

Tratado como novo aliado pela presidente Dilma Rousseff, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deverá enfrentar um batalha jurídica para manter o mandato se trocar o DEM pelo PMDB. Setores do DEM já admitem que vão pedir à Justiça a devolução do mandato caso o prefeito leve a ideia adiante. Alegam não existir nenhuma brecha que facilite a saída de Kassab na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2008, que trata da fidelidade partidária.

“O partido não vai assistir à saída injustificada da agremiação de forma impune”, diz um dos líderes do partido. Para o grupo, é claro que haverá reação, até em nome da própria preservação. A legenda perdeu nas eleições do ano passado 9 de seus 52 deputados e 8 de seus 13 senadores – ficou com bancada na Câmara reduzida a 43 parlamentares e com apenas 5 integrantes no Senado.

Da mesma forma que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva agiu na campanha para tirar votos de candidatos do DEM, Dilma e seu vice, deputado Michel Temer (PMDB-SP), agem agora para atrair Kassab para o PMDB, maior partido da base aliada do governo, e fincar um pé no maior colégio eleitoral do País, São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo Dilma seguirá mesma linha em relação ao Irã, diz Patriota

BBC/Foto: Reuters

Em sua primeira viagem à Europa como ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antônio Patriota afirmou nesta quarta-feira, em Bruxelas, que a política do Brasil em relação ao Irã seguirá a mesma linha adotada pelo governo anterior.

Referindo-se à tentativa brasileira, em 2010, de mediar acordo para o uso de urânio enriquecido em usinas nucleares iranianas, Patriota disse que o gesto simbolizou “uma busca por uma alternativa diplomática e de construção de confiança em uma situação que está entre as mais complexas tratadas pelo Conselho de Segurança”.

“Como membro não permanente do Conselho de Segurança, nos pareceu que deveríamos tratar desse assunto (…) no espírito de tentar promover uma alternativa diplomática”, afirmou o ministro.

“Vamos manter essa linha, porque o Brasil é um país que se identifica com a busca de soluções diplomáticas para as questões de paz e segurança.”

Em dezembro, uma entrevista dada pela então presidente eleita Dilma Rousseff ao jornal americano Washington Post foi interpretada como uma possível indicação de que o país se relacionaria de forma diferente com o Irã em seu governo.

Na ocasião, Dilma condenou a punição por apedrejamento, método que vigora no Irã, e disse discordar da posição brasileira em votação recente na ONU, quando o Brasil se absteve de apoiar resolução que condenava Teerã por violações de direitos humanos.

Mercosul

Patriota se encontrou em Bruxelas com a Alta Representante da União Europeia, Catherine Ashton, e com os presidentes do Conselho e da Comissão Europeia, Herman Van Rompuy e José Manuel Durão Barroso.

A reunião, segundo o chanceler, serviu para preparar os temas que constarão da agenda da cúpula Brasil-UE, que deverá ser realizada em outubro na capital belga e contar com a presença da presidente Dilma.

Patriota afirmou que também tratou no encontro sobre um acordo de associação entre o Mercosul e a UE.

“Senti um compromisso político do mais alto nível por parte da UE na direção de concluir (as negociações) de maneira satisfatória durante este exercício”, afirmou o ministro.

No entanto, nesta quarta-feira, a comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou uma resolução na qual qualifica de “inaceitável” as negociações sobre o acordo por considerar que a abertura do mercado da UE para os produtos agrícolas sul-americanos ameaçaria a agricultura europeia.

Doha

Na quinta-feira, Patriota segue para Davos (Suíça), onde participará do Fórum Econômico Mundial.

Paralelamente ao evento, o chanceler participará, na sexta-feira, de um jantar organizado pelo comissário europeu de Comércio, Karel De Gucht, para abordar um possível reinício das negociações da Rodada Doha para a liberalização do comércio mundial, paralisadas desde junho de 2008.

Também foram convidados ao encontro os representantes de Índia, China, Austrália, Japão e Estados Unidos.

Segundo Patriota, a ocasião servirá “para que os novos responsáveis pelas negociações se conheçam” e para preparar uma reunião no dia seguinte sobre as questões da rodada, com a participação de 23 países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Homenagem a Alencar reúne Dilma, Lula e oposição

No primeiro encontro público entre Lula e Dilma após a posse da petista, o ex-vice-presidente foi agraciado com a medalha 25 de janeiro. O evento foi promovido pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM)

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Roberto Stuckert Filho

Em cerimônia que reuniu partidos adversários, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), entregou ontem a Medalha 25 de Janeiro ao ex-vice-presidente José Alencar. O evento foi o primeiro encontro público da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a posse. Debilitado, Alencar chegou de cadeira de rodas acompanhado por uma equipe de médicos. O ex-vice-presidente, emocionado, admitiu que chorou ao saber que Dilma e Lula estariam juntos na homenagem. “Eles vieram e eu achava que não poderia deixar de vir”, disse Alencar.

Diante de parentes e políticos de diversos partidos, o ex-vice-presidente discursou sentado e disse que não está totalmente recuperado, mas que “está bem melhor”. “São 90 dias de internação, exceto dois dias em Brasília e um dia no meu apartamento, em São Paulo”, justificou, ao lembrar que, durante o tratamento contra o câncer, teve enfarte, edema pulmonar e até hemorragias. Alencar agradeceu o carinho de Kassab e do governador Geraldo Alckmin (PSDB). “Para mim é uma honra muito grande”, disse.

Bem-humorado, o ex-vice-presidente brincou com os convidados. “Os discursos devem ser como vestido de mulher. Não devem ser nem tão curtos que nos escandalizem, nem tão longos que nos entristeçam”. Alencar destacou que, mesmo com as dificuldades, o tratamento evolui. “Se eu morrer agora, é um privilégio para mim porque a situação está tão boa que não tem como melhorar, está todo mundo orando por mim. Seja qual for o resultado, será uma vitória nossa”.

Dilma e os opositores

A presidente Dilma, que falou mais que o homenageado (10 minutos e 45 segundos), não poupou elogios ao “espírito empreendedor e cívico” do ex-vice-presidente. Ela destacou que Alencar se tornou importante para todos os brasileiros, “que vivenciaram a luta tenaz de um homem que sobrevive com honradez e dá exemplo de dignidade”. Dilma também lembrou que ele virou uma referência nacional por “sair de baixo e construir um império econômico sem perder seu compromisso com o País”.

“Ele (Alencar) foi um excelente vice-presidente ao lado de um grande presidente”, afirmou, ao ressaltar que Alencar foi o vice que mais ocupou a Presidência, nos oito anos de governo. Dirigindo-se a Alckmin e Kassab, a presidente comprometeu-se em manter parceria entre os governos federal e do Estado e Prefeitura. A Kassab, ela disse: “Vamos continuar investindo em São Paulo.”

O prefeito da capital paulista e o governador Geraldo Alckimin foram mais diplomáticos com a presidente. No discurso, Alckmin cumprimentou Dilma e destacou “a alegria de recebê-la em São Paulo”. Ele desejou também “um grande mandato” a ela. Já Kassab agradeceu a participação de Dilma no evento, apesar de ter cometido a gafe de ter se referido a ela como “querida vice-presidente”. “Sua presença em São Paulo valoriza demais essa homenagem”.

Alckmin nomeia condenado para gerir fundo educacional

Agencia Estado/Foto: Google

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nomeou para o cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) o ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz (PSDB), condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa. Vinculada à Secretaria da Educação, a FDE dispõe de orçamento de R$ 2,5 bilhões destinados à construção e reformas de escolas e projetos pedagógicos.

Ortiz, de 75 anos, é amigo de Alckmin, a quem dá apoio político no Vale do Paraíba, berço do governador, ex-prefeito da cidade de Pindamonhangaba. Ortiz carrega em seu currículo três mandatos de prefeito de Taubaté, que somam 14 anos de gestão, e pendências na Justiça. São dez ações em que figura como réu, oito delas com base na Lei 8.249/92 (Lei da Improbidade). Em três casos ele foi absolvido, mas o Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ). Em quatro ainda não há decisão de primeira instância.

Em uma ação foi condenado. Ortiz é acusado de violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao contratar servidores sem concurso público. A demanda está sob crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Ortiz não admite que tenha havido dolo ou má-fé em seus atos.

Mas a Justiça afirma que ele violou de modo grave a Constituição. Na semana passada, Alckmin chegou a indagá-lo sobre a existência de eventuais demandas judiciais. O filho do ex-prefeito, o advogado José Bernardo Ortiz Júnior, encaminhou relatório ao governador no qual assinala que Ortiz jamais foi condenado por enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário que pudesse implicar ressarcimento de dano e enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Na sexta-feira, o Diário Oficial publicou o decreto de Alckmin nomeando Ortiz.

Defesa

Em nota, a Assessoria de Imprensa do governador Geraldo Alckmin destacou que José Bernardo Ortiz ‘é um homem público reconhecidamente honesto’. ‘Sobre os processos em questão, todos eles ainda passíveis de recursos, é preciso ressaltar que foi explicitada, em mais de uma decisão, a inexistência de prejuízo ao erário público e de enriquecimento ilícito’, afirma a nota. ‘Os serviços objeto do processo judicial foram efetiva e comprovadamente prestados.’

O filho de Ortiz, advogado José Bernardo Ortiz Júnior, argumenta que as ações se referem ao mesmo fato: contratação de servidores por meio de processos seletivos por prazo determinado – medida amparada na lei orgânica do município (lei 01/90) que previa a admissão de servidor temporário pela CLT. Essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2007, quando Ortiz já não ocupava mais a administração.

‘O fato é que houve processo seletivo, não houve favorecimento’, alega Ortiz Júnior. ‘Ninguém foi contratado a dedo. A lei orgânica, enquanto estava em vigor, produziu efeitos. É certo que não houve dano ao erário porque o pessoal contratado efetivamente prestou serviços. Em todos os casos houve reconhecimento de ausência de prejuízo ao erário, de má fé e de enriquecimento ilícito, o que por si só afasta a aplicação da ficha limpa. Não há que se falar em dolo e nem má fé. O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contratações.’

Ortiz também foi superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) entre 1997 e 2000 (governo Covas) e presidente da Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado, de 2005 a 2008.

Perante o STJ, a defesa alega que a legislação exige comprovação da intenção do agente público em praticar atos de improbidade, mas também de danos aos cofres públicos e da obtenção de vantagens ilícitas. Para Ortiz Júnior, ‘há visíveis interesses políticos (contra seu pai) e por isso estão criando situação de constrangimento’. ‘Como é uma fundação importante e de grande visibilidade é evidente que muita gente quer atrapalhar e inventam coisas.’ As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Alencar e Fernando Henrique serão homenageados em São Paulo

Isto é Guarulhos/Foto: Arquivo

A Prefeitura de São Paulo vai conceder ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ao ex-vice-presidente José Alencar a Medalha 25 de Janeiro. A cerimônia será amanha (25), dia do aniversario da cidade

Alencar, internado desde o dia 22 de dezembro no Hospital Sirio e Libanes quer receber a autorização dos médicos para comparecer, mas ainda não há uma decisão.

Os médicos decidirão até a manhã de terça-feira (25) se José Alencar está apto a sair do hospital para receber a homenagem na festa de 457 anos da cidade de São Paulo.

No dia 1º de janeiro, o ex-vice-presidente pretendia participar da posso da Presidente Dilma Rousseff a equipe médica e a família de Alencar conseguiram que ele desistisse da idéia.

Caso Alencar participe da homenagem é provável o comparecimento da Presidente Dilma compareça a cerimônia.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se encontra em Genebra onde participa da Comissão Global sobre Políticas de Drogas e não participará da homenagem.

Rotina da vice-presidência muda com Michel Temer

Agencia Estado/Foto: Google

De corredor silencioso na gestão de José Alencar, ambiente se transforma num movimentado entra e sai de ministros e empresários

Em pouco mais de 15 dias de expediente, Michel Temer mudou o cenário, as funções, o público e até os decibéis nos 1.200 metros quadrados que compõem a vice-presidência. A nova rotina transformou o corredor silencioso, onde visitantes eram proibidos de circular falando ao telefone, numa pista movimentada pelo entra e sai das 17 portas da vice.

A jornada na vice tem se estendido por 12, 13 horas. Os longos expedientes se explicam sobretudo pela intensa articulação política do vice nos bastidores, sobretudo para intermediarinteresses do PMDB no governo. As visitas não param e os chamados do Palácio do Planalto também não. ”Temer tem força política porque costurou a unidade interna do PMDB antes de aportar na vice”, diz o ministro Wellington Moreira Franco, que só assumiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos graças a Temer.

Tem sido tão intenso o movimento de ministros, prefeitos, magistrados, empresários e parlamentares no gabinete de Temer que o garçom Abimael Andrade diz que só está ”aguentando o rojão” porque é maratonista, com 110 troféus.

”O vice, em princípio, não tem muito a fazer. Mas, curiosamente, no meu caso a demanda tem sido espantosa”, afirma Temer, minimizando as articulações que tem feito nos bastidores.

”A cara e a rotina da vice mudaram porque agora temos um vice político”, afirma o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), que apresentou Temer à presidente Dilma e os aproximou em almoço promovido em fevereiro do ano passado, com o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira missão de Temer foi impedir que a disputa entre partidos aliados por cargos afetasse a definição sobre os comandos da Câmara e do Senado. Com o ambiente político tenso, telefonou à presidente. ”Eu ia esperar até segunda-feira, mas a situação está ficando ruim. Acho que vale a pena conversarmos, a senhora, o (Antonio) Palocci (ministro da Casa Civil) e eu”, sugeriu na primeira quinta-feira do novo governo.

Desde então, ele articula sem parar, oscilando entre a defesa dos interesses do PMDB e o papel institucional de vice. Por dever partidário, tomou as dores do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que protestara contra demissões de aliados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), sem aviso prévio.

A atuação política de Temer faz com que parlamentares sejam obrigados a marcar audiência ou a esperar na antessala. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, já chegou a aguardar por quatro horas para falar com o vice.

Após crise com governo, Pedro Abramovay deixa Secretaria de Políticas Sobre Drogas

Folha.com/Foto: Luciana Whitaker

Pedro Abramovay, que irritou o governo ao defender o fim da prisão para pequenos traficantes, deixou a Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas). É a primeira baixa importante do governo Dilma.

Visto como um jovem “prodígio” dentro do governo Lula, Abramovay ocupou a Secretaria Nacional de Justiça. Assumiu a Senad no início do ano, quando ela passou para o Ministério da Justiça.

Em entrevista há cerca de 10 dias ao jornal “O Globo”, Abramovay se mostrou favorável que o governo enviasse ao Congresso um projeto para tornar padrão um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que respalda o uso de penas alternativas para a lei de drogas.

Os juízes poderiam, dessa forma, aplicar penas alternativas a quem se encontra na situação intermediária entre usuário e traficante, desde que fosse réu primário.

A afirmação irritou o Planalto. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, descartou que o governo estivesse analisando a proposta e disse que se tratava de uma declaração de cunho “pessoal” de Abramovay.

Cardozo chegou a dizer que a proposta do governo era oposta, com endurecimento da pena para quem participasse de organizações criminosas.

Abramovay será substituído pela secretária adjunta da Senad, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte.

Álvaro Dias diz que fará doações com aposentadoria

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Google

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que, ao solicitar R$ 1,6 milhão em aposentadoria retroativa para ex-governadores que tinha planos de direcionar o dinheiro a instituições de caridade.

Dias concedeu uma entreista na tarde desta sexta-feira (21) para comentar sobre seu pedido de aposentadoria como ex-governador do Paraná, cargo que ocupou entre 1987 e 1991.

“Completei meu mandato de governador até o último minuto. Não disputei eleição e fiquei sem mandato por oito anos. Mesmo assim não requeri a aposentadoria. Abri mão de R$ 6,4 milhões”, afirmou Dias.

Ele afirmou que o dinheiro recebido será revertido a entidades carentes, e que já vem fazendo isto desde outubro. O senador tucano reivindica pensão retroativa de R$ 1,6 milhão, valor que também será doado.

“Confidenciei a algumas pessoas e recebi por escrito apelo de duas instituições beneméritas de Curitiba, que gostariam de ser contempladas: o Lar O Bom Caminho e o Pequeno Cotolengo. Não pretendia fazer propaganda dessa iniciativa, mas houve quem se encarregasse disso”, reclamou o senador.

Ex-deputado Carli Filho irá a júri popular

Ex-deputado se envolveu em grave acidente de trânsito em 2009. Laudos mostraram que ele estava embriagado e em alta velocidade

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Google

O juiz da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, Daniel Surdi Avellar, decidiu nesta terça-feira (18), que o ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho será levado a júri popular por duplo homicídio com dolo eventual.

Se for condenado, Carli Filho pode pegar de 12 a 30 anos de prisão. O juiz acatou os indícios de que o ex-deputado estava embriagado. Apesar das perícias técnicas terem sido embargadas, depoimentos de pessoas que viram o estado de Carli Filho colaboraram para a decisão.

Consta ainda nos autos do processo que de acordo com informações do Detran/PR, o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho não poderia estar dirigindo qualquer tipo de veículo já que sua habilitação estaria cassada.

Carli Filho tem em seu nome mais de 30 multas, sendo a maioria por excesso de velocidade registradas pelo Detran/PR. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula no art. 162 que “Dirigir veículo:II – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir: Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo;”.

Ainda não há data para o julgamento. O advogado da família das vítimas, Elias Mattar Assad, vai conceder uma entrevista na tarde desta terça-feira (18) para falar sobre o assunto.

O acidente

No dia 7 de maio de 2009 durante a madrugada, o Volkswagen Passat que o ex-deputado dirigia chocou-se contra o Honda Fit (foto ao lado), onde estavam Gilmar Rafael Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20 anos, no bairro de Mossunguê, em Curitiba (PR). O veículo ficou completamente destruído e os dois jovens morreram na hora.

O deputado sofreu múltiplas fraturas, inclusive na face. Ele ficou um mês internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para se recuperar das lesões.

O laudo do IML, realizado duas horas após o acidente, apontou que o Carli Filho estava com 7,8 decigramas de álcool por litro de sangue, o que configura embriaguez, com pena prevista pela Lei Seca de seis meses a três anos de cadeia.

Um recibo fornecido à polícia pelo restaurante onde o parlamentar estava na noite da colisão mostra três tipos de vinho na conta dele, que ficou em R$ 705. Para a polícia, Carli Filho assumiu o risco de matar ao dirigir embriagado.

Laudos do Instituto de Criminalística apontaram que o carro conduzido por Carli Filho estava em uma velocidade entre 161 km/h e 173 km/h, sendo que no local onde houve a colisão a velocidade máxima permitida e de 60 km/h.

Depois de descansar em Porto Alegre, Presidente Dilma Rousseff volta para Brasília

Redação Isto é Guarulhos/Foto: Adriana Franciosi

Dilma passou o final de semana descansando no apartamento da família, na zona sul de Porto Alegre. Ela chegou por volta das 23h30 de sexta-feira à capital gaúcha, durante sua estada Dilma não deu entrevistas e nem cumpriu compromissos oficiais.

Dilma passou o final de semana descansando no apartamento da família. Esta foi à primeira visita dela ao Estado depois de empossada no cargo. Ela saiu da residência acompanhada dos batedores oficiais.

O comboio seguiu diretamente para o aeroporto.

Ao sair, condomínio, a presidente abriu o vidro do carro oficial e acenou para os repórteres que estavam de plantão, e seguiu em comboio para o aeroporto.

Por volta das 16h45min, a presidente já estava no local. A imprensa não teve acesso a ela. Dois aviões presidenciais aguardavam a presidente. Dilma estava em Porto Alegre desde a noite desta sexta-feira.

A presidente Dilma Rousseff deixou a Capital no final da tarde deste domingo. O avião Embraer 190 da Presidência da República partiu do aeroporto Salgado Filho em direção ao Distrito Federal exatamente às 17h11min.

Dilma decreta luto oficial de três dias pelas vítimas das chuvas

Agência Brasil/Foto: Arquivo

A presidenta Dilma Rousseff decretou luto oficial de três dias, desde de ontem (14), pelas vítimas dos temporais que assolaram vários municípios do país, principalmente na região serrana do estado do Rio de Janeiro.

As fortes chuvas e os deslizamentos de terra nos municípios fluminenses de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e Sumidouro mataram 582 pessoas, segundo o mais recente boletim divulgado pelo governo do Rio Esse número ainda pode aumentar.

Divulga a foto oficial da Presidente Dilma Rousseff
Isto é Guarulhos/Foto: Roberto Stuckert/Presidência

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República apresentou hoje a foto oficial da presidenta Dilma Rousseff. O material foi produzido no dia 9 de janeiro pelo fotógrafo oficial da Presidência da República, Roberto Stuckert Filho.A sessão de fotos durou uma hora e meia e ocorreu no Palácio da Alvorada. A própria presidenta Dilma Rousseff fez a escolha final da foto que será afixada em prédios e salas da administração federal.

Vestida com um blaser de cor “off white” e usando batom cereja, sombra clara e brincos de pérolas, Dilma foi fotografada no último domingo (9), no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência

Roberto Stuckert Filho, passou cerca de uma semana estudando a luz e o cenário ideal para a realização da sessão de fotos que durou uma hora e meia. A própria presidente escolheu a imagem final, que será afixada em prédios e salas da administração federal.

Café com Dilma

Fonte Os Amigos do Presidente: Foto:  Google

O programa Café com o Presidente, repaginado e renomeado, deverá voltar ao ar no fim de janeiro ou início de fevereiro. Suspenso desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o cargo, o programa já foi rebatizado de Café com a Presidenta – como Dilma Rousseff exige ser chamada – no site da Presidência da República na internet, mas nenhum programa ainda foi gravado.

No Palácio do Planalto, o comentário é de que Dilma está com a agenda cheia, pois gosta de receber cada ministro durante tempo suficiente para se inteirar de tudo o que está acontecendo em cada pasta. Os encontros normalmente duram duas horas ou mais.

Por isso, conforme a assessoria de Dilma, ela não teria encontrado tempo para fazer as gravações do novo programa.

Como o programa vai ao ar nas segundas-feiras, às 8 horas – a não ser que a presidente resolva mudar o horário que já havia se tornado um hábito durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva -, a gravação deve ocorrer na sexta-feira à noite ou durante o fim de semana.

Ritual. Lula costumava gravar o programa no domingo à noite, fosse no Palácio do Alvorada, quando estava em Brasília, ou em qualquer outro lugar do País ou do mundo, já que uma equipe da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sempre acompanhava o ex-presidente.

O antecessor de Dilma soube usar o programa como um valioso instrumento político: mandava recados a aliados ou à oposição ou enaltecia ações de sua própria gestão. Costumava citar, por exemplo, dados sobre geração de empregos e obras.

Durante a campanha presidencial, a coligação do candidato José Serra (PSDB) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral que o programa fosse suspenso. Para os tucanos, Lula usava o programa para fazer propaganda do governo e, consequentemente, da então candidata Dilma Rousseff.

Dilma já informou sua equipe que pretende manter o programa. Na sua última gravação, em 27 de dezembro, Lula aconselhou sua sucessora a fazê-lo. “Ela deve continuar porque é um programa que tem tido um êxito extraordinário. Muitas das coisas que nós falamos aqui repercutem na televisão, à noite”, disse.

Foi neste mesmo programa, de despedida, que o ex-presidente afirmou ter achado “muito gostoso” governar. “Eu não achei nada complicado”, disse.

Eduardo Soltur é o novo Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos

Isto é Guarulhos/Foto: Google

Por 33 votos a favor e uma abstenção, o vereador Eduardo Soltur (PV) foi eleitoo novo presidente da Câmara Municipal para o biênico 2011- 2012.

A única abstenção foi do polemico vereador Geraldo Celestino (PSDB) o tucano justificou sua postura dizendo. “Sempre disse que não votaria em vereadores do PT se eles fizessem parte da Mesa. Parabenizo o Soltur pela votação e pela eleição, mas fui coerente e segui o que sempre preguei”.

A chapa encabeçada por Soltur “Reestruturação com Transparência” é formada pelos vereadores Edmilson Souza (PT) para a vice-presidência, Wagner Freitas (PR) 2ª vice-presidência, Toninho Magalhães (PTC) 1º secretário, Paulo Sérgio (PV) 2º secretário, Lamé (PT do B) 3º secretário e Auriel Brito (PT) 4º secretário.

Soltur prometeu a construção do novo prédio do Legislativo. “Iremos reestruturar o Legislativo, não afrontando nem prejudicando ninguém, mas para melhorar o funcionamento. Temos excelentes profissionais que estão adormecidos, temos de resgatá-los. Também irei dar continuidade construção de nossa nova sede”, disse o novo presidente.

Soltur tem como outros projetos para os próximos dois anos como a criação da Câmara Itinerante e do Parlamento Jovem.

Com a Câmara Itinerante, Soltur pretende aproximar o poder Legislativo da população, levando o trabalho dos vereadores para mais próximo do eleitor.“Sinto que as pessoas querem conhecer mais de perto o trabalho que realizamos, acredito que esse projeto poderá resolver esse problema”, disse Soltur.

O Parlamento Jovem irá percorrer as escolas do município e conscientizar os alunos sobre a importância da política na vida das pessoas.

Soltur também disse que manterá um diálogo de cordialidade com os poderes Executivos e Judiciários. “Sou a favor do entendimento. Passamos por um ano difícil e espero com diálogo resolver da melhor maneira possível os problemas pelos quais a Casa passa”.

Soltur terá como primeiro compromisso após tomar posse reunir todos os funcionários do Legislativo. “Quero escutar seus anseios e trabalhar em conjunto para resolver os problemas que às vezes prejudicam o trabalho dos funcionários desta Casa”, disse.

Um dos vereadores que acusaram o Executivo de interferir na eleição de Soltur foi o vereador José Mario que acusou seus pares. Zé Mário afirmou que muitos vereadores dependem de favores vindos do Paço Municipal e que são necessitados. “Sendo necessitados, são subjugados”, só que o vereador caiu em contradição ao votar em Soltur.

A posse de Soltur e dos demais membros eleitos para a Mesa Diretora acontecem na primeira sessão após o recesso parlamentar de final de ano.

comentários
  1. João Antonio – 13.644

    Este cara, é amigo de verdade, não nos abandonou nas horas difícil, este amigo tudo que promete cumpre, este amigo e companheiro…

    João Antonio (PT), é amigo é leal, é verdadeiro!!!

    Um dia Guarulhos terá políticos deste naipe… Em breve teremos Paulo Costa e Tico Emerson, na Câmara Municipal de Guarulhos, ambos no estilo João Antonio…

    Amigos acreditem João Antonio é o cara!!!

    Continue assim João Antonio e juntos mudaremos o modo que os políticos guarulhenses atuam por aqui…

    JUNTOS NÓS PODEMOS…

  2. Paulo Costa disse:

    Quero agradecer a todos que contribuíram para os 5831 votos em Guarulhos. Ter vocês no me roll de amigos é motivo de muito orgulho.

    Forte abraço a todos e parabéns pelo churrasco da vitória
    Paulo Costa

  3. amanda disse:

    é lamentavel a situação da escola pastor sebatião da fonseca na praça estrela no bairro do soberana, a chuva de domingo arrancou algumas telhas e as crianças estão sem aula e até agora a prefeitura não arrumou e ainda mais existem varias ruas no bairro sem asfalto com chuva fica tudo cheio de lama e sem a chuvca vivemos no meio do pó em quanto o prefeito almeida fecha a estrada guarulhos nazaré ra pedir votos. e o povo tudo ignorante ainda vota no Almeida. LAMENTAVEL……….

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